Universidade Brasil obtém liminar para manter curso de medicina em funcionamento

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A Universidade Brasil obteve liminar favorável na Justiça que suspende o despacho da SERES - Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior

A Universidade Brasil publicou na manhã de quinta-feira, 30, em seu site, nota informando que obteve liminar favorável na Justiça que suspende o despacho da SERES - Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior – e mantém em funcionamento o curso bacharelado em Medicina.
A Universidade tinha prazo até esta quinta-feira para protocolar defesa referente a portaria de desativação do curso de medicina da Universidade Brasil – campus de Fernandópolis – assinada pelo secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior, Ricardo Braga e publicada em 31 de março, abrindo prazo de recurso que terminava na quinta-feira, 30.
A própria universidade em comunicado divulgado em seu site informava que uma comissão técnica de quase 50 pessoas, sob supervisão da área acadêmica e suporte especializado das Diretorias de Fiscalização e de Compliance & Disciplina, coordenadas por delegados federais aposentados, estava analisando a situação acadêmica, documental e de prontuários de cada discente, de forma a verificar a real situação acadêmica dos alunos e sanar eventuais irregularidades.
Na manhã de quinta-feira, 30, a Universidade publicou a seguinte:


NOTA
“A Universidade Brasil está em plena reformulação de toda sua metodologia de trabalho pedagógico e organizacional. Com intuito de estabelecer um diálogo transparente e regular entre as instituições, a nova reitoria está em contato com o Ministério da Educação para apresentação de seus novos diretores e dos protocolos de esclarecimentos devidos.
O objetivo é abrir um canal de comunicação permanente e efetivo, bem como concluir todos os processos de supervisão que tramitam no Ministério da Educação com a garantia de continuidade das atividades educacionais e de resguardo aos direitos dos alunos e professores.
Nesse sentido, a Universidade Brasil informa que obteve importante decisão liminar favorável na Justiça que suspende o Despacho SERES 31/2020 e mantém em funcionamento o curso de Bacharelado em Medicina.
É nosso dever observar todos os dispositivos legais que regem o bom funcionamento da instituição, bem como executar as melhores práticas acadêmicas, em consonância com as orientações e determinações do MEC. No âmbito administrativo, apresentaremos todos os esclarecimentos devidos ao Conselho Nacional de Educação – CNE.
Internamente, uma comissão formada por quase 50 pessoas está analisando a situação acadêmica e documental dos prontuários de cada discente do curso de bacharelado em Medicina no campus de Fernandópolis. Essa comissão está sob supervisão da área acadêmica e suporte especializado das Diretorias de Fiscalização e de Compliance e Disciplina, procedimento obrigatório nessa nova gestão, que deverá publicar, também, um Código de Ética. Com a conclusão do trabalho da comissão, prevista para o dia de hoje, os devidos encaminhamentos serão realizados.
Também informamos que a plataforma AVA - Ambiente Virtual de Aprendizagem e a RM estão operando normalmente, locais em que o aluno poderá desenvolver suas atividades acadêmicas e regularizar questões financeiras. Dessa forma, a continuidade do ano letivo segue com o menor prejuízo possível diante das atuais condições de exceção que estamos vivendo por conta da pandemia em curso.
A nova reitoria tem como princípio atuar com ética e transparência com constante diálogo com a comunidade acadêmica. Juntos, construiremos uma Educação de qualidade, mais justa e democrática”.

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