TJ-SP reforma sentença de juiz de Jales e condena Nice e secretários por prejuízos à Casa da Criança

290419111709.jpg
Nice, ao lado do seu ex-assessor Aldo José Nunes de Sá, tiveram sentença reformada pelo TJ-SP e condenados

Em julgamento de um recurso do Ministério Público de Jales, a 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reformou sentença do juiz da 5ª Vara de Jales, Adílson Vagner Ballotti, e condenou a ex-prefeita Nice Mistilides ao pagamento de uma multa correspondente a cinco vezes o último salário recebido por ela na Prefeitura de Jales. No início de 2015, quando Nice teve seu mandato cassado pela Câmara Municipal, o salário dela beirava R$ 11,5 mil, o que significa que a multa – sem a correção monetária – seria de R$ 57,5 mil. Além da multa, o TJ-SP determinou, também, a suspensão dos direitos políticos da ex-prefeita, pelo prazo de cinco anos, tempo em que ela também estará proibida de firmar contratos com o poder público.

Nice não está sozinha. Seus ex-assessores Aldo José Nunes de Sá (ex-secretário de Obras), Roberto Timpurim Berto (ex-chefe de gabinete da prefeita) e Adriano Lisboa Domenicis (ex-chefe de gabinete da Secretaria de Fazenda e responsável pelo setor de licitações e contratos) também foram condenados ao pagamento de multa civil correspondente a cinco vezes o último salário recebido por eles, o que deverá resultar em uma dívida de R$ 30 mil para cada um deles. Eles também tiveram seus direitos políticos suspensos, só que por apenas três anos. Um quarto ex-assessor de Nice – Renato Luiz de Lima Silva, o Renato Preto, que recebia um salário bem menor - foi igualmente condenado a pagar uma multa de cinco salários e teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos, dois a mais que os outros ex-assessores.

O TJ-SP não concordou, no entanto, com os outros pedidos do Ministério Público, que incluíam o ressarcimento dos prejuízos causados à Casa da Criança pela Facip 2013 – que foi cancelada poucos dias antes do início – e pela Expo Show Uva e Mel, realizada em setembro daquele ano, em substituição à fracassada Facip. O prejuízo causado à Casa da Criança, estimado em R$ 425 mil, teria levado a entidade a vender sua sede e encerrar suas atividades. Para o relator do caso no TJ-SP, desembargador Paulo Barcelos Gatti, os prejuízos da Casa da Criança – que emprestou seu CNPJ para realização da Expo Show - deveriam ter sido cobrados pela própria entidade, através de outro tipo de ação.

 

Justiça de Jales não viu dolo na conduta de Nice e assessores

 

A decisão do TJ-SP reforma a sentença da Justiça de Jales, que, em setembro de 2018, julgou improcedente a ação movida pelo Ministério Público e inocentou a ex-prefeita Nice e seus ex-assessores. Na sua sentença, o juiz Adílson Vagner Ballotti anotou que “o Ministério Público não logrou demonstrar, como necessário seria, a suposta conduta improba dos requeridos, na medida em que não comprovou que os mesmos impuseram, obrigaram ou coagiram os membros da diretoria da Casa da Criança a fazer com que a entidade figurasse formalmente como organizadora da Exposhow Uva e Mel 2013”.

Para o magistrado jalesense, não houve dolo por parte de Nice e seus assessores, uma vez que a decisão de organizar a Expo Show “foi tomada livre e espontaneamente pela direção da Casa da Criança, que era conhecedora dos riscos, mas, mesmo assim, decidiu figurar como organizadora da festa”. No entanto, para o TJ-SP, a conduta de Nice e assessores foi manifestamente contrária à legalidade, na medida em que usaram a entidade como verdadeira “laranja” para obter vantagens políticas, manipulando dinheiro e tomando decisões que caberiam à Casa da Criança. Ao contrário do juiz jalesense, que não entendeu como dolosa a conduta de Nice e assessores, o desembargador Gatti concluiu que “não há como se afastar o dolo dos corréus”, opinião que foi compartilhada pelos demais desembargadores.

Deixe um comentário

Parceiros

050315164829.jpg
050315165005.jpg
050315163746.jpg
050315172328.jpg
050315171824.jpg

Colunistas

Últimas Notícias

A Tribuna TV

Enquete

Para combater o mosquito que transmite Zika,Dengue e Chikungunya, os agentes de saúde devem ou não entrar nos locais com suspeita de foco mesmo sem a autorização do proprietário?



Resultados