Prefeitura pretende pagar 57,5% a mais com merenda

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Os gastos com a merenda escolar do município tem aumentado sempre acima da inflação e em 2019 deverão chegar a R$ 5 milhões

R$ 6.299.340,56 é o valor máximo que a Prefeitura de Jales estima gastar nos próximos 12 meses com a merenda escolar da rede pública de ensino municipal e estadual que atende no município. O montante se refere a 104.798 merendas mensais por um ano e só poderá ser reajustado a partir do 13º mês, caso haja renovação, como normalmente acontece.

O contrato pode ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos a critério da Prefeitura, até o limite de 60 meses, ou seja, quatro vezes, além do contrato inicial. Nesse caso, as quantidades servidas poderão ser alteradas para mais ou para menos, em função do aumento ou diminuição de alunos no período.

De acordo com o Portal da Transparência da Prefeitura de Jales, neste ano (entre 22 de abril e 19 de junho) foram empenhados R$ 3.580.023,79 e pagos exatos R$ 2.033.732,75 para a Della Fattorie Alimentare, a atual fornecedora de merenda escolar.

Em todo o ano passado (2018), foram empenhados R$ 5.168.928,99 e efetivamente pagos R$ 4.004.657,31. No ano anterior (2017), primeiro do mandato atual, foram empenhados R$ 4.329.093,72 e pagos R$ 3.837.537,24.

Em 2006, quando a merenda escolar foi terceirizada pelo ex-prefeito Humberto Parini, o contrato previa gastos de R$ 1,2 milhão em doze meses. De lá para cá, os gastos foram aumentando sempre acima da inflação. Em 2019, eles deverão chegar a R$ 5 milhões.

No primeiro ano da administração Nice-Callado, as despesas da Prefeitura de Jales com a alimentação escolar servida aos alunos do município subiram 12,1%, na comparação com o último ano do governo Parini-Viola. Em 2013, a municipalidade gastou pouco mais de R$ 2,5 milhões com a merenda escolar, enquanto em 2012 os gastos somaram R$ 2,2 milhões, um aumento de quase R$ 300 mil. Do valor gasto em 2013, cerca de R$ 2,3 milhões foram pagos à empresa Básica Fornecimento de Refeições Ltda, enquanto os outros R$ 200 mil foram pagos à Cooperativa de Agricultores da Região de Jales.

Antes da Della Fattoria, outras três empresas foram responsáveis pela alimentação escolar em Jales. Em abril de 2006, quando o então prefeito Humberto Parini resolveu terceirizar a merenda escolar que era preparada pela própria Prefeitura, a empresa Gente Gerenciamento Ltda foi a vencedora da licitação e assinou um contrato de R$ 1,2 milhão. Em 2011, depois de denúncias sobre superfaturamento na merenda fornecida pela Gente, a empresa foi substituída pela Starbene Refeições Ltda, que, segundo se comentou à época, pertencia ao mesmo grupo da Gente Ltda. Em maio de 2012, a Prefeitura de Jales, depois de uma nova licitação, firmou um contrato com a Básica Ltda, no valor de R$ 2,8 milhões por 12 meses.

PROBLEMAS

No final de 2010, a Câmara Municipal de Jales, diante de denúncias oferecidas por ex-merendeiras, instalou uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) para apurar indícios de superfaturamento nas refeições fornecidas pela empresa Gente Ltda, mas, depois de seis meses de investigações, o relatório apresentado pelos vereadores Luís Especiato e Rivelino Rodrigues não apontou irregularidades.

Naquele mesmo ano, em junho, o Ministério Público Estadual em Jales ajuizou uma Ação Civil Pública contra a empresa Gente Ltda, o então prefeito Humberto Parini, e outras 12 pessoas, acusadas de malfeitos na licitação e na execução do contrato da merenda escolar. Em maio de 2019, depois de 8 anos de tramitação, a ação do MP foi julgada parcialmente procedente pela Justiça de Jales, resultando na condenação da empresa e de dois de seus sócios ao pagamento de uma multa de R$ 500 mil, por conta dos prejuízos causados ao erário público municipal. A sentença, no entanto, afastou a denúncia de direcionamento da licitação e inocentou os demais acusados, incluindo o ex-prefeito Parini.

Em 2015, depois da cassação do mandato da prefeita Nice Mistilides, a Câmara instalou mais uma CEI para investigar supostos desvios na merenda escolar ocorridos durante a administração da ex-prefeita. O relatório dos vereadores Luís Rosalino, Gilbertão e Júnior Rodrigues apontou um prejuízo de R$ 770 mil aos cofres municipais por conta do reajuste de preços da merenda ocorrido na licitação realizada em julho de 2014, vencida pela Della Fattoria Ltda.

