Projeto pretende antecipar feriados para segunda-feira

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Projeto de lei pode acabar com ponto facultativo nas repartições públicas

Como de costume, a administração municipal publicou na edição do Diário Oficial do Município da última segunda-feira, 4 de junho, um decreto declarando ponto facultativo no dia 21 de junho. O decreto lembra que o feriado de “Corpus Christi” (dia 20 de junho de 2019) vai cair numa quinta-feira, por isso decidiu dar folga ao funcionalismo no dia 21 de junho, uma sexta-feira espremida entre o feriado e o fim de semana.

Teoricamente, o ponto facultativo não é o mesmo que feriado, já que faculta ao funcionário ir ou não ao trabalho, mas, na prática, funciona como se fosse, afinal, ninguém deixa de aproveitar uma chance de descanso. A folga atinge as repartições públicas municipais pertencentes à administração direta e autarquias, mas deixa de fora as unidades que prestam serviços essenciais e de interesse público, que tenham o funcionamento ininterrupto.

Mas, para infelicidade dos servidores, essa prática pode estar com os dias contados. A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou na última terça-feira, dia 4, uma proposta que antecipa para segunda-feira os feriados que caírem nos demais dias da semana, com exceção dos que ocorrem nos sábados e domingos e de algumas datas especiais. O texto segue diretamente para a Câmara e tem grandes chances de ser confirmado pelos deputados e entrar em vigor três meses depois.

Pela proposta, pelo menos três feriados seriam antecipados para segunda: Tiradentes (21 de abril), Finados (2 de novembro) e Proclamação da República (15 de novembro).

No ano que vem, por exemplo, o feriado de Tiradentes cai em uma terça-feira e seria adiantado para o dia anterior. Nesse caso, as repartições públicas federais, estaduais e municipais ficariam fechadas apenas um dia, independendo de determinação do gestor.

Estão fora da regra estabelecida pelo projeto os feriados de 1º de janeiro (Confraternização Universal), Carnaval, Sexta-Feira Santa, 1º de Maio (Dia do Trabalho), Corpus Christi, 7 de setembro (Dia da Independência), 12 de outubro (Nossa Senhora Aparecida) e 25 de dezembro (Natal). Feriados estaduais e municipais também não foram enquadrados pelo texto aprovado na comissão.

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