Projeto de Flá estabelece limite máximo para aposentadorias de servidores municipais

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Flá alega que o IMPSJ vem apresentando preocupante e crescente déficit atuarial. Aumento de 162% em comparação com o exercício anterior

Um projeto do prefeito Flávio Prandi (DEM) enviado à Câmara Municipal na semana passada vai possibilitar aos servidores municipais aderirem a um plano de previdência complementar e ao mesmo tempo vai estabelecer um limite máximo – ou teto – para o pagamento de aposentadorias e pensões aos servidores e pensionistas do Instituto Municipal de Previdência Social de Jales (IMPSJ). De acordo com o projeto de Lei Complementar 25/2017, que já recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, o município poderá celebrar  convênio com alguma entidade fechada de previdência complementar, de natureza pública. Uma das principais entidades públicas de previdência complementar do estado e uma das favoritas a firmar convênio com a Prefeitura de Jales é a SP-Prevcom, vinculada ao governo estadual.

O projeto estabelece, em um de seus artigos, a criação de um limite máximo para os benefícios pagos pelo Instituto Municipal de Previdência aos seus aposentados e pensionistas. O limite máximo a ser pago pelo IMPSJ será o mesmo utilizado pelo INSS que, atualmente, é de cerca de R$ 5,5 mil. Da mesma forma, as contribuições pagas mensalmente pelos servidores também obedecerão a um teto. Os servidores municipais que quiserem se aposentar com um valor superior ao limite máximo estabelecido pela lei, terão que contribuir com a entidade de previdência complementar conveniada com o município.

A adesão dos servidores ao plano de previdência complementar, no entanto, é facultativa. As novas regras valerão apenas para os servidores que ingressarem no serviço municipal depois da promulgação da nova lei. Na justificativa que enviou aos vereadores, o prefeito Flá afirma que “a medida se faz necessária, considerando que o IMPSJ, segundo cálculos atuariais anuais, vem apresentando preocupante e crescente déficit atuarial, sendo que no último cálculo apurou-se aumento de 162% em comparação com o exercício anterior”. Segundo Flá, o déficit atuarial já foi objeto de apontamento do TCE, que pediu providências para sanear o problema.

O déficit atuarial, que pode comprometer o futuro do IMPSJ, não é a única preocupação do atual superintendente do órgão, Claudir Balestrero. Segundo Claudir, o Instituto começou a apresentar, em janeiro deste ano, um déficit financeiro de R$ 200 mil mensais. “Nos últimos meses, a folha de pagamento de aposentados e pensionistas alcançou, em média, R$ 1,4 milhão, enquanto as receitas do Instituto não passaram de R$ 1,2 milhão mensais. Isso tem obrigado o IMPSJ a recorrer ao fundo previdenciário e às suas reservas financeiras para cobrir o déficit”. Claudir explicou que, até dezembro do ano passado, o caixa do Instituto era reforçado com os parcelamentos de dívidas pagos pela Prefeitura. “O Instituto recebia R$ 600 mil mensais da Prefeitura, por conta dos parcelamentos, mas, a partir de janeiro deste ano, esse valor baixou para R$ 230 mil”, explicou o superintendente.

Claudir explicou, também, que o IMPSJ já paga benefícios a 550 aposentados e pensionistas, enquanto, de outro lado, recebe contribuições de 920 servidores da ativa. “Isso representa uma relação de 1,7 servidor da ativa para cada aposentado. O ideal, segundo os especialistas, seria que para cada aposentado, tivéssemos 04 servidores da ativa contribuindo”, afirmou Claudir. Outro motivo de preocupação é a idade média dos servidores municipais. “A média de idade dos nossos servidores é de 47 anos, que é considerada uma média muito alta, demonstrando que tem muita gente prestes a se aposentar”, finalizou o superintendente.

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