O caso, no entanto, não gerou maiores consequências, uma vez que o Ministério Público também abriu um inquérito para apurar as mesmas denúncias e chegou à conclusão de que não houve nenhum prejuízo para o município com a contratação da Della Fattoria Ltda. O promotor Horival Marques de Freitas Júnior, que investigou o caso por mais de um ano, concluiu que a Câmara, ao apontar o prejuízo de R$ 770 mil, não levou em consideração que o número de alunos aumentou em 2014 e que o número de dias letivos naquele ano foi maior que em anos anteriores. A denúncia contra Nice foi, portanto, arquivada.    

O EDITAL

O edital da licitação na modalidade Pregão Presencial foi publicado na última quarta-feira, 3 de julho, no Diário Oficial da União e as propostas serão conhecidas no dia 30 de julho.

Segundo a chefe do setor de licitações, Olívia Mantelato, a escolha da modalidade “Pregão” deverá trazer mais celeridade ao processo, uma vez que o contrato atual vai apenas até o início de setembro. “Se não houver impugnações, nós esperamos concluir a licitação bem antes do vencimento do contrato atual”, afirmou Olívia.

A Prefeitura também espera reduzir o valor estimado durante a realização do pregão. “O pregão é um leilão ao contrário que começa pelo valor mais alto e vai baixando de acordo com os lances oferecidos pelas concorrentes. Nós esperamos que haja uma boa quantidade de empresas interessadas e que a disputa favoreça uma boa redução no valor estimado”.

São 102 páginas que descrevem principalmente, as obrigações da empresa fornecedora no tocante às características da produção, conservação e fornecimento dos alimentos, a disponibilização de amostras para análise da Comissão de Fiscalização da Alimentação Escolar, treinamento de funcionários e uso e manutenção de utensílios de cozinha.

A licitação prevê a “contratação de empresa especializada para fornecimento dos insumos e mão de obra treinada para prestação de serviços no preparo e distribuição da alimentação escolar balanceada e em condições higiênico sanitárias adequadas (pré-preparo, preparo, porções, controle de sobras limpa/indigesta e distribuição), com o fornecimento de todos os gêneros e demais insumos, armazenamento, preparo e distribuição dos gêneros nos locais de consumo, logística, supervisão, prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, provisão e reposição pela depreciação dos equipamentos, utensílios e móveis necessários à elaboração da alimentação escolar utilizados na rede pública de ensino de Jales, limpeza e conservação das áreas abrangidas. A prestação de serviços no preparo da alimentação escolar, com o fornecimento pela

contratada de todos os insumos e mão de obra treinada, será nos espaços onde funcionam as cozinhas e os refeitórios das Unidades Escolares”.

Estão contempladas pelo serviço todas as nove escolas municipais, as nove Emeis – Escolas Municipais de Ensino Infantil (creches) e as seis escolas estaduais. O fornecimento da merenda para a ETEC segue outro contrato.

OUTRO LADO

Através da Secretaria de Comunicação, o secretário municipal de Fazenda, Nivael Renesto, contestou os dados, que, segundo ele, estão incompletos e não trazem os valores de “Restos a Pagar”, que foram pagos no ano posterior ao exercício citado pela matéria.

“Informamos que o valor gasto com Merenda Escolar em 2017 foi de R$ 4.556.000,00 (efetivamente pagos). Sobre 2018, também existe o valor de restos a pagar que foram pagos no início do ano seguinte. Portanto o valor investido em merenda escolar naquele ano foi de R$ 5.168.000,00”.

Ainda segundo a Comunicação, o valor de R$ 6.300.00,00 estimado pela licitação, refere-se ao aumento, segundo a Secretaria Municipal de Educação, de 200 alunos nas creches municipais, à estimativa das refeições servidas entre o mês de outubro de 2018 e março de 2019, já considerando o aumento dos 200 alunos nas creches, além do período considerado para o novo contrato: de agosto de 2019 a agosto de 2020.

Lembrando que durante o Pregão Presencial ocorrerá concorrência entre as empresas participantes, podendo haver significativa redução em relação ao valor de R$ 6.300.000,00.

Vale ressaltar ainda que o valor estimado em R$ 6.300.000,00 pode não ser o valor empenhado e gasto em sua totalidade no período do contrato (12 meses). Dependerá do número efetivo de refeições servidas, de acordo com o número de alunos matriculados na rede municipal e estadual de ensino.

 

Alexandre Ribeiro/Cardosinho

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