Vereadores aprovam projeto para comerciantes utilizarem calçadas para realizarem promoções

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Vereadores aprovaram projeto que autoriza comerciantes a utilizarem parte das calçadas públicas para promoções, somente aos sábados

 

Para divulgar promoções especiais ou oferecer aos clientes, de forma gratuita, atrativos como oferta de pipoca, sorvete, algodão doce ou similares, comerciantes de Jales poderão ser autorizados a utilizar as calçadas públicas, na frente de seus respectivos estabelecimentos comerciais. O projeto de lei nº 139/2017, é de autoria do vereador Tiago Abra (PP) e foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada no dia 11. Tudo depende, no entanto, da sanção do prefeito Flávio Prandi Franco (DEM).

Os comerciantes poderão utilizar o espaço aos sábados, durante o funcionamento do comércio. As calçadas públicas só poderão ser utilizadas na extensão frontal dos estabelecimentos. A utilização não poderá exceder a largura de 2 metros, respeitando um corredor mínimo para passagem de pedestres de 1,5 metro.

De acordo com o projeto, o proprietário do imóvel será responsável pela manutenção e conservação da calçada, na extensão correspondente ao uso.

Para poder a utilização, o interessado deverá fazer uma solicitação, através de requerimento, à Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Mobilidade Urbana. A autorização terá validade de até seis meses, podendo ser renovada.

Para a utilização de calçadas por bares e congêneres, continua sendo aplicado o disposto no artigo 38, do Código de Posturas - Lei Complementar 40/1995.

O prefeito Flá deverá recorrer à sua assessoria para estudar a legalidade do projeto aprovado pelos vereadores.

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