TJ-SP confirma que Prefeitura terá que indenizar motociclista por acidente

270519100248.jpg
Segundo laudo, o buraco só foi tapado por iniciativa de uma empresa próxima ao local

A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou provimento a um recurso da Prefeitura de Jales e confirmou a condenação da municipalidade ao pagamento de indenização a uma motociclista que se acidentou em um buraco numa das principais avenidas da cidade. A condenação inclui o pagamento de R$ 10 mil a título de indenização por danos morais e outros R$ 556,27 relativos a tratamento médico e reparos na moto da vítima. Os valores deverão ser corrigidos a partir do início da ação, ajuizada em abril de 2016. A Justiça não concordou, no entanto, com outro pedido da vítima, que pretendia receber também R$ 1,2 mil a título de lucros cessantes, uma vez que ela – funcionária da empresa que fornecia merenda escolar aos alunos de Jales - teria ficado dois meses sem trabalhar.

O acidente ocorreu por volta das 21:30 horas do dia 04 de janeiro de 2016, quando a vítima – K.C.R. – conduzia sua motocicleta pela Avenida “Paulo Marcondes” e acabou caindo do veículo devido a um grande buraco no asfalto da via, nas proximidades do escritório do Departamento de Estradas e Rodagem (DER). Com a queda, a motociclista sofreu diversas escoriações e hematomas pelo corpo, sendo levada para a UPA de Jales onde foi avaliada e medicada, ficando afastada de suas atividades por quase dois meses. Por ocasião do acidente, ela declarou que ainda teve sorte, pois o motorista de um veículo que vinha logo atrás dela conseguiu desviar ao ver seu corpo estendido no chão.

Em sua defesa, a Prefeitura tentou jogar a culpa pelo acidente na própria vítima, alegando que a queda teria ocorrido por imperícia da motociclista, “que não teve habilidade suficiente para desviar do buraco existente na via pública”. Tanto a Justiça de Jales, quanto o TJ-SP, onde a ação teve como relator o desembargador Paulo Barcellos Gatti, refutaram a alegação da Prefeitura e destacaram a omissão da municipalidade, pois, além da falta de sinalização para alertar sobre a existência do buraco, o local estava mal iluminado, com as duas lâmpadas do poste instalado no canteiro central apagadas. A sentença do TJ-SP destaca, ainda, o laudo da perícia técnica onde o perito afirmava que, um ano e meio depois do acidente, o município ainda não havia tomado providências para recuperar o buraco de forma plena e correta. Segundo o laudo, o buraco tinha sido parcialmente tapado, mas por iniciativa de uma empresa de concreto usinado que funcionava próxima ao local.   

Outros casos:

            Nos últimos dias, o Juizado Especial Cível e Criminal de Jales, cujo titular é o juiz Fernando Antonio de Lima, julgou improcedentes pelo menos duas outras ações de indenizações ajuizadas por motoristas que teriam sofrido acidentes por conta de buracos nas vias da cidade. Em um dos casos, o autor da ação queria ser indenizado em R$ 8,4 mil por danos morais e materiais causado por acidente ocorrido no prolongamento da Avenida “João Amadeu”, nas proximidades da “Casa dos Tijolos”. O autor alega que, em novembro de 2018, trafegava com seu carro durante uma chuva e acabou caindo “em um buraco existente na via de rolamento”, danificando o veículo. Para o juiz, no entanto, o acidente não ficou devidamente comprovado. “É certo que Jales é uma cidade com asfalto despido de boa qualidade. Há buracos por várias vias. Isso não dispensa as partes de comprovar, de forma detalhada, que os buracos foram a causa dos danos provocados nos veículos”, sentenciou o juiz.

  Em outro caso, um motociclista reclamava indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 11,8 mil, igualmente por conta de um buraco. Ele narrou que na tarde do dia 05 de fevereiro de 2018, transitava pela Avenida “Euphly Jalles”, quando o veículo que trafegava à sua frente desviou bruscamente de um buraco no asfalto e, com isso, ele, que vinha logo atrás, não teve tempo de desviar e acabou se acidentando com sua moto ao passar pelo citado buraco. Para o juiz, no entanto, o acidente teria ocorrido por culpa do autor da ação que, “por imprudência e falta de cuidado e atenção na condução da motocicleta”, deixou de guardar a distância recomendada entre sua motocicleta e o veículo que transitava à sua frente. Além disso, o autor apresentou a foto de um buraco existente na Rua Georgia para comprovar o acidente ocorrido na Avenida “Euphly Jalles”, o que, evidentemente, não foi aceito como prova pelo magistrado.

Deixe um comentário

Parceiros

050315164829.jpg
050315165005.jpg
050315163746.jpg
050315172328.jpg
050315171824.jpg

Colunistas

Últimas Notícias

A Tribuna TV

Enquete

Para combater o mosquito que transmite Zika,Dengue e Chikungunya, os agentes de saúde devem ou não entrar nos locais com suspeita de foco mesmo sem a autorização do proprietário?



Resultados