Projeto de Flá cria 16 cargos de confiança com salários de até R$ 7,4 mil

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O prefeito Flávio Prandi(DEM) já enviou para a Câmara o projeto de lei complementar n° 06/2017, que prevê a criação de 16 novos cargos de confiança com salários que variam de R$ 1,5 mil até R$ 7,4 mil. A Secretaria de Administração será o setor mais beneficiado com a criação dos novos cargos. A pasta terá quatro novos cargos de confiança para preencher, sendo dois de Diretor e outros dois de Chefe. A Secretaria de Obras contará com três novos cargos, sendo dois de Diretor e um de Chefe. As secretarias de Promoção Social, de Planejamento e da Fazenda terão dois novos cargos, cada uma, enquanto as secretarias de Esportes e de Comunicação, além da Procuradoria Geral terão 01 novo cargo, cada uma.

De acordo com o projeto, os cargos de Chefe terão salários mensais de R$ 1,5 mil, enquanto os ocupantes de cargos de Diretor farão juz a um salário de R$ 3 mil. O maior salário caberá ao ocupante do novo cargo de Subprocurador-Geral, que receberá R$ 7,4 mil por mês. Segundo o projeto, o subprocurador terá como principal função “prestar assistência direta ao procurador geral do município na consultoria e assessoria jurídica ao prefeito municipal, bem como aos demais órgãos da administração direta do Município, emitindo pareceres”, além de “substituir o procurador geral do município em seus impedimentos, ausências temporárias, férias, licenças ou afastamentos ocasionais”.

O projeto não trata, no entanto, apenas da criação de cargos. Ele propõe, também, a extinção de outros 30 cargos de confiança do segundo escalão da Prefeitura, para atender a um compromisso assumido com o Ministério Público em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em abril de 2015 pelo ex-prefeito Pedro Callado. O TAC previa que os cargos deveriam ter sido extintos até 31 de dezembro do ano passado, mas o então prefeito Callado obteve uma prorrogação do prazo até abril deste ano.

De acordo com o projeto de Flá, deverão ser extintos 02 cargos na Secretaria de Comunicação (“assessor de comunicação multimídia” e “assessor de comunicação social”), 12 cargos de “gerente de unidade básica de saúde” na Secretaria de Saúde, 01 cargo de “engenheiro civil de obras” na Secretaria de Obras, além de 14 cargos de “assistente técnico de gabinete”, vinculados ao gabinete do prefeito. Segundo a assessoria do prefeito Flá Prandi, mesmo com a criação dos novos cargos de confiança, a Prefeitura deverá ter uma economia mensal de R$ 7 mil, graças aos cargos extintos.

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