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    PONTO DE VISTA

    Pedro M. C. Moraes

    O prefeito de Jales, juiz de direito aposentado e professor universitário, Pedro Manoel Callado Moraes é personalidade cativa todos os domingos nas páginas de A Tribuna, levando assuntos relacionados ao Direito e à Justiça até os leitores. Nascido em 17 de agosto de 1954, Dr. Pedro, é uma pessoa que adora a vida e a profissão que exerce. Talvez, esse seja o motivo que o leva a escrever com facilidade e maestria sobre esses dois assuntos tão prazerosos.

Postagens de Pedro M. C. Moraes [ 22 ]

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    Pensamentos de Lincoln

    • 08.08.17 09hs22

    ABRAHAM LINCOLN ( 1809-1865 ), além de Presidente do EUA, é reconhecido pela história como intransigente defensor da liberdade humana e livre pensador.

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    Necessário, mas não suficiente

    • 17.07.17 09hs10

    Não podemos nos iludir que a “lava jato”, as ações das Polícias Civil e Federal, dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, do Poder Judiciário em todos os seus níveis e o incansável trabalho desenvolvido pelos Tribunais de Contas

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    Quem ouve o consumidor?

    • 03.07.17 10hs22

    Não é incomum criticas as ações da Polícia Judiciária (Federal e Civil), do Ministério Público e do Poder Judiciário.

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    A pessoa casada e a empresa

    • 27.06.17 09hs40

    A empresa pode ser exercida por uma pessoa física ou uma entidade, normalmente revestida de personalidade jurídica.

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    O refis: esclarecimentos jurídicos

    • 19.06.17 11hs30

    REFIS é a sigla pela qual se resume o nome “refinanciamento fiscal”. O Poder Público, em suas três esferas (União, Estados e Municípios), procurando possibilitar o pagamento de tributos devidos por contribuintes inadimplentes, da mesma forma como o faz a iniciativa privada

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    Dos atos que independem de autorização conjugal

    • 13.06.17 09hs49

    Alguns atos podem ser realizados por apenas um dos cônjuges ou companheiros, sem a necessidade de prévia autorização do outro.

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    Pessoas que não podem ser empresárias

    • 05.06.17 09hs16

    Embora capazes de praticar os atos da vida civil (comprar, vender, casar etc.), determinadas pessoas são, por lei impedidas de exercer a atividade de empresário, como é o caso do funcionário público e do falido...

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    Regime de bens na união estável

    • 30.05.17 14hs45

    A união estável é uma entidade familiar, assim como o é o casamento. Nesse sentido o artigo 226, § 3º, da Constituição Federal, cujo texto é o seguinte...

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  • 230517111343.jpg

    Adoção: família para quem não tem

    • 23.05.17 11hs13

    No dia 25 de maio, em cumprimento à Lei Federal 10.4472002, é comemorado em todo o território brasileiro o DIA NACIONAL DA ADOÇÃO.

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