Reforma administrativa vai economizar R$ 132 mil em três anos

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A reforma administrativa da estrutura organizacional do Município de Jales proposta pelo prefeito Luís Henrique Moreira no Projeto de Lei Complementar 01/2021 vai economizar R$ 132.579,34 dos custos com a folha de pagamento do funcionalismo nos próximos três anos, além de modernizar a máquina administrativa que tem mais de 30 anos.

A economia, segundo o projeto, virá da extinção de 27 cargos comissionados, da redução dos salários dos cargos que forem mantidos e na destinação de 67 funções gratificadas para servidores de carreira.   

Se a Folha permanecer como está, em 2021 o município terá de desembolsar R$ 2.080.738,26 para pagar a Folha regular, os Encargos e o 13º Salário. Esse valor pode chegar a R$ 2.250.526,50 em 2023 e totalizar R$ 6.495.232,55 em três anos. 

Porém, a proposta elaborada pela equipe de Luís Henrique prevê uma economia de R$ 132.579,34 no período. Em 2021, o custo da Folha regular, encargos e 13º Salário seria de R$ 2.038.266,66.

A proposta foi bem recebida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e segue para análise da Câmara, onde uma sessão Extraordinária deve ser convocada para os próximos dias.

Os salários dos secretários municipais, por exemplo, sofrerão uma redução de cerca de R$ 1.300,00, caindo dos pouco mais de R$ 8.300,00 pagos no ano passado, para R$ 7 mil. 

Serão extintos 27 cargos comissionados que recebiam salários de até R$ 8.546,44. Alguns desses serão recriados com denominação diferente, mas com função semelhante. É o caso do Diretor de Ações Comunitárias, que tinha salário de R$ 3.441,52 e será criado como Chefe da Divisão de Ações Comunitárias, com salário de R$ 3 mil. 

Projeto privilegia servidores de carreira

Outro fator que deve gerar uma economia considerável aos cofres municipais é a nomeação de servidores concursados para preenchimento de funções além das que o seu cargo atual estipula. 

Além de prestigiar quem já atua na administração, as nomeações vão resultar em economia porque não serão destinadas a comissionados.  

A medida consta do Anexo V do projeto, que contem uma relação de funções de confiança gratificadas que só podem ser preenchidas por servidores de carreira. Entre elas, estão um cargo de Controlador Geral, com gratificação de R$ 2,5 mil (além do salário), Chefe da Divisão de Estradas Rurais, com gratificação de R$ 900,00 (além do salário) e Coordenador do Setor de Protocolo e Atendimento, com gratificação de R$ 450,00, além do salário.   

Os valores recebidos por exercer Funções de Confiança não serão incorporados aos vencimentos dos servidores efetivos e o prefeito tem 60 dias para encaminhar ao Poder Legislativo Municipal, os projetos de leis que alteram as leis orçamentárias.

 

Proposta foi discutida com Sindicato e Câmara Municipal

As mudanças foram discutidas com os vereadores em pelo menos três oportunidades. O jornal apurou que a maioria concordou com a proposta, mas alguns fizeram sugestões que foram acatadas pela administração, aumentando as suas chances de aprovação. 

Na tarde de quarta-feira, o projeto foi apresentado ao presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jales e Região, José Luis Francisco, durante uma reunião na sede da entidade. Estavam presentes, além do presidente, o prefeito Luís Henrique Moreira, o presidente da Câmara Municipal, Bismark Kuwakino, e o futuro diretor do departamento de Gestão da Secretaria de Governo e Administração, Wellington Lima Assunção. 

Foi o primeiro encontro entre o presidente do Sindicato e o prefeito, que não se conheciam até então. 

José Luis considerou a reunião “bastante proveitosa” e fez diversas observações sobre o projeto, que está sendo analisado pelos vereadores e deve ser votado em Sessão Extraordinária na próxima segunda-feira, 11 de janeiro. “Tivemos um diálogo bastante positivo e ele demonstrou trabalhar em parceria com os servidores, enfim, foi uma reunião bastante proveitosa e ficou claro que o diálogo vai imperar e que a gente vai caminhar juntos”. 

Na ocasião, o presidente do Sindicato apresentou o projeto de construção da sede própria do Sindicato, na Avenida da Integração.  O local vai abrigar um auditório onde serão ministrados cursos de capacitação dos servidores, em parceria com a Prefeitura. 

 

 

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