Prefeitura libera bares e restaurantes, mas proíbe público em pé

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Com o decreto, ficam autorizados o funcionamento e atendimento presencial ao público de bares, restaurantes e similares pelo período de dez horas

 

Decreto Municipal nº. 8.226, de 9 de outubro de 2020, publicado nesta quarta-feira, 14 de outubro, no Diário Oficial Eletrônico do Município traz uma série de regras para o funcionamento de estabelecimentos não essenciais. As regras levam em consideração o que foi estabelecido pelo Governo do Estado para a fase amarela do Plano SP de recuperação da economia. Ou seja, a partir de 14 dias dentro da fase, o município pode afrouxar um pouco mais as restrições. 

A permissão está explicitada no artigo 5º do Decreto Estadual nº 64.994/20, que autoriza a retomada gradual do atendimento presencial ao público de serviços e atividades não essenciais para os municípios que convergiram para a classificação “Amarela” (Fase 03), do Plano SP.  

Sendo assim, ficam autorizados o funcionamento e atendimento presencial ao público de bares, restaurantes e similares pelo período de dez horas, podendo ser ininterrupto ou fracionado por até dois períodos; com capacidade limitada a 40%; permitido o consumo no local ao ar livre ou ambiente arejado. 

Também estão liberados eventos, convenções e atividades culturais, também com ocupação máxima limitada a 40% da capacidade do local; obrigação de controle de acesso, hora marcada e assentos marcados; venda de ingressos de eventos culturais em bilheterias físicas, desde que respeitados protocolos sanitários e de distanciamento; assentos e filas respeitando distanciamento mínimo; proibição de atividades com público em pé; adoção dos protocolos geral e setorial específico. 

De acordo com a programação do Plano São Paulo, municípios que permanecerem 14 dias na fase amarela podem evoluir para a maior flexibilização do funcionamento dos estabelecimentos não essenciais.  

 

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