Prefeitura vai à Justiça para obrigar moradora do São Judas a sumir com gatos

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A Prefeitura recorreu à Justiça para que a moradora se livre da grande quantidade de gatos que mantém em sua residência, ocasionando mau cheiro

A Prefeitura de Jales ingressou com uma ação na Justiça local, com o objetivo de obrigar uma moradora da Rua João Batista de Mello, no bairro São Judas Tadeu, a se livrar da grande quantidade de gatos que mantém em sua residência, ocasionando mau cheiro que incomoda a vizinhança. O problema, no entanto, não são apenas os felinos. De acordo com a ação ajuizada no final de agosto, além dos bichanos, a residência acumula, também, uma grande quantidade de sucatas, que podem se transformar em criadouros do mosquito Aedes aegypti, transmissor de várias doenças, como a dengue e a chikungunya.

As iniciativas da Prefeitura, que culminaram do ajuizamento da ação contra os gatos e as sucatas, começaram em junho deste ano, quando a Vigilância Sanitária Municipal – provavelmente atendendo as reclamações de vizinhos da moradora – efetuou uma vistoria na residência e autuou a proprietária por colocar em risco a saúde dos vizinhos, concedendo a ela um prazo para se livrar dos gatos e das sucatas. Um mês depois, em julho, tendo em vista que a moradora do São Judas Tadeu não tomou nenhuma providência, a Vigilância Sanitária aplicou uma multa correspondente a 04 UFM’s, cerca de R$ 800,00, mas, mesmo assim, os gatos e as sucatas continuaram enfeitando a residência da moradora, o que obrigou a Prefeitura a recorrer à Justiça. Na ação, a municipalidade solicitou a concessão de uma liminar com ordem judicial para obrigar a moradora a promover a remoção dos gatos e das sucatas.

Justiça concede liminar

Em decisão proferida na sexta-feira, 30, o juiz da 5ª Vara de Jales, Adílson Vagner Ballotti, concedeu a liminar solicitada pela Prefeitura de Jales, determinando que a moradora do São Judas Tadeu providencie, no prazo de cinco dias úteis, “a retirada de todo material inutilizado (ferros velhos, sucatas e outros) e a grande quantidade de gatos existentes em sua residência”. De acordo com o magistrado, o caso revela grave situação com risco iminente à saúde pública. A decisão diz, também, que, se nada for feito no prazo de cinco dias úteis, a moradora ficará sujeita a multa diária de R$ 1 mil, limitada a trinta dias, ou seja, a R$ 30 mil. O juiz autorizou, ainda, a Prefeitura a retirar as sucatas e os animais existentes na residência, caso a moradora não cumpra a ordem judicial no prazo assinalado.

Outro caso

Esta não foi a primeira vez que a Prefeitura de Jales recorre à Justiça para obrigar uma moradora a se livrar de alguns gatos. Em abril do ano passado, os advogados do município ajuizaram uma ação com pedido de liminar para determinar que uma moradora da Rua Júlio de Mesquita Filho, no Jardim América, se livrasse da grande quantidade de gatos que possuía em sua residência. Naquela ocasião, no entanto, o juiz da 3ª Vara, José Geraldo Nóbrega Curitiba, negou a liminar solicitada pela Prefeitura. O magistrado reconheceu que os argumentos do município eram relevantes, mas ressaltou que o caso não comportava o deferimento de liminar. Para ele, a concessão da liminar sem antes ouvir a outra parte – ou seja, sem estabelecer o contraditório – seria temerária.

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