Promotor propõe Ação Civil para ressarcir consumidores lesados por pirâmide financeira

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O Ministério Público da Comarca de Santa Fé do Sul divulgou nota na última terça-feira, 16 de novembro, informando que propôs uma Ação Civil Pública com o objetivo de ressarcir os prejuízos das vítimas que supostamente foram lesadas em uma pirâmide financeira liderada por um empresário daquela cidade, alvo da Operação Ponzi, deflagrada na quinta-feira passada, dia 11. 

Segundo o próprio MP, a consequência imediata da Ação Civil Pública é suspender o curso das ações individuais já propostas e as que vierem a ser propostas, de modo que a ação individual não terá curso, senão após o trânsito em julgado da ação coletiva. 

O Ministério Público também destaca que até agora não foram encontrados valores suficientes na posse dos acusados para indenização de todas as vítimas. 

LEIA A NOTA:

Considerando o enorme número de vítimas e em atenção ao princípio da publicidade, informa-se que no dia de hoje (16 de novembro de 2021) foi proposta Ação Civil Pública pelo Ministério Público em face do Grupo B&G, com valor de R$ 75.000.000,00, objetivando o ressarcimento aos consumidores que foram lesados pelo esquema fraudulento gestado nesta Comarca.

Informa-se que a operação realizada era ilegal, porquanto não havia autorização do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários, sendo certo que o contrato de adesão disponibilizado aos consumidores possuía diversas ilegalidades.

Informa-se, ainda, que entre os valores bloqueados no processo penal (Operação Ponzi) e a estimativa de consumidores lesados, por ora, não há valores suficientes à indenização de todos, como é comum em esquemas de pirâmide financeira. Importante ressaltar que a propositura de Ação Civil Pública suspende o curso das ações individuais já propostas e as que vierem a ser propostas (Recurso Especial Repetitivo 1.110.549/RS - Tese 60), de modo que a ação individual não terá curso, senão após o trânsito em julgado da ação coletiva.

No mais, sendo procedente a demanda do Ministério Público, esta beneficiará todos os consumidores, conforme artigo 103, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.

Por derradeiro, o Ministério Público reitera seu compromisso com a sociedade e solicita para que as vítimas procurem a Promotoria de Justiça.

Santa Fé do Sul, 16 de novembro de 2021.

FORAM APREENDIDOS MAIS DE R$ 1,4 MILHÕES

Um dia antes, a Polícia Federal informou que até aquela data tinham sido apreendidos, em espécie bem como localizados e bloqueados por ordem da justiça em contas dos investigados e de suas empresas, pouco mais de R$1,4 milhões. Além de uma quantidade significativa de bens móveis e imóveis, entre eles oito veículos; quatro embarcações; uma moto aquática e até uma aeronave.

Após representação da PF, a justiça prorrogou a prisão temporária dos presos por pirâmide financeira. Até a terça-feira, o empresário apontado como líder do grupo investigado permanecia preso cumprindo prisão preventiva por tempo indeterminado. 

O Ministério Público Estadual de Santa Fé do Sul recebeu diversas denúncias de possíveis vítimas do esquema. As investigações vão prosseguir objetivando analisar informações contidas nos equipamentos eletrônicos e documentos apreendidos, bem como ouvir testemunhas e investigados, além de outras diligências policiais, com o objetivo de esclarecer todas as informações de interesse das investigações.

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