Prefeitura deixa caixões usados ao relento no Cemitério da Consolação

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Prefeitura descumpre resolução estadual que regula depósito e descarte de urnas funerárias usadas

A Resolução SS - 28, de 25 de fevereiro de 2013, da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo não deixa dúvidas. “Os resíduos de exumação devem ser prontamente recolhidos após o procedimento e encaminhados para um abrigo de resíduo de acesso restrito”, está escrito no item 11 do anexo 1, que trata dos cemitérios. No mesmo parágrafo também pode-se ler: “Os resíduos de todas as atividades do cemitério devem ser armazenados de forma a impedir o acesso de pessoas não autorizadas, insetos e outros animais”.

Porém, na tarde da última quinta-feira, 7 de março, a reportagem de A Tribuna constatou que várias exigências da Resolução estão sendo flagrantemente desobedecidas pela Prefeitura de Jales no Cemitério da Consolação, conhecido como “Cemitério Velho”, no Jardim São Jorge.

A fiscalização do cumprimento da Resolução, que engloba estabelecimentos públicos e privados, é de responsabilidade da Vigilância Sanitária e da Vigilância Epidemiológica e as infrações são passíveis de punição conforme previsto no Código Sanitário do Estado de São Paulo (Lei - 10.083, de 23 de setembro de 1998).

Entretanto, aparentemente, nenhum dos dois órgãos realiza inspeção no local há muito tempo. Tivessem estado lá, teriam encontrado dois montes de detritos macabros. Um contendo urnas usadas e abandonadas, e outro com frações de urnas, que aparentemente já tinham sido recolhidas. Não é preciso ser especialista para concluir que ambos estão lá há vários dias.

O primeiro monte continha restos de pelo menos três urnas inteiras, incluindo forros, pedaços de tule (espécie de renda usada para decorar o caixão), alças e vidros (usados para observar, durante o velório, o rosto de quem está sendo sepultado). Havia sinais de chuva, o que indica o tempo em que estavam ao relento.

No segundo monte, a cerca de quatro ou cinco metros do primeiro, os detritos resultantes de exumação de cadáveres estavam misturados a galhos de árvores e outros tipos de detritos comuns. Boa parte do material do primeiro monte era visto no segundo. Porém os pedaços de madeira e de vidro eram bem menores e havia muitas flores, indicando que o segundo monte tinha sido “esquecido” durante uma possível coleta. A proximidade com o portão que dá acesso à Rua dos Guatambus, cerca de quatro metros, também reforça a suspeita de que o local seja uma espécie de depósito temporário de detritos macabros resultantes da exumação de corpos no cemitério.

A Resolução de 2013 classifica os detritos sólidos resultantes da exumação dos corpos como não perigosos, desde que estejam isentos de restos humanos (membros, ossos ou tecidos orgânicos), mas determina que eles devem ter destinação ambiental e sanitária adequada, em aterro sanitário de resíduos domiciliares ou equivalente.

Além disso, obriga os cemitérios a dispor de local exclusivo para acondicionamento dos resíduos de exumação, como um contêiner ou outro recipiente similar, e que tenha acesso facilitado para os veículos coletores.

Outro item da Resolução que está sendo claramente desrespeitado é o que obriga os cemitérios a armazenar todos os resíduos de suas atividades de forma a impedir o acesso de pessoas não autorizadas, insetos e outros animais. O portão que dá acesso à rua permanece diuturnamente aberto.

Alertada pelo Jornal, Prefeitura manda recolher material

Pouco depois de visitar o estabelecimento, a reportagem entrou em contato com a Secretaria Municipal de Comunicação para obter uma posição oficial sobre o assunto. Poucos minutos depois, o secretário Douglas Zílio respondeu por telefone que a Secretaria de Obras estava enviando uma equipe para recolher todo o macabro detrito.

Também por telefone, o secretário de Administração, Chico Melfi, ao qual o cemitério está subordinado, disse que o depósito de resíduos de exumação é prática corriqueira. “Aquelas são urnas velhas que são descartadas, mas ficam ali no máximo dois ou três dias até que sejam recolhidas pelo setor de Obras da Prefeitura. Isso é prática corriqueira, é usual, faz parte do dia a dia lá, principalmente no cemitério velho”.

Contudo, confrontado com a legislação, o secretário prometeu que tomaria providências imediatas para que o descarte seja regularizado e fique de acordo com a lei. “Eu vou tomar providências. Vou considerar isso uma denúncia. Vou me inteirar sobre o caso e vou chamar as responsabilidades para tomar as providências. Agradecemos a todas as pessoas que nos trazem essas questões porque isso é importante para resolvermos essas situações”.

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