Tribunal aponta contratação irregular de professores e aplica multa em Nice

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Esta é a quarta vez que o Tribunal de Contas aplica uma multa à ex-prefeita Nice Mistilides

 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregular a contratação temporária de alguns professores de Educação Básica I, aprovados em processo seletivo realizado em 2014 pela Secretaria Municipal de Educação. O Processo Seletivo n° 01/2014, realizado durante a administração da ex-prefeita Nice Mistilides aprovou mais de 70 candidatos para os cargos de Professor de Educação Básica I, Professor de Educação Física e Professor de Educação Musical. 

Apesar de a Prefeitura ter contratado cerca de 70 profissionais, a implicância do TCE se refere a apenas três professores, cujos contratos foram julgados ilegais. Segundo o relator do caso no Tribunal, conselheiro Samy Wurmam - as justificativas apresentadas pela municipalidade não foram suficientes para demonstrar a necessidade da contratação temporária dos três professores. A Prefeitura ainda argumentou que a situação do quadro de professores no município, na época da contratação, era caótica, uma vez que, dos 169 docentes efetivos, nada menos que 36 estavam afastados das salas de aula, enquanto outros 04 foram readaptados.

A Prefeitura alegou, também, que em 2014 o município teve que atribuir 162 classes logo no início do ano letivo e que, no decorrer do ano, foram acrescentadas mais duas classes de EJA (Educação de Jovens e Adultos), criadas no exercício. Nada disso, porém, convenceu o relator do caso no TCE. Para o conselheiro, as contratações teriam causado prejuízo ao município e, por conta disso, ele decidiu aplicar uma multa correspondente a 200 Ufesps (R$ 5 mil) à ex-prefeita Nice Mistilides.

É a quarta multa

 sofrida por Nice

Esta é a quarta vez que o Tribunal de Contas aplica uma multa à ex-prefeita Nice Mistilides. A primeira multa foi aplicada em agosto de 2013 e correspondia a 155 Ufesps (R$ 3,9 mil, atualmente). Naquela ocasião, a conselheira Cristiana Castro Moraes penalizou a então prefeita em virtude do atraso ocorrido no envio de documentos e informações. De acordo com a conselheira, a Prefeitura de Jales teria deixado, por mais de uma vez, de entregar documentos nos prazos estabelecidos por uma resolução do Tribunal.

Já a segunda multa foi aplicada em fevereiro de 2014 e correspondia a 160 Ufesps (R$ 4 mil). Nice foi punida por não ter tomado providências para cobrar a devolução de um dinheiro devido pela Oscip “A Rede da Cidadania”, que havia sido condenada ao ressarcimento de R$ 25,7 mil aos cofres do Consórcio Intermunicipal de Direitos da Criança e do Adolescente – Coreca. Em 2014, o Coreca era presidido pela ex-prefeita de Jales e, por isso, cabia a ela cobrar a devolução do dinheiro, mas, apesar de alertada duas vezes pelo Tribunal, não tomou nenhuma providência.

Já o motivo para a terceira multa sofrida pela ex-prefeita é o mesmo da quarta: a contratação ilegal de professores. A multa – também de 200 Ufesps – foi aplicada em outubro de 2015, quando Nice já tinha deixado a Prefeitura, cassada pela Câmara. Naquela ocasião, Nice deixou de responder ao Tribunal, depois de ter sido comunicada para apresentar suas justificativas. “Apesar de notificada para os esclarecimentos necessários, a responsável deixou de exercer seu direito de defesa”, registrou a sentença.

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