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    PONTO DE VISTA

    Pedro M. C. Moraes

    O prefeito de Jales, juiz de direito aposentado e professor universitário, Pedro Manoel Callado Moraes é personalidade cativa todos os domingos nas páginas de A Tribuna, levando assuntos relacionados ao Direito e à Justiça até os leitores. Nascido em 17 de agosto de 1954, Dr. Pedro, é uma pessoa que adora a vida e a profissão que exerce. Talvez, esse seja o motivo que o leva a escrever com facilidade e maestria sobre esses dois assuntos tão prazerosos.

Postagens de Pedro M. C. Moraes [ 36 ]

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    Esponsais

    • 11.09.18 10hs50

    Esponsais é um termo jurídico utilizado para caracterizar os atos preparatórios do casamento, tido como promessa recíproca realizada através de um noivado ou não, em que duas pessoas assumem o compromisso de contrair núpcias no futuro.

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    Da união estável: Requisito da informalidade

    • 10.04.18 10hs02

    O Código Civil prevê uma série de requisitos que devem estar presentes conjuntamente para a caracterização da união estável. Não basta a presença de um ou alguns desses requisitos. É necessário que todos estejam preenchidos.

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    O Brasil está à venda

    • 26.03.18 10hs05

    O Brasil é um país com mais de 200 milhões de habitantes. Trata-se de um mercado consumidor que desperta o interesse do “sistema”.

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    A vida de casado: Direção da sociedade conjugal

    • 06.03.18 15hs22

    Assim como há a igualdade entre filhos, a Constituição Federal reconhece também a isonomia entre os cônjuges no que se refere à sociedade conjugal ou convivencial formada pelo casamento ou pela união estável

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    Divórcio e separação extrajudicial

    • 27.02.18 09hs15

    O divórcio é causa de extinção do vínculo conjugal. Na separação, antigo desquite, ocorre apenas a extinção da sociedade conjugal...

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    O Município e o Serviço Público

    • 30.01.18 11hs19

    O saudoso e sempre atual ex-Governador de São Paulo André Franco Montoro não se cansava de afirmar que o Estado-membro e a União eram uma ficção jurídica.

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    Policiais em greve no RN

    • 15.01.18 10hs50

    Como é público e notório, os policiais civis e militares do Estado do Rio Grande do Norte (RN) estiveram em greve porque não recebem seus salários há 03 meses.

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    Continua sendo preocupante

    • 18.12.17 10hs19

    Inicialmente, preciso esclarecer que já sou aposentado, de modo que a nova legislação não vai me atingir.

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    Dezembro: mês do natal

    • 11.12.17 16hs11

    NATAL é festa em família. Tem Papai Noel e árvore enfeitada. No Brasil o NATAL é comemorado em 25 de dezembro e é um mês que simboliza luzes

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