Prefeitura deve mais de R$ 28 milhões somente ao IMPSJ, CEF e Desenvolve SP

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O superintendente do IMPSJ, Claudir Balesteiro, já alertou a Prefeitura sobre os riscos decorrentes do atraso dos repasses ao instituto

Atualmente, a Prefeitura de Jales possui seis empréstimos e financiamentos com a Agência de Fomento do Estado de São Paulo (Desenvolve SP), a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Instituto Municipal de Previdência Social de Jales (IMPSJ). O saldo devedor somente com essas três instituições é de cerca de R$ 28 milhões. Os números são de 29 de junho e não incluem outras dívidas, como a contraída para obras no Jardim do Bosque, Distrito Industrial e Parque das Flores. 

A informação é da Secretaria de Fazenda e consta da resposta ao Requerimento 47/2020 apresentado pelos vereadores Luiz Henrique Viotto, o Macetão, e Claudecir José dos Santos, o Tupete, em 1º de junho, em Sessão Ordinária, onde no requerimento solicitaram que a Prefeitura encaminhasse a relação dos empréstimos contraídos pelo município e suas autarquias nos últimos 20 anos.

Macetão e Tupete justificaram que o plano de governo proposto pelo prefeito Flá, em sua candidatura, tinha como objetivos “a administração correta da arrecadação municipal a fim de não permitir dívidas que comprometessem o desenvolvimento de Jales, a manutenção dos pagamentos de parcelamentos de dívidas anteriores, em especial com o Instituto Municipal de Previdência Social de Jales (IMPSJ) e evitar novas dívidas”. 

Os vereadores indagaram quais empréstimos já haviam sido pagos, os que restam a pagar e solicitaram que a Prefeitura enviasse a relação detalhada da dívida atual do município e as respectivas datas de vencimento.

“Encaminhar relação contendo todos os empréstimos contraídos pelo município de Jales e suas autarquias nos últimos 20 anos. Dos empréstimos contraídos neste mesmo tempo, o que já foi pago e o que resta a pagar? Encaminhar detalhamento da dívida atual do município com as respectivas datas de vencimento”, pediram no requerimento. 

Em resposta, a Secretaria Municipal da Fazenda informou que o município possui seis empréstimos e financiamentos com a Agência de Fomento do Estado de São Paulo, Caixa Econômica Federal e Instituto Municipal de Previdência Social de Jales (IMPSJ). O saldo devedor é de cerca de R$ 28 milhões.

Somente com a Desenvolve SP, a Prefeitura de Jales possui uma dívida de R$ 5.989.354,42 referente a dois financiamentos de R$ 2.245.126,23 e de R$ 3.744.228,19. As parcelas vencem mensalmente a cada dia 15.

Ainda segundo a resposta da Secretaria Municipal de Fazenda, com a Caixa Econômica Federal tem mais uma dívida de R$ 5.500.000,00 cujas parcelas mensais vencem no dia 10. 

Com o IMPSJ, a Prefeitura tem três parcelamentos previdenciários de R$ 2.199.320,84; R$ 527,319,12 e a mais alta de R$ 13.577.311,81 que totalizam R$ 16.303.951,77. Nesse caso, as parcelas vencem todo dia 30 de cada mês.

Segundo a Prefeitura, não é possível informar os dados das dívidas dos últimos vinte anos, pois várias empresas prestaram serviços nesse período e os documentos foram arquivados em diversos locais.

FAZENDO O POSSÍVEL

No dia 30 de junho, os mesmos vereadores apresentaram requerimento de conteúdo semelhante, porém, mais específico sobre as dívidas com o instituto de previdência.  

Os vereadores indagaram o que a Prefeitura pretendia fazer para quitar as dívidas com o IMPS, há quanto tempo a administração não recolhia integralmente a cota patronal do Regime Próprio de Previdência Social e o que estaria sendo feito com os valores descontados dos servidores e que deveriam ser recolhidos ao Instituto.

Em resposta enviada no dia 13 de agosto, a Secretaria Municipal de Fazenda informou que a Prefeitura está pagando mensalmente e sem atraso todos os parcelamentos dos acordos feitos com o IMPS. 

