Prefeitura estabelece datas e descontos para o IPTU 2021

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Assim como em 2020, o IPTU de 2021 terá desconto de 10% para quem pagar à vista até 10 de fevereiro

Quem pagar o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) integralmente até o dia 10 de fevereiro terá direito a um desconto de 10%. O incentivo consta do Decreto Municipal nº 8.249, publicado no Diário Oficial nesta sexta-feira, 6 de outubro. 

O decreto também estabelece datas para pagamento parcelado em até 10 parcelas mensais consecutivas, sem desconto, desde que o valor unitário não seja inferior a R$ 15,90.

As datas dos vencimentos serão: 1ª parcela em 10 de fevereiro; 2ª parcela em 10 de março; 3ª parcela em 12 de abril; 4º em 10 de maio; 5ª em 10 de junho; 6ª em 12 de julho; 7ª em 10 de agosto; 8ª em 10 de setembro; 9ª parcela em 11 de outubro e 10ª parcela em 10 de novembro. 

Em seu artigo 2.º, o decreto determina que a CIP (Contribuição de Iluminação Pública) do exercício de 2021, cujo contribuinte não tenha imóvel ligado à rede de energia elétrica, será paga no mesmo Carnê do ITU (Imposto Territorial Urbano) ou documento equivalente de cobrança bancária: em parcela única, com desconto de 10% até o dia 29 de janeiro ou em 12 parcelas consecutivas, sem desconto, nas seguintes datas de vencimentos: 1ª) 29 de janeiro; 1ª) 10 de fevereiro; 2ª) 10 de março; 3ª) 12 de abril; 4º) 10 de maio; 5ª) 10 de junho; 6ª) 12 de julho; 7ª) 10 de agosto; 8ª) 10 de setembro; 9ª) 11 de outubro; 10ª) 10 de novembro. 12ª) 10 de dezembro.

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