Requerimentos questionam Prefeitura sobre limpeza pública

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Requerimento de Chico do Cartório questiona a Prefeitura sobre infestação de baratas e insetos peçonhentos no cemitério antigo

Dois requerimentos de informações aprovados pelos vereadores de Jales questionam a administração Flávio Prandi Franco sobre a limpeza urbana. O primeiro questiona sobre as ações práticas para combater a infestação de baratas e outros insetos no Cemitério Municipal de Jales. 

Chico do Cartório lembrou que a pandemia de Covid-19 impõe consequências, inclusive na forma como são realizados os rituais pós-morte e que ainda são elevados os números de mortes em nossa cidade em função da doença.

“Vários sepultamentos são realizados durante o período noturno e há informações recorrentes de que no antigo cemitério municipal há intensa infestação de baratas e demais insetos, inclusive peçonhentos e é lamentável e até desumano que um indivíduo não tenha a oportunidade de se despedir, em últimos instantes, de seu ente querido no momento da morte, onde a situação já é, por si, bastante degradante”, disse o parlamentar.

Com base nisso, Chico perguntou se o Executivo já foi anteriormente cientificado dessas circunstâncias; quais providências já foram tomadas para o controle de insetos no cemitério; quando o problema será resolvido, finalmente, se há algum serviço de controle de pragas contratado para esta finalidade.

O segundo, de autoria de Henrique Viotto (Macetão) e Claudecir dos Santos (Tupete), questiona a Prefeitura sobre a fiscalização de despejo de lixo em locais irregulares.

Os vereadores lembram que a administração municipal aprovou o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e autorizou a concessão dos serviços de Gestão, Operação da Área de Transferência e Triagem dos Resíduos da Construção Civil, Lenhosos Urbanos e Volumosos e cobram ao prefeito Flávio Prandi Franco o resultado do estudo de viabilidade de implantação dos ECOPONTOS.

E fazem uma série de perguntas sobre a quantidade de autuações foram elaboradas pelo setor responsável e qual montante foi arrecadado com as penas de multa; quantos geradores e empresas especializadas dos resíduos da construção civil, volumosos e lenhosos urbanos foram notificadas e autuados pelo despejo irregular dos resíduos; quantos cargos e quais são os nomes dos atuais agentes de fiscalização que atuam em favor da fiscalização; se não há agentes de fiscalização em operação, informar o motivo.

No requerimento, os vereadores fazem uma denúncia: Empresas especializadas em transporte de resíduos da construção civil, lenhosos urbanos e volumosos estão descartando o material no seu próprio empreendimento, sem fazer a destinação ambientalmente adequada, na Área de Transferência e Triagem (ATT) anexa ao Aterro Sanitário da rodovia Vicinal Victório Prandi, que, por sinal, é concedida a empresa JC Construtora Rio Preto Ltda. Eles perguntam se a Prefeitura e as secretarias têm conhecimento disso e se tomou alguma medida a respeito. 

Por qual motivo não tem havido avaliações periódicas da implementação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, sendo que a primeira avaliação deveria ter sido feita no 2º ano de vigência da Lei, que se encerrou em dezembro de 2018? Quantas empresas de caçamba existem em Jales? Há cadastro dos profissionais autônomos que fazem o corte de árvores em Jales? É possível mensurar a quantidade de empresas que realizam o serviço de poda e corte de árvores? Essas são outras perguntas feitas pelos parlamentares. 

Por fim, o requerimento questiona como é feita a medição e pesagem dos resíduos da construção civil, lenhosos urbanos e volumosos recebidos pela concessionária?

 

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