Tiago Abra quer reduzir salários de assessores de Flá

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O vereador Tiago Abra levou a reclamação ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas

O vereador Tiago Abra – que, há alguns dias, protocolou representação no Ministério Público para pedir a inauguração do Centro Dia Idoso – voltou ao MP para apresentar nova representação ao promotor de Justiça da Cidadania. Desta vez, o vereador está questionando os salários pagos aos chefes de gabinetes das secretarias municipais, que, segundo ele, estão acima do que determina a lei n° 4.341, de 18 de fevereiro de 2015, que estabelece os salários mensais dos agentes políticos de Jales para o período de janeiro de 2017 a dezembro de 2020. A lei, cuja autoria intelectual foi do então vereador Gilberto Alexandre de Moraes, estabelecia um aumento nos subsídios dos vereadores para R$ 5 mil e uma redução nos salários dos secretários municipais, de R$ 6,6 mil para R$ 5 mil.

Segundo Gilbertão, a lei, que reduzia também o salário do prefeito, vice-prefeito e chefes de gabinete, proporcionaria uma economia de R$ 437 mil em quatro anos. No entanto, pouco mais de um ano depois, em junho de 2016, antes mesmo de entrar em vigor, a lei foi modificada – com o voto favorável de Gilbertão - estabelecendo salários bem maiores para o prefeito (de R$ 14,6 mil para R$ 17,8 mil), o vice-prefeito (de R$ 5 mil para R$ 7 mil) e os secretários (de R$ 5 mil para R$ 7 mil). O problema, porém, não está na modificação dos salários do prefeito, vice e secretários, mas no artigo 2° da lei de Gilbertão – aquela de 2015 – que não foi modificado.

O citado artigo dizia que os salários dos chefes de gabinete das secretarias municipais não poderiam ultrapassar o limite de 70% dos salários dos secretários. Ou seja, em janeiro de 2017, quando os secretários passaram a ganhar R$ 7 mil por mês, os chefes de gabinete não poderiam ganhar mais que R$ 4,9 mil, mas, na verdade, ganhavam cerca de R$ 5,9 mil. Segundo o vereador Tiago Abra, os chefes de gabinetes das secretarias municipais recebem, atualmente, R$ 6,4 mil, mas deveriam estar recebendo pouco menos de R$ 5,3 mil, o que significa R$ 1,1 mil a mais por mês, diferença que, de acordo com o vereador, é totalmente ilegal e inadmissível. “Trata-se de um total descaso com o dinheiro público”, argumenta Tiago Abra.

Nas contas do vereador, “o prejuízo aos cofres públicos ultrapassa o valor de R$ 100 mil”, uma vez que os chefes de gabinete estariam recebendo, há dois anos e quatro meses, cerca de R$ 1 mil mensais a mais, “indevidamente”. Essa não é, no entanto, a única reclamação do vereador. Ele está denunciando, também, que o ex-responsável pelo setor de licitações e compras – N.G.J. – continua recebendo o salário de chefe de gabinetes da Secretaria de Fazenda, apesar de ter sido afastado do cargo em fevereiro deste ano, por conta da operação “Farra no Tesouro 2”.

Prefeitura tem apenas quatro chefes de gabinetes

Se o Ministério Público e a Justiça derem razão ao vereador Tiago Abra e determinar que os salários dos chefes de gabinetes sejam reduzidos, a medida vai atingir apenas quatro funcionários – dois deles servidores de carreira nomeados em cargo comissionado – que recebem R$ 6.429,24 mensalmente e, nas contas do vereador, deveriam estar recebendo R$ 5.274,35. Isso porque o prefeito Flá Prandi preencheu apenas as chefias de gabinete das secretarias de Assistência Social, Fazenda, Obras e Planejamento. Em todas as demais secretarias – Agricultura, Esportes, Saúde, Educação, Comunicação e Administração – o cargo de chefe de gabinete não foi preenchido, o que está proporcionando uma economia anual de R$ 500 mil. Além disso, outros R$ 100 mil anuais estão sendo economizados na Secretaria de Esportes, que não possui secretário.

Cargos em comissão custam R$ 150 mil mensais

A Prefeitura possui, atualmente, 28 funcionários nomeados em cargos comissionados, sendo que pelo menos sete deles são servidores efetivos. Um deles é o subprocurador geral Benedito Dias da Silva Filho, que é procurador jurídico concursado do município. Outro servidor efetivo é o chefe de gabinete da Secretaria de Fazenda, Nelson Guzzo Júnior, que se encontra afastado do cargo por força de decisão judicial tomada no âmbito da operação “Farra no Tesouro 2”. Nelsinho continua recebendo normalmente o salário de chefe de gabinete com base, segundo assessores do prefeito Flá Prandi, em orientação da Justiça. No total, os 28 comissionados – com salários que variam de R$ 2,6 mil a R$ 8,5 mil - custam, mensalmente, R$ 150 mil aos cofres da Prefeitura.

Outro lado: Prefeitura diz que salários estão corretos

Em nota de esclarecimento distribuída à imprensa, a assessoria de Comunicação da Prefeitura rebate a denúncia do vereador Tiago Abra e garante que não há equívoco no valor dos salários dos chefes de gabinete das secretarias. “Assim o é porque a lei municipal n° 4.844, de 31 de janeiro de 2019, bem como as anteriores, que trataram do reajuste de vencimentos e salários dos servidores, disciplinaram de forma diversa o valor daqueles salários, de modo que não mais se considera 70% do subsídio dos secretários municipais, mas sim, o valor absoluto constante da tabela que integra a lei”, diz a nota.

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