Vereadores querem que ex-prefeito seja responsabilizado por doação irregular

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O terreno doado à Barzimix fica localizado na Avenida Paulo Marcondes

 

Conforme já divulgado por este jornal, em 2008, a Prefeitura de Jales cedeu um terreno, localizado na Avenida Paulo Marcondes, no Distrito Industrial I – “José Antônio Caparroz”, para a empresa Barzimix, que atua na área da construção civil, fazer sua instalação.

O Espólio Euplhy Jalles reivindicou na justiça a propriedade da área doada à empresa. Após a família ter o direito reconhecido, a Prefeitura foi condenada a pagar mais de R$ 1 milhão pelo terreno cedido.

Segundo orientação do Ministério Público do Estado de São Paulo, o Poder Público pode ingressar com uma ação para identificar e responsabilizar o agente causador do dano à administração pública.

Em Sessão Ordinária realizada na segunda, 28, os vereadores Vanderley Vieira, o Deley (PPS) e Tiago Abra (PP) questionaram se a Procuradoria Jurídica da Prefeitura já tomou as providências necessárias para propor a ação e, caso o Poder Executivo não pretenda mover a ação, por qual motivo.

Deley criticou o então prefeito Humberto Parini. “Não temos nada contra o empresário. A culpa é de um ex-prefeito irresponsável, que não procurou saber se o terreno era de alguém. Ele tinha advogados, tinha o jurídico. Ele assinou por decreto, não passou por esta casa. Hoje, essa dívida chega em R$ 1,4 milhão. É o descaso com o dinheiro público que mais chateia a gente. Queremos que o prefeito municipal entre com uma ação e que o senhor Parini seja penalizado”.

“Quando fomos atrás das informações sobre esse caso, todos ficamos assustados sobre a forma como foi feita a doação desse terreno. Reportagens da época diziam sobre pedidos dos vereadores para que a doação não fosse feita, porque o terreno não era da Prefeitura. Eu e o Deley fizemos uma representação ao Ministério Público, que informou que a Prefeitura tem que entrar com uma ação de regresso, para que o ex-prefeito pague esse R$ 1,4 milhão, porque ele causou essa dívida para o município. Com R$ 1,4 milhão dá pra fazer muita coisa, dá pra comprar fralda geriátrica, remédios ou equipamentos para a agricultura”, falou Abra.

O requerimento foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao Poder Executivo, que tem até 15 dias úteis para enviar resposta ao Legislativo.

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