Prefeitura diz que Elektro confunde população sobre manutenção da iluminação pública

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A manutenção da iluminação pública poderá voltar a ser terceirizada

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

As reclamações contra a falta de iluminação pública em vários pontos da cidade, em função de postes com lâmpadas apagadas, voltaram com muita força, principalmente nas últimas semanas. Segundo a Ouvidoria Geral do Município, a Prefeitura de Jales recebe, em média, de quatro a cinco reclamações por dia. “Tem dia que a gente chega a receber de oito a dez reclamações”, explicou o ouvidor Alisson Bruno Barbieri Leite. Segundo o ouvidor, boa parte dessas reclamações são feitas por usuários que procuram a Elektro e são informados de que a manutenção da iluminação pública é de responsabilidade da Prefeitura, o que, pelo menos por enquanto, não é verdade.

Na manhã de terça-feira, 21, quando a reportagem do jornal procurou Alisson, a Procuradoria já contabilizava duas reclamações, ambas registradas por moradores do Jardim América, que apontavam vários pontos escuros no bairro. Um dos moradores confirmou que entrou em contato com a Elektro e recebeu a informação de que deveria procurar a Prefeitura. A outra moradora disse que o atendente da Elektro com quem ela falou não sabia dizer se a responsabilidade pela substituição das lâmpadas queimadas era da própria Elektro ou da Prefeitura. “Ele ficou em dúvida, mas quando eu disse que na minha conta tinha uma tarifa referente à Contribuição para Iluminação Pública, ele falou pra eu procurar a Prefeitura para reclamar”, afirmou a moradora.

Para o ouvidor, o comportamento da Elektro acaba confundindo os usuários. “Tem gente que, depois de ligar para a Elektro, liga para a Ouvidoria e quando nós informamos que a responsabilidade pela manutenção é da Elektro, a pessoa fica irritada e sem saber em quem acreditar”, disse Alisson. “As pessoas acham que pelo fato de a Prefeitura cobrar a Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública, cabe ao município resolver todos os problemas de pontos escuros, mas não é bem assim. A Prefeitura só é responsável pela manutenção da iluminação ornamental dos canteiros centrais das avenidas e das praças públicas”, completou o ouvidor.

A situação chegou a tal ponto que a Ouvidoria providenciou, durante a semana, um cartaz que está circulando nas redes sociais com explicações sobre o assunto. “Informamos que a iluminação pública do município de Jales é de responsabilidade da Elektro – 0800 701 0102; se a reclamação for sobre lâmpadas ornamentais (Praças e Canteiros), ligar para a Prefeitura – 0800 772 0063”, diz o cartaz que está sendo divulgado pela Ouvidoria. As providências da Ouvidoria não ficaram apenas no cartaz. Durante a semana, o ouvidor enviou um ofício à Elektro, expondo sua preocupação com as informações que a empresa vem fornecendo aos moradores de Jales. A assessoria da Elektro ficou de dar uma posição até o dia 06 de fevereiro.

As queixas dos moradores, no entanto, não se referem apenas à iluminação pública. A iluminação ornamental também está sendo alvo de muitas reclamações. Avenidas como a “Paulo Marcondes”, a “Shiguero Kitayama”, “Francisco Jalles” (proximidades do Hospital de Amor) e “João Amadeu” (prolongamento para o Jales Clube) são objeto de constantes reclamações de moradores.

 

Município pretende reassumir manutenção da iluminação pública

 

Se depender da vontade do secretário municipal de Planejamento e Trânsito, Niltinho Suetugo, toda essa confusão sobre a responsabilidade pela manutenção da iluminação pública deverá terminar em breve. Niltinho disse que a Prefeitura está perto de fechar um acordo com a Elektro, pelo qual a municipalidade reassumirá a manutenção de toda a iluminação pública e não mais apenas da iluminação ornamental. “Nós estamos em conversação com a Elektro para reassumirmos a manutenção da iluminação pública e ao mesmo tempo estamos preparando estudos para abrir uma licitação objetivando a contratação de uma empresa terceirizada para cuidar dessa manutenção” disse Niltinho.

  O secretário ressaltou que, durante parte do mandato do ex-prefeito Pedro Callado, a Prefeitura, por uma decisão da Justiça, teve que assumir a responsabilidade pela manutenção da iluminação. “Foi um período em que esse serviço funcionou muito bem. A Prefeitura contratou uma empresa – a Malta, de Votuporanga – para cuidar da iluminação e as reclamações praticamente acabaram. Depois, por força de uma liminar obtida na Justiça pela Prefeitura de Jales, a manutenção voltou a ser feita pela Elektro. Agora, para reassumirmos o serviço, teremos que abrir mão da ação que ganhamos na Justiça Federal”, explicou Niltinho.

 

Cronologia

 

Setembro de 2010 – A ANEEL emite a Resolução 414/2010, que estabelece as condições gerais para o fornecimento de energia elétrica. Entre outras coisas, a Resolução estabelece que, a partir de janeiro de 2014, a manutenção da iluminação pública passa a ser uma obrigação dos municípios.

Julho de 2015 – A Prefeitura de Jales, depois de alguns adiamentos, finalmente assumiu a manutenção da iluminação pública. A administração Pedro Callado contratou, por quase R$ 50 mil mensais, a empresa Malta, de Votuporanga, para cuidar da manutenção de quase 7.692 pontos da iluminação pública e mais de 664 pontos da iluminação ornamental.

Maio de 2016 – Depois de 10 meses em que as reclamações diminuíram bastante, a Prefeitura obtém uma liminar que devolve a responsabilidade pela manutenção da iluminação pública para a Elektro. O contrato com a empresa Malta é rescindido.

Outubro de 2016 – Com a volta da Elektro, voltaram também as reclamações e o prefeito Pedro Callado, juntamente com o responsável pelo relacionamento e comunicação da Elektro, Fábio Costa, tiveram que reunir a imprensa local para tratar das falhas apontadas na iluminação pública da cidade, que eram muitas.

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