Servidor indiciado pela PF volta a ocupar cargo de confiança

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Mesmo sem cargo de confiança, Nelsinho Guzzo recebeu mais de R$ 31,8 entre janeiro e abril deste ano

Conforme publicado na edição passada, o servidor municipal Nelson Guzzo Júnior estava pleiteando a sua volta às funções na administração municipal. Na sexta-feira, 24 de julho, Nelsinho conseguiu o seu intento. Mesmo indiciado pela Polícia Federal e respondendo processo na Justiça, ele voltou a merecer a confiança da administração e foi nomeado chefe de gabinete da Secretaria de Esportes, Cultura e Turismo (Smect), cargo de confiança que depende da nomeação pelo prefeito. 


Originalmente Nelsinho é oficial administrativo, mas desde o início da gestão Flávio Prandi Franco, tem sido prestigiado e chegou a acumular vários cargos. Só que foi afastado por decisão judicial depois que a Polícia Federal o acusou de participar de um esquema de fraude que superfaturava a contratação de seguros da frota municipal. Na ocasião, ele era chefe de gabinete da Secretaria de Fazenda, chefe do setor de licitações e de compras. 


A nomeação é polêmica até no Judiciário. Consultado, o Ministério Público concordou com o retorno do servidor às suas atividades laborais, porém, com a vedação à nomeação para cargos e funções de confiança, exatamente o que acabou acontecendo. Ou seja, o promotor deu anuência para que ele voltasse apenas ao cargo original de oficial administrativo. 


Contudo, o juiz Alexandre Kiataki, da 2ª Vara Criminal, decidiu deferir o pedido parcialmente. O magistrado lembrou que o servidor responde a processo por suposta fraude à lei 8666/93, conhecida como a Lei das Licitações. “A ocupação de cargo ou função na administração pública não pode ser feita de forma irrestrita”.


Mas considerou que “não se mostra razoável a vedação à ocupação de cargo ou função de confiança”.    


Em 14 de fevereiro, a Polícia Federal deflagrou a 2ª fase da Operação Farra no Tesouro. Com base na análise da documentação apreendida na Prefeitura durante a primeira fase, os policiais descobriram indícios de graves fraudes na contração de seguros da frota municipal. Nelsinho era o chefe do setor de licitações, mas, segundo a PF, manobrou para que os valores dos seguros ficassem sempre abaixo do valor a partir do qual as licitações são exigidas. Assim, havia superfaturamento do preço e direcionamento dos contratos. 


Dois corretores de seguros foram presos na ocasião. Nelsinho não recebeu a mesma punição, mas ficou impedido de se aproximar a menos de 200 metros do prédio da Prefeitura.


Assim como a primeira fase da operação, até agora nenhum dos indiciados foi julgado e todos estão soltos.      


REQUERIMENTO
Na Sessão Ordinária da última segunda-feira, os vereadores Claudecir José dos Santos (Tupete) e Luiz Henrique Viotto (Macetão) apresentaram o Requerimento 90/2020, questionando o prefeito Flávio Prandi sobre a nomeação de Nelsinho a um novo cargo de confiança.   


Algumas perguntas se referem às respostas da justiça sobre o pedido do servidor, mas outras se referem às funções e vencimentos dele durante o período de aproximadamente um ano e cinco meses em que esteve afastado por decisão judicial. 


“Quais foram os vencimentos do servidor no período em que ele ficou afastado por ordem judicial? Ele recebeu verbas referentes as férias e 13º salário? Em todo caso, requer a juntada da folha de pagamento do servidor. Qual ou quais servidores substituiu ou substituíram Nelson Guzzo Júnior no tempo em que ficou afastado? Qual ou quais foram as remunerações destes servidores?”, são algumas questões. 


Segundo o Portal da Transparência do Município de Jales, Nelson Guzzo Júnior recebeu bruto nos primeiros quatro meses de 2020, R$ 31.874,40. Não é possível saber a origem dos proventos, mas se pode concluir que seu salário mensal era de R$ 7.251,96. Em janeiro, Nelsinho recebeu um pouco mais: R$ 10.118,52.   

 

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