Promotor pede multa diária de R$ 500 por cada criança fora de creche

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Talvez a construção de duas novas creches, uma no Jd. Maria Silveira e outra no JACB, solucionem o problema da falta de vagas

O promotor Thiago Tavares Simoni Aily está pedindo ao juiz da 3ª Vara de Justiça de Jales que aplique uma multa diária de R$ 500 por cada criança que não conseguir vaga em creche municipal na cidade. A sanção deve ser aplicada ao prefeito e não ao município. O valor deverá ser repassado ao CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente).

Simoni Aily também requer a expedição de ordem judicial para que o município matricule imediatamente as crianças que estão na lista de espera. Em creche da rede municipal ou em estabelecimento conveniado e próximo das residências.   

O promotor justifica a multa, afirmando que ela “deve representar valor expressivo justamente para despertar no obrigado o sentimento de que é mais vantajoso o cumprimento da obrigação do que o pagamento da multa”.

O pedido se junta a um processo aberto em maio de 2014, movido exatamente para acabar com a fila de espera por vagas nas creches municipais. Na ocasião, a justiça determinou que o município acomodasse todas elas. Porém, o vereador Tiago Abra constatou através de reclamações de mães, que a fila não só permanece como pode ter aumentado.

“Noticia-se o descumprimento da respeitável decisão judicial que deferiu a obrigação do município de atender crianças gratuitamente em creches da rede municipal ou conveniadas com a realização de matrículas em estabelecimentos perto das residências”, determinou o representante do MP, que se refere a Tiago Abra como “combativo vereador”.

A supervisora da Secretaria de educação teria confirmado que a fila de espera atual é de 36 crianças.

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