TCE condena ex-prefeita Nice Mistilides a devolver dinheiro de viagens

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A ex-prefeita Nice Mistilides foi condenada pelo TCE a devolver a quantia de R$ 67,1 mil aos cofres da Prefeitura de Jales

Em sentença proferida na quarta-feira, 03, a conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sílvia Monteiro, julgou irregulares as despesas com viagens realizadas em 2014, e condenou a ex-prefeita Nice Mistilides a devolver a quantia de R$ 67,1 mil aos cofres da Prefeitura de Jales. De acordo com o relatório do TCE, a ex-prefeita recebeu, em 2014, R$ 96,5 mil em adiantamentos para gastos com viagens, mas a grande maioria dessas viagens não foi devidamente detalhada pela ex-prefeita em suas prestações de contas e, ao contrário, aparecem de forma genérica, sem mencionar os órgãos visitados e o interesse público delas.

Não bastasse a falta de explicação para as viagens, a ex-prefeita somente devolveu os valores não utilizados depois de alguns meses, em flagrante desrespeito à lei. “As devoluções dos valores não utilizados pela prefeita se deram somente ao final do exercício, bem como somente após a sua cassação, ocorrida em 17 de fevereiro de 2015”, registrou o relatório do TCE. Ainda segundo o relatório, “a chefe do Executivo manteve, portanto, durante meses e injustificadamente, dinheiro público em suas mãos, no valor total de R$ 29.298,37, em flagrante prejuízo ao erário”. O relatório registrou ainda, que a Secretaria de Fazenda – que deveria ter tomado providências para cobrar a devolução das sobras de viagem, mas não o fez - era comandada pela senhora Angélica Colombo Boleta, nora da então prefeita.

Ainda de acordo com o TCE, o responsável pelo Controle Interno da municipalidade – que deveria ter fiscalizado a situação – emitiu pareceres favoráveis aos balancetes mensais da Prefeitura, sem fazer qualquer ressalva à falta de prestações de contas de viagens e à não devolução de recursos. Além disso, registra o TCE, o responsável pelo Controle Interno não poderia ter assinado pareceres emitidos em abril de 2014, pois só foi designado para a função dois meses depois, em junho de 2014. Não bastasse isso, o próprio responsável pelo Controle Interno também recebeu adiantamentos para viagens e deixou de prestar contas e devolver recursos dentro do prazo legal (30 dias).

Para a conselheira Sílvia Monteiro, as justificativas apresentadas pela defesa da ex-prefeita não foram suficientes para afastar as irregularidades e impropriedades constatadas na realização de despesas com o dinheiro público. “Por todo o exposto, julgo irregulares as despesas com viagens, condenando a responsável a devolver aos cofres públicos o valor de R$ 67.101,63, devidamente atualizado até a data do efetivo recolhimento”, diz a sentença. Nice terá 30 dias – após a notificação – para devolver o dinheiro aos cofres públicos, mas ela ainda pode recorrer contra a decisão do TCE.

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