STJ confirma cassação de prefeito de Palmeira D’Oeste, por pintar prédios de azul

290419111921.jpg
Pintado de azul, o portal de entrada da cidade foi uma das obras que causaram a queda do prefeito. No detalhe, o ex-prefeito Pezão

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a um recurso – um pedido de tutela provisória de urgência – interposto pela defesa do prefeito de Palmeira D’Oeste, José César Montanari (PR), o Pezão, e confirmou sentença do mesmo tribunal, proferida no final de 2018, que resultou no seu afastamento do cargo. Pezão foi afastado do cargo pela Câmara Municipal de Palmeira D’Oeste, em novembro do ano passado, após comunicação da Justiça dando conta de que o então prefeito tinha sido condenado, em terceira instância, à perda dos seus direitos políticos pelo prazo de três anos. Ele foi substituído pelo vice-prefeito Reinaldo Savazi (PRB), o Dodô, e, desde então, tenta voltar ao cargo.

O STJ não aceitou os argumentos da defesa que alegou, entre outras coisas, o aparecimento de fatos novos, os quais, em tese, comprovariam a inocência do prefeito, e a suposta inconstitucionalidade de uma lei municipal que trata das cores dos prédios públicos do município. O prefeito teria violado a citada lei, ao pintar três prédios com a cor azul, ao invés de pintá-los com as cores do município, onde prevalece a cor verde. Pezão ainda alegou que, do total de 20 prédios pintados, apenas três receberam a cor azul, de modo que seria desproporcional e desarrazoado considerar isso como promoção pessoal. Nada disso, porém, convenceu os ministros do STJ, que mantiveram a suspensão dos direitos políticos de Pezão.

A acusação

O ex-prefeito José César Montanari foi acusado de improbidade administrativa em ação ajuizada pelo Ministério Público de Palmeira D’Oeste, em 2011, quando Pezão ainda estava em seu segundo mandato (2009-2012). De acordo com a acusação, ele teria mandado pintar, ainda em seu primeiro mandato (2005-2008), três prédios da municipalidade com a cor azul, a mesma utilizada em sua campanha eleitoral, contrariando uma lei municipal que determina que os prédios públicos de Palmeira D’Oeste devem ser pintados com as cores do município, onde prevalece o verde. Os prédios pintados de azul foram o vestiário do campo de futebol da cidade, a sede do centro comunitário de uma Cohab e o portal de entrada da cidade.

Na primeira instância, Pezão tentou convencer a Justiça de que não tinha cometido nenhum ato de improbidade, uma vez que, segundo ele, o tom azul utilizado nas pinturas era mais claro que o azul de sua campanha e que a lei municipal que previa a pintura dos prédios públicos com as cores do município seria inconstitucional. Além disso, o prefeito argumentou também, que não era ele quem escolhia a cor dos prédios, tarefa que cabia ao setor de obras. Em sentença proferida em novembro de 2012, a juíza Luciana Conti Puia Todorov, de Palmeira D’Oeste, rebateu – uma a uma – as alegações de Pezão, condenando o então prefeito a ressarcir os cofres municipais dos gastos com a pintura dos três prédios e ao pagamento de multa correspondente a três salários recebidos por ele.

O problema, no entanto, não estava no ressarcimento ou na multa aplicada ao prefeito, mas em outra parte da sentença da magistrada, onde ela determinou a suspensão dos direitos políticos de Pezão, pelo prazo de três anos, condenação que foi confirmada pelas instâncias superiores, incluindo o STJ, resultando no afastamento do prefeito.

Prefeito estava em seu terceiro mandato

O prefeito José César Montanari cumpria seu terceiro mandato à frente da Prefeitura de Palmeira D’Oeste, quando foi afastado do cargo em novembro de 2018, antes, portanto, de completar dois anos de sua terceira administração. Ele tinha sido eleito em 2016 por uma pequena margem, após obter, naquelas eleições, 51,18% dos votos válidos de Palmeira D’Oeste, enquanto seu adversário, Maurão da Elektro (PMDB) ficou com 48,82%. Pezão já tinha sido prefeito por dois mandatos seguidos, entre 2005-2012, e, em 2013, foi substituído por Luciano Esparapani, do PSDB. Luciano não quis concorrer à reeleição em 2016, abrindo caminho para a volta de Pezão.

Deixe um comentário

Parceiros

050315164829.jpg
050315165005.jpg
050315163746.jpg
050315172328.jpg
050315171824.jpg

Colunistas

Últimas Notícias

A Tribuna TV

Enquete

Para combater o mosquito que transmite Zika,Dengue e Chikungunya, os agentes de saúde devem ou não entrar nos locais com suspeita de foco mesmo sem a autorização do proprietário?



Resultados