A Prefeitura informou que já recolheu a cota patronal integral ao RPPS de janeiro até maio de 2020. Estão em aberto os meses de junho e julho de 2020. Os valores referentes aos descontos dos servidores públicos municipais são destinados ao Regime Próprio de Previdência Social e são repassados integralmente ao IMPS.

“Devido a dificuldade financeira enfrentada pela Prefeitura Municipal de Jales, está acontecendo de atrasar alguns repasses devidos ao IMPSJ, porém, será feito o possível para que sejam quitados todos os débitos junto ao instituto”, promete a Secretaria. 

Segundo a Prefeitura, foram pagos em 2020 o valor de R$ 30.656,39 ao Regime de Previdência referente a juros, multa e atualização monetária do atraso dos pagamentos da cota patronal deste ano. Quanto ao montante a ser pago,  por eventual atraso nos repasses, não há como informar, já que os valores serão atualizados se houver atraso. 

IMPSJ comunicou a Câmara sobre atrasos nos repasses

No dia 20 de agosto, o Instituto Municipal de Previdência Social de Jales (IMPSJ) enviou ofício comunicando a falta de repasses da contribuição previdenciária pela Prefeitura. Conforme uma lei de 2016, a comunicação é obrigatória a cada vez que a Prefeitura atrasar os repasses por mais de 30 dias.

De acordo com o instituto, houve ausência dos repasses referente à folha salarial, rescisão e complementar dos servidores do mês de Junho/2020, no valor de R$ 600.949,85; Parcelas de Aporte Atuarial referente aos meses de Fevereiro, Março, Abril, Maio e Junho/2020, no valor cada de R$ 675.829,79 (R$ 3.379.148,95). 

Porém, o instituto ressalva que de acordo com a LC 329/2020 o repasse de contribuições previdenciárias (aportes) referentes à cobertura do déficit atuaria poderá ser efetuado em única vez até o fim do ano.

No mês de agosto, a Prefeitura efetuou o repasse da contribuição patronal referente a folha salarial, rescisão e complementar dos servidores referente ao mês de Maio/2020.

Cálculos do Instituto apontam que a Prefeitura de Jales deve pagar R$ 17.682.157,59 ao Instituto em 2020 e até agora foram pagos R$  5.140.897,81, restando ainda mais R$ 12.541.259,78 que precisam ser saldados até o final do ano. 

O instituto afirma que a Prefeitura de Jales já foi alertada sobre as consequências do atraso, principalmente sobre o risco de impossibilidade CRP - Certificado de Regularidade Previdenciária.    

“Já notificamos a municipalidade sobre a divida, pois tal procedimento fere o artigo 111 da Lei Complementar n.o 018, de 31 de maio de 1993, e alertando que, a falta de repasse previdenciário impossibilitará ao município a obtenção do CRP - Certificado de Regularidade Previdenciária emitido pela Secretaria de Previdência Social, e consequentemente o bloqueio do município para realização de transferências da União (Convênios) e empréstimos de instituições federais. 

O superintendente do Instituto de Previdência, Claudir Balestreiro, disse que os parcelamentos estão sendo devidamente quitados, pois todos são vinculados à transferência do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). “O que vem sendo pago com atrasos é a contribuição patronal deste ano, o valor devido referentes ao aporte, ou seja, para cobertura do déficit atuarial. Mas conforme mencionamos no oficio enviado à Câmara, esse valor pode ser pago em parcelas mensais ou anuais, sendo que neste ano, foi repassada somente uma parcela. Mas não podemos considerar como dívida, pois, como disse, pode ser quitada dentro do exercício (até o final do ano)”.

Claudir explicou que a dívida não é insondável e a solução depende da administração. “Tem possibilidade de atenuar esta situação para o município. E depende deles”. 

Um projeto de reforma da previdência encontra-se parado na Câmara de Jales. 

“Conforme relatório de impacto que realizamos, se concretizassem as alterações de acordo com a emenda constitucional 103/2019, somente na questão de aporte teria uma redução de R$1.5 milhões. Realizamos e apresentarmos para a Prefeitura e Câmara”.

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