Procuração autorizava Júnior a negociar com a Prefeitura

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Uma procuração registrada no Cartório do 2º Tabelionato de Notas e Protesto (do Garça) no dia 27 de abril de 2017, enfraquece a afirmação do suplente de vereador e empresário, Júnior Rodrigues, de que era apenas “avalista” da Tecnicon Engenharia e Construções Ltda na compra de materiais de construção. A empresa foi a construtora das 99 casas do Conjunto Habitacional Honório Amadeu e afirma que foi obrigada a pagar uma comissão de 5% ao empresário para “desentravar assuntos políticos” e para “garantir a celeridade das medições e dos pagamentos” dos valores relativos à obra. 


Segundo o sistema vigente na época da construção, a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano do Estado de São Paulo) fazia os pagamentos devidos à construtora para a Prefeitura de Jales, que, por sua vez, repassava à empresa.     


O empresário admitiu ao jornal A Tribuna que recebia comissão da empresa, mas garantiu que o percentual se referia às compras de material de construção, principalmente para os conjuntos habitacionais cujos contratos tinham sido assinados pela construtora. “As medições demoravam e eles não conseguiam comprar com 90 dias, então eu fui na loja de materiais de construção e pedi que vendessem com prazo para a construtora e assim foi feito. Por esse serviço, eu recebia 5%”, disse.


Junior Rodrigues foi taxativo ao afirmar: “Eu tinha procuração deles, mas não para receber”.
O jornal A Tribuna foi conferir o teor da procuração e constatou que o documento mostra exatamente o contrário. O empresário não tinha autorização para comprar em empresas particulares em nome da construtora, mas para representá-la em assuntos financeiros junto à Prefeitura. 


A procuração conferiu ao empresário “poderes específicos para representar a construtora perante a Prefeitura Municipal de Jales, podendo requerer, receber e dar quitações, assinar recibos, retirar cheques de pagamentos, empenhar notas, fazer reclamações em relação aos pagamentos, fazer acordos, conceder prazos e tudo mais o que for necessário para o fim de receber pagamentos de prestação de serviços”. Não há menção sobre compras e vendas. 


Em entrevista ao programa Antena Ligada, Junior Rodrigues reafirmou que não tinha ligação com a Prefeitura. “Em relação à construção das casas, nenhuma”.


O empresário reconheceu que o início da parceria rendeu um aumento significativo dos recebimentos. “Até eu entrar, por dois ou três anos, as medições eram de R$ 30 mil, R$ 60 mil... e a partir do momento que eu entrei, nós conseguimos fazer medição de R$ 200 mil. Eu simplesmente dei credibilidade para que a obra acontecesse”, disse. 


Em outra entrevista a um veículo de comunicação, o empresário voltou a negar que fizesse ingerência na administração em favor da empresa. “Nunca teve nada com a Prefeitura. Minha relação era com a empresa”.


Na última quinta-feira, 6 de agosto, a reportagem voltou a procurá-lo para saber se as declarações não mostrariam uma contradição em relação ao documento registrado em cartório. Júnior Rodrigues disse que a escritura não tem valor e que quem propôs o documento foram os donos da construtora. 


“Junto ao Tribunal de Contas essa escritura pública perde a função, eu como ex-vereador procurei saber e realmente prefeitura nenhuma pode fazer pagamento de alguém para outro alguém. Na ocasião quem bolou e registrou essa escritura sem validade foram os sócios da empresa. Eles foram no cartório e fizeram. O que eu fiz pra empresa realmente foi ajudar”. 


LINHA DO TEMPO
Além de contradizer o empresário, a procuração corrobora a versão dos proprietários da Tecnicon de que foram obrigados a firmar parceria com Júnior Rodrigues, no começo do governo Flávio Prandi Fanco (DEM). A procuração é datada de 27 de abril de 2017, portanto, quatro meses depois da posse de Flá. A data coincide com a que a empresa afirma ter começado a pagar a comissão para receber os repasses. 


Segundo relato da construtora, até 2016, a Prefeitura de Jales atrasava sistematicamente os pagamentos pelos serviços realizados, mas começou a fazer os pagamentos dentro do prazo de 30 dias, depois da posse do atual prefeito. “O prefeito Flávio Prandi Franco, o Flá, mostrou disposição de aumentar frequência das medições e manter os pagamentos em dia, o que de fato aconteceu durante aquele ano”, contou a construtora em ofício protocolado na Prefeitura e publicado por este semanário na ediçãodo dia 26 de julho.


“E para o desentrave de assuntos políticos relacionados ao presente contrato público, a empresa teve que fazer um contrato de parceria com uma pessoa de nome Rivail Rodrigues Júnior, o Júnior Rodrigues (...) que passou a ser o responsável pela representação da empresa junto à Prefeitura de Jales, sendo certo que lhe foi concedida uma procuração com esta finalidade específica”, relata a empresa. 


Ainda segundo o relato, Júnior Rodrigues passou a ser o responsável por garantir a celeridade das medições e dos pagamentos pelas obras realizadas, recebendo uma porcentagem mensal de 5%. O material também deveria ser adquirido na sua própria empresa, que teria se preparado para tanto. 


“Mensalmente, assim que os cheques para pagamento da empresa eram expedidos pela Prefeitura de Jales, eram postos imediatamente para desconto na conta de Júnior Rodrigues, que acabava por repassar aos representantes da empresa os valores liquidados após o desconto da sua comissão (5%) e daquilo que seria o valor dos materiais”, declarou.

 

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