Prefeitura abre licitação para instalar galerias pluviais no Jardim do Bosque

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Alvo de ações na Justiça, a Rua João Cândido Carvalho receberá melhorias

A Prefeitura de Jales publicou, na quinta-feira, 18, a abertura de uma licitação – na modalidade Tomada de Preços – com o objetivo de contratar uma empresa para execução de obra de instalação de galerias em pelo menos três ruas do Jardim do Bosque, que estão entre as mais problemáticas daquele bairro. As vias beneficiadas são as ruas “João Cândido de Carvalho” e “Joaquim Viana”, além de um trecho da Avenida Tamboril. A obra, que visa o “combate à erosão do Córrego do Tamboril através de drenagem urbana, será financiada com recursos do governo estadual, conforme convênio com o Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro), no valor de R$ 345 mil. Além disso, a Prefeitura deverá entrar com R$ 106 mil, como contrapartida. A abertura dos envelopes com as propostas das empresas interessadas está prevista para o dia 06 de agosto.

Segundo o prefeito Flávio Prandi (DEM), a instalação das galerias nas três vias marca o pontapé inicial de uma série de obras que deverão ser realizadas no Jardim do Bosque, que enfrenta sérios problemas de infraestrutura. “Nós temos um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado com o Ministério Público no início de 2018, que nos dava dois anos para resolver os problemas do Jardim do Bosque, que são muitos. Estamos viabilizando outros recursos e acredito que em breve estaremos abrindo outras licitações para melhorias naquele bairro, em atendimento ao compromisso com o Ministério Público e, principalmente, com a população daquele setor da cidade, que espera por melhorias há muitos anos”, disse o prefeito. Ele ressaltou, ainda, que parte do empréstimo de R$ 11 milhões junto à Caixa Federal, que está próximo da liberação, será utilizada no Jardim do Bosque.

TAC

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) citado pelo prefeito foi assinado em janeiro de 2018 com o Ministério Público, representado pelo promotor Eduardo Shintani. Nele, o prefeito assumiu o compromisso de, no prazo de dois anos, resolver todos os problemas de infraestrutura urbana do Jardim do Bosque. O compromisso inclui a execução de obras de infraestrutura relativas ao escoamento das águas pluviais, iluminação pública, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável e pavimentação ou recapeamento asfáltico. Vencido o prazo de dois anos sem que o compromisso tenha sido totalmente cumprido, a Prefeitura poderá sofrer multa diária de R$ 1 mil.

            O TAC foi resultado de um Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público a partir de representação protocolada em novembro de 2016, pelo então vereador Gilberto Alexandre