Prefeitura suspende redes sociais, entrevistas e emissão de noticiário

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Desde sábado, 15 de agosto, as redes sociais da Prefeitura estão desativadas e o setor de notícias do site oficial está vazio

A     Prefeitura de Jales suspendeu desde este sábado (15 de agosto) até as eleições municipais de 15 de novembro a emissão de releases e noticias à imprensa, publicação de notícias no site e as redes sociais digitais da Prefeitura, A medida foi recomendada pela Procuradoria Jurídica do Município e atente da Lei Federal nº 9504/97, conhecida como Lei Eleitoral. 

As áreas de serviços e a divulgação do Boletim Epidemiológico continuarão disponíveis no site da Prefeitura de Jales (www.jales.sp.gov.br). A Ouvidoria Municipal segue atendendo pelo telefone 0800 7720063 ou no site.

Apesar de informar que a equipe de Comunicação da Prefeitura permanecerá trabalhando normalmente e à disposição de todos, a medida vai atingir em cheio o trabalho prestado por aquela secretaria, que ficará bastante restrita sem a produção de fotografias, textos ou áudios. 

Entrevistas com secretários municipais também ficam suspensas, por recomendação do departamento jurídico, até 15 de novembro. Apenas os serviços da Secretaria de Saúde poderão fazer parte de pautas de entrevistas.

O procurador jurídico, Pedro Manoel Callado Moraes, explicou que as proibições de entrevistas não constam expressamente na lei, mas, na sua opinião, é prudente não utilizá-las. “A suspensão de entrevistas e divulgações de ações administrativas decorrem, principalmente, para garantir a isonomia entre os candidatos. Seria dinheiro público utilizado em favor de quem está no Poder Executivo ou em benefício de quem por ele é apoiado”. 

Desse modo, as entrevistas e todas as matérias institucionais não podem mais ser divulgadas. Até as que já foram publicadas devem ser retiradas até às 23h59 de sexta-feira dias 14 de agosto, exceto as que se referem ao COVID-19, conforme autorizado pela Emenda Constitucional que adiou as eleições. 

“Os atos administrativos e legislativos, como publicação de leis, decretos, contratos, etc, continuam com a obrigatoriedade de serem divulgados, pois trata-se do princípio constitucional da publicidade. Nem as cerimônias de inauguração ou entrega de obras/serviços serão divulgadas até as eleições”, afirmou, Callado.

O QUE DIZ A LEI

O artigo 73 da Lei 9504/97 afirma que ficam proibidas nos três meses antes das eleições até a data do pleito “autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública”.

 

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