Prefeitura assina acordo na Justiça do Trabalho e fica com prédio da Aderj

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O prédio da Aderj deverá abrigar a Secretaria de Educação do município

A Prefeitura de Jales, a Associação dos Deficientes Físicos da Região de Jales (ADERJ) e 23 de seus ex-funcionários chegaram, finalmente, a um acordo na Justiça do Trabalho, que irá transferir a propriedade da sede da entidade, no Jardim do Bosque, para a municipalidade. O acordo - que já tinha a concordância do presidente da Aderj, Anísio Martins Ferreira Filho, desde fevereiro deste ano - foi fechado durante audiência realizada na Justiça do Trabalho, no dia 17 de maio passado, e foi homologado pelo juiz da Vara do Trabalho de Jales, José Antonio Gomes de Oliveira. A audiência teve a participação do procurador geral do município, Pedro Callado, que representou a Prefeitura, do advogado da Aderj, João Silveira Neto e de outros três advogados que representaram os ex-funcionários da entidade.

De acordo com o que ficou estabelecido, a Justiça do Trabalho deverá liberar 07 terrenos da Aderj que foram penhorados para garantia do pagamento dos ex-funcionários em Ação Trabalhista ajuizada por eles. Em contrapartida, a Prefeitura deverá desapropriar os terrenos avaliados em R$ 550 mil, que deverão ser pagos pela municipalidade em sete parcelas mensais de R$ 30 mil – a primeira em 25 de julho de 2018 – e uma última parcela de R$ 340 mil, que deverá ser depositada em 25 de fevereiro de 2019. Se a Prefeitura deixar de pagar as parcelas nos prazos acordados, terá que pagar multa de 30% sobre cada parcela em atraso.

Com o acordo, o município deverá ficar com todo o conjunto que, além dos terrenos, inclui o prédio da sede da entidade, em troca de uma dívida de cerca de R$ 1 milhão que a entidade tem com o município. Em janeiro, quando chegou a ir a leilão, o imóvel – terrenos e sede – foi avaliado em R$ 2,2 milhões. A dívida da Aderj para com a Prefeitura refere-se a condenações do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que determinou à entidade a devolução de verbas pagas durante a prestação de serviços que a Aderj executou para a municipalidade. Contratada pela Prefeitura, a entidade foi responsável pela administração e execução do programa Saúde da Família, durante o governo do ex-prefeito Humberto Parini.

O prefeito Flávio Prandi (DEM) já adiantou que a Prefeitura deverá transferir a Secretaria Municipal de Educação – atualmente na Avenida Francisco Jalles – para o prédio da Aderj. “Nós vamos poder colocar a Secretaria e os ônibus da Educação num mesmo lugar, liberando o terreno onde os ônibus ficam atualmente, que será utilizado para construção da Unidade de Saúde do Jardim Monterey. Além disso, vamos deixar de pagar aluguel”, disse o prefeito. Para o procurador geral, Pedro Callado, o acordo foi bom para todas as partes. “A Aderj vai se livrar de algumas ações na Justiça. Os ex-funcionários irão receber seus créditos trabalhistas mais rapidamente. E a Prefeitura poderá instalar a Secretaria da Educação em um espaço privilegiado. Além disso, a presença de um órgão público do Jardim do Bosque vai valorizar o bairro”, afirmou Callado.

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