Tiago Abra retira assinatura e cancela CEI das Casinhas

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O vereador Tiago Abra retirou a assinatura alegando que tinha feito um acordo para trocar a CEI por uma representação judicial

O vereador Tiago Abra (MDB) fez um pedido formal por escrito à secretaria da Câmara Municipal na última quinta-feira, 2º de julho, para retirar a sua assinatura do requerimento que criaria a CEI das Casinhas. O requerimento de abertura dessa que seria a terceira Comissão Especial de Inquérito da administração Flá foi protocolado uma semana antes, na Câmara na tarde de sexta-feira, 26, e foi assinado por quatro vereadores: Luiz Henrique Viotto, o Macetão, Claudecir dos Santos, o Tupete, e João Valeriano Zanetoni, todos do PSD, e Tiago Abra, do MDB.


Segundo Tiago, o vereador Deley Vieira (DEM) interveio na reunião em que ele e Macetão faziam para adicionar a sua assinatura no pedido. Ambos teriam acordado então que não haveria mais CEI e sim uma representação no Ministério Público. “O Macetão não cumpriu. Ele saiu da reunião e foi direto na Câmara protocolar, mas não era isso que tínhamos combinado”. 


Macetão nega. “Em momento algum ele pediu pra retirar a assinatura. Se tivesse pedido, eu tinha retirado, tinha rasgado o papel, mas isso não aconteceu. A verdade é que todos os vereadores que assinaram sofreram pressão e ele deve ter sofrido também. Sabemos que ele recebeu visitas de emissários do prefeito”, rebateu. 


Macetão afirmou que houve um esforço grande do grupo político que apóia o prefeito para barrar a investigação e questionou: “Qual é o medo do prefeito Flá que faz até ele mandar pessoas pressionarem os vereadores para impedir a investigação? Quem não deve não teme. Se os vereadores têm algum compromisso com a verdade, a hora de investigar é agora”, disse. 


Sobre a sugestão de substituir a CEI por uma representação judicial, Macetão disse que ele mesmo já fez uma denúncia e já obteve a reposta do MP. “Na verdade, alguns vereadores não querem fazer o seu papel de órgão fiscalizador e essa história de representação é só um pretexto. O promotor já respondeu que esse pedido não poderia ter sido feito no MP”.   


POLÊMICA
Na quinta-feira, 2 de julho, um dia antes da reportagem conversar com Tiago Abra, o presidente da Câmara Municipal de Jales, Nivaldo Batista, o Tiquinho, confirmou ao jornal que não é possível retirar mais as assinaturas do requerimento de abertura da CEI das Casinhas. “Só se mudaram alguma coisa no Regimento Interno. Até onde eu entendo, não é possível retirar as assinaturas. Protocolou, acabou! Vai pro pau mesmo”. 


Tiquinho garantiu que o requerimento seria lido na Sessão Ordinária desta segunda-feira, dia 6, e que a seguir daria andamento no processo, com a nomeação imediata dos membros, mediante a indicação dos líderes dos Partidos ou Blocos Parlamentares. 


Porém, na sexta-feira, o próprio presidente entrou em contato com a redação para confirmar que Tiago Abra havia retirado a assinatura e que a comissão tinha sido cancelada. 


No entendimento do procurador jurídico da Câmara, Rodrigo Murad Vitoriano, qualquer vereador pode retirar a assinatura a qualquer momento antes da leitura do requerimento em plenário. “Não vejo problema nenhum em retirar a assinatura. A CEI é procedimento de investigação e basicamente seria uma desistência. Não vejo nenhum vício. O artigo 121 do Regimento Interno dispensa a discussão e votação em plenário, mas não a leitura. Então a meu ver está correto o entendimento do Tiago. De qualquer forma mesmo se instalada a CEI após leitura ela pode ser arquivada. A meu ver a desistência pode ocorrer a qualquer momento”. 

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