Vereador denuncia direcionamento e prefeito suspende licitação

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O prefeito Flá e o procurador jurídico da prefeitura, Pedro Callado conversaram com o promotor Horival Marques de Freitas Júnior

O prefeito de Jales, Flávio Prandi Franco, suspendeu, “para melhor análise do edital”, uma licitação aberta para contratação de uma empresa de contabilidade que irá prestar serviços à prefeitura em substituição à Meta Pública Consultoria e Assessoria em Gestão Pública, com quem rescindiu o contrato no começo de março sob alegação de buscar economizar. As propostas seriam conhecidas na manhã de sexta-feira, 26, e não há prazo para publicação de novo edital. 

A medida, que pode parecer rotineira, foi tomada na tarde de quarta-feira, 24, horas depois que o vereador Tiago Abra recorreu ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado para denunciar “diversas irregularidades” e suposto direcionamento no edital. Exigências descabidas com o objetivo de direcionar o resultado, modalidade errada e até valor excessivo são algumas das supostas irregularidades apontadas. 

Na denúncia, o vereador afirma que a prefeitura de Jales teria aberto a licitação com a “única finalidade de remunerar Zé Rodinha pelos serviços prestados de forma ilegal à prefeitura”. Zé Rodinha é o apelido do contador José Carlos Roda, proprietário de duas empresas de contabilidade na cidade.  “Tenho plena convicção, não havendo quaisquer dúvidas, de que a empresa vencedora do certame será uma das empresas de propriedade de José Carlos Roda”, vaticinou. 

A queixa foi acompanhada de diversos documentos. Entre eles, cópias de requerimentos (e suas respectivas respostas) sobre a atuação do contador junto à prefeitura durante o período de transição de governo para o qual ele teria prestado serviços não remunerados. “Zé Rodinha colaborou com a equipe de transição do atual prefeito, esclarecendo assuntos atinentes aos setores contábil e orçamentário durante o período que antecedeu a sua posse, sendo certo que até os dias atuais continua prestando serviços à prefeitura”. 

Para o vereador, a licitação teria diversos pontos que indicam direcionamento da concorrência para favorecer Zé Rodinha. O principal deles seria a exigência de uma visita técnica presencial diária à prefeitura. “A estipulação de uma visita técnica presencial diária limita o universo de competidores uma vez que acarreta ônus excessivo aos interessados que se encontram em localidades distantes. É preciso mostrar que a visita técnica é imprescindível ao cumprimento das obrigações”, afirma.

Tiago também contesta o motivo alegado pela prefeitura para romper e substituir a empresa Meta Pública Consultoria e Assessoria em Gestão Pública Ltda, que até 3 de março prestava os mesmos serviços ao Poder Executivo pela metade do valor previsto no edital. 

“Há evidente contradição porque a Meta Pública era contratada por 12 parcelas mensais de R$5.018,00 e a licitação em questão prevê gastos equivalentes a R$ 9.225,00. Não é plausível a abertura de licitação prevendo a contratação [de uma empresa] por um valor quase 100% maior [que o cobrado pela empresa anterior]. Onde está a economia alegada pelo prefeito para substituir a empresa?”.

 

Promotor convocou o prefeito e pediu mudanças no edital

 

Um dia depois de receber a representação do vereador, o promotor Horival Marques de Freitas Júnior convocou o prefeito Flávio Prandi Franco para uma conversa sobre a licitação. A audiência teve a presença do recém empossado procurador jurídico da prefeitura, Pedro Manoel Callado Moraes, que vai preparar uma espécie de minuta do edital para submeter ao Ministério Público, antes da publicação. 

Segundo o próprio prefeito, o promotor demonstrou estar de acordo com alguns apontamentos feitos pelo vereador e ressaltou a necessidade de mudanças, principalmente no ponto que exige visitas técnicas diárias. Flá pediu ao procurador que estudasse o edital e fizesse as alterações. “Tem um ponto que fica dúvida, e eu até concordo, então nós vamos refazer para não criar problema lá na frente. Eu pedi pro Dr. Pedro dar uma lida e ver tudo o que o promotor falou”.  

O prefeito declarou que não exigiu a visita diária, mas recomendou que gostaria que os técnicos estivessem com maior frequência na prefeitura. “Na verdade, eu nem sei como ficou o texto [do edital], mas eu pedi que colocasse [a exigência de] quanto mais puder da presença da pessoa. Diariamente, a pessoa ter contato. Ele falou: olha, pode complicar! Então vamos retirar”. 

Outros pontos questionados pelo vereador, porém, devem permanecer inalterados. Entre eles a modalidade de licitação, que teria recebido a anuência do Ministério Público.  

Quanto à previsão de aumento de quase 100% no valor pago pelo serviço, apontado pelo vereador, o prefeito disse esperar que o novo contrato fique próximo do que era pago. “Se balizou em R$ 10 mil, mas vai caindo. É pregão, então sempre fica na briga. Por outro lado, a outra empresa fazia outros serviços que dispensavam a licitação. Agora nós colocamos todos esses serviços numa única licitação. Era um serviço de R$ 650,00 outro de R$ 500,00, que vai somando dá uns R$ 6 mil e 200. Eu acho que o novo contrato vai se aproximar disso. Vai chegar a uns R$ 7 mil com a diferença que todos os serviços vão estar incluídos”.

Flá explicou que considera a audiência positiva para corrigir erros e evitar problemas judiciais, mas destacou que o processo de alteração demanda um tempo ainda imprevisível. “Essas coisas, pra mim, são interessantes que o Ministério Público faça, porque aí a gente corrige”.

A contratação da empresa visa atuar na elaboração do Plano Plurianual que precisa ser entregue até o dia 31 de julho. O edital de convocação do pregão precisa ser publicado oito dias antes da abertura dos envelopes. Para o prefeito, “preocupa, mas eu acho que esse prazo dá”. 

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