Vereador faz representação contra o município por falta de merenda escolar

060420104823.jpg
Para o vereador Henrique Viotto, o município tem que manter o fornecimento de merenda escolar durante a suspensão das aulas, sob pena de danos graves

O vereador Luís Henrique Viotto, o Macetão, fez uma representação ao Ministério Público Estadual, solicitando que o órgão investigue possível ato de desrespeito aos interesses e direitos dos alunos da rede municipal de ensino, inclusive com abertura de uma ação civil pública com antecipação de tutela (liminar) em Obrigação de Fazer, para a proteção dos direitos dos estudantes. O motivo é mais uma vez, a merenda escolar, ou a falta dela. 


Segundo a denúncia, a merenda escolar é a principal refeição para parcela dos alunos, crianças e adolescentes vulneráveis, e ficará prejudicada durante a suspensão das aulas determinada pela Prefeitura de Jales.  


Portanto, é necessário, segundo o vereador, que o município apresente uma “solução de continuidade” durante o período de isolamento social para manter o fornecimento da alimentação escolar; realizar o fornecimento de alimentação também para crianças e adolescentes que não se encontram eventualmente vinculados a entidade de ensino; e adotar medidas para recomposição das rotinas de alimentação quando do retorno das aulas.


No pedido de liminar, Macetão pede que o Ministério Público determine que o Município mantenha o fornecimento de alimentação escolar a todos os alunos que necessitem durante o período de suspensão das aulas, em especial àqueles pertencentes às famílias vulneráveis socialmente. Havendo também a suspensão do transporte coletivo ou na impossibilidade dos pais ou responsáveis legais retirarem os itens, que seja viabilizada a entrega na residência do estudante (ou núcleos próximos à residência) ou mediante fornecimento de cartão-alimentação ou congênere, sem prejuízo da substituição por outras estratégias legais a serem implementadas pelo Poder Executivo.

 
Ele ressalta que a distribuição deve ser feita de forma a evitar aglomerações e adotando, em qualquer caso, todas as medidas profiláticas recomendadas pelas autoridades sanitárias para preservação da saúde dos servidores envolvidos e eventuais voluntários, e que seja dada ampla publicidade ao fornecimento da alimentação, de forma a garantir que aqueles que dela necessitam tenham conhecimento de tal benefício. 


O prefeito disse ao jornal que os alunos serão atendidos com a compra das cestas básicas que estão em processo de licitação (ver matéria nesta edição). Além disso, o projeto ‘Jales Sem Fome”, realizado em parceria entre empresários, igrejas e o Fundo Social deve alcançar 300 famílias neste fim de semana.  

Deixe um comentário

Parceiros

290420095635.jpg
200420103240.jpg 290420095031.jpg
290420100901.jpg
290420103741.jpg

Social

Nenhuma notícia encontrada.

Últimas Notícias

A Tribuna TV

Enquete

Você é a favor do isolamento social para combate do Coronavírus?




Resultados