Universidade Brasil entra com representação criminal contra delegado da PF de Jales

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A operação Vagatomia foi desencadeada em setembro, pela PF de Jales

 

A Universidade Brasil em Fernandópolis ingressou na última segunda-feira (02/12) na Superintendência da Polícia Federal, em São Paulo, com uma representação com fins criminais contra o delegado Cristiano Pádua da Silva, chefe da Delegacia da PF de Jales (SP). De acordo com a representação, o delegado federal “cooptou funcionários do campus Fernandópolis da Universidade Brasil para se infiltrar ilegalmente, sem prévia autorização judicial” e “movido por interesses privados, na instituição de ensino”.

Segundo o advogado que assina a representação, Adib Abdouni, atual reitor da Universidade, o delegado instaurou um inquérito e iniciou em 8 de fevereiro deste ano investigações sobre supostas fraudes e vendas de vagas na instituição. Com o inquérito já em andamento, Pádua, indicado pela diretora de graduação, Juliana da Costa e Silva, chegou a ser contratado pela Universidade no dia 19 do mesmo mês, como professor auxiliar de Direito da instituição, o que, de acordo com Adouni, é vedado pela legislação, uma vez que, por conflitos de interesse, o delegado não poderia investigar a universidade sendo funcionário dela.

Pádua foi funcionário da Universidade por apenas um mês, de 19 de fevereiro a 20 de março, período em que teria trabalhado como agente infiltrado, recebendo, ao final do período, cerca de R$ 1,2 mil de verbas indenizatórias. “Ele nem pode alegar que atuava como infiltrado porque não tinha autorização judicial para tanto”, diz Abdouni. “Ele cooptou a delatora premiada Juliana da Costa, que fraudava editais para a indevida aprovação de alunos e obtenção de financiamentos pelo Fies. O ex-vice-presidente Décio Correia Lima, que teria fornecido informações do Ensino à Distância e equipamentos de computador ao delegado, foi poupado pelas investigações”, acrescenta.

Na representação, o advogado da Universidade acusa o delegado de ter adulterado o conteúdo dos depoimentos incluídos no inquérito para isentar suspeitos. “O delegado desencadeou a operação em setembro, com base no inquérito iniciado em fevereiro, mas, nas investigações, isentou suspeitos como a Juliana da Costa, agindo como um verdadeiro juiz. A Juliana foi quem viabilizou a contratação do delegado como professor auxiliar, antes de figurar como delatora nas investigações da PF”, escreveu Abdouni. Segundo o advogado, depois de deflagrar a operação “Vagatomia”, o delegado teria tentado indicar um nome de sua confiança para a reitoria da Universidade, “o que por óbvio foi indeferido pelo MM. Juiz da 1ª Vara Federal de Jales”.

Na representação, Abdouni classifica a conduta do delegado como “questionável, antiética e estranha aos padrões regulamentares adotados pela Polícia Federal do Brasil”. Ele acusa o delegado, ainda, de prender diretores da Universidade para obter exposição midiática. “A atuação da referida autoridade policial foi pontuada por graves desvios funcionais, tudo sendo implementado com o fito de deflagrar a operação Vagatomia, prender o reitor, seus familiares e funcionários da Universidade Brasil e alcançar notoriedade na imprensa”.

Ao final da representação, Abdouni aponta supostas arbitrariedades do delegado, tais como: intimidação de funcionários e alunos; utilização de relatórios parciais de perícia para fundamentar seus atos; negativa e demora no fornecimento de cópia do inquérito e utilização da mídia de maneira abusiva e indevida, com vazamento de informações sigilosas. Ele reclamou, por fim, da forma supostamente jocosa e depreciativa que o delegado teria se referido, em um despacho, ao filho do dono da Universidade. “Num tom de deboche, ele chegou a insinuar que Stephano tinha uma opção sexual diversa da que transparecia, além de exaltar – como se um prêmio fosse – a coleção de relógios que tinha apreendido do acusado”.

 

ADPF manifesta apoio a delegado federal

 

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) manifesta apoio ao Delegado de Polícia Federal de Jales (SP), Cristiano Pádua da Silva, quanto à sua atuação no curso dos inquéritos policiais da denominada Operação Vagatomia, em exercício da independência funcional do Delegado de Polícia.

A segurança jurídica de todo cidadão começa no inquérito policial, sob presidência do Delegado de Polícia, o primeiro a observá-la e a garantir a sua efetividade, peça chave no chamado Estado Democrático de Direito, em que o Delegado é investido do poder para investigar um fato e, após formar a sua convicção, tornar o seu autor culpado ou inocente. Nas palavras do eminente ministro Celso de Mello, “o delegado de polícia é o primeiro garantidor da legalidade e da justiça”, daí não serem aceitáveis as afirmações que sugerem ausência de isenção por parte do Delegado que presidiu o inquérito do caso.

A Polícia Judiciária, no exercício de função essencial à justiça, não tem compromisso com acusação ou com a defesa, mas apenas com a busca da verdade. O Delegado de Polícia decide pelo indiciamento de acordo com sua análise jurídica. Esse livre convencimento é único e derivado do inquérito policial, que necessariamente contém isenção e imparcialidade, em decorrência dos princípios da impessoalidade e da moralidade, previstos no caput do artigo 37 da Constituição Federal.

Toda decisão de um Delegado de Polícia, baseada nos princípios acima descritos, vem revestida de embasamento jurídico e pormenorizado de tudo o que se apurou nas investigações.

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