Prefeitura diz que terceirizada limpa e pinta até 26 quilômetros de meio-fio por mês

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Funcionários terceirizados pintando meio-fio na Avenida João Amadeu

Em resposta ao requerimento 29/2019, a Prefeitura de Jales informou à Câmara Municipal que a empresa Biliato Construções, contratada desde maio de 2018 por R$ 24,9 mil mensais, consegue fazer todos os meses a raspagem, limpeza e pintura de até 26 quilômetros de guias de sarjetas, limpar, fazer manutenção e reparos em até 53 bocas de lobo, limpar até 640 metros de galerias, além de realizar a roçagem, capinagem e limpeza de até 102 mil e 380 metros quadrados de terrenos, incluindo o transporte e destinação final dos resíduos provenientes do serviço. Tudo isso com apenas seis funcionários. Os números se referem ao mês de junho do ano passado, mas chegaram a ser superados em outros meses.

A carga diária de serviço para cada um dos funcionários é pesada, tendo em vista que a equipe é dividida em dois grupos. Três deles cuidam dos terrenos e os outros três fazem a manutenção e reparo do sistema de águas pluviais.

Os dados equivalem a dizer, numa conta simples, que se trabalharem de segunda a sexta-feira, cada um dos três funcionários do primeiro grupo terá feito a roçagem, capinagem e limpeza de aproximadamente 1,540 metros quadrados de terreno, inclusive recolhendo e dando destinação final ao material por dia. Ou ainda que cada trabalhador do segundo grupo fez, em média, a raspagem, limpeza e pintura de até 390 metros de guias de sarjetas, limpou, fez manutenção e reparos em média de uma boca de lobo e limpou até 10 metros de galerias diariamente.

Em termos comparativos, a distância entre a chamada “Rotatória da Vila União” e a Rua Vinte e Quatro, pela Avenida Francisco Jalles, é de 1,8 quilômetros.

COMPROVANTE DO FGTS

Outra empresa que presta serviços para a Prefeitura também motivou discussão durante a Sessão Ordinária da última segunda, 22. O vereador Tiago Abra (PP) questionou se a Prefeitura não fiscaliza o recolhimento de FGTS dos empregados contratados pela empresa Macchione Projetos e Construção Ltda., que presta serviço para o município.

Ele justificou que na resposta ao Requerimento 34/2019, a administração sugeriu que não fiscaliza a empresa contratada, pois não possui relação nominal dos empregados.

Segundo ele, na administração passada, o desconhecimento da Prefeitura sobre os recolhimentos do FGTS de empresas terceirizadas e sobre os empregados ocupados contribuiu para a cassação da ex-prefeita Nice Mistilides Silva.

“Um dos itens apontados para a cassação foi a falta desse depósito. Está no contrato que  a Prefeitura só pode pagar a empresa após conferir o pagamento de todos os funcionários. Se não tem essa relação dos funcionários, é porque não está fiscalizando. Não passou a lista de funcionários por quê?”, perguntou.

O vereador Luiz Henrique Viotto – Macetão (PP) apoiou o pedido. “Se não tem a lista, não está fiscalizando. Se não me engano, esse é o contrato mais caro da administração. Tem um julgado que diz que se a empresa não está pagando o FGTS, a Prefeitura responde solidariamente. Tem duas coisas graves aí”.

Abra indagou, caso não haja fiscalização, por qual motivo seria e quem é o responsável por fazer a fiscalização.

O requerimento foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao Poder Executivo, que tem até 15 dias úteis para enviar resposta ao Legislativo.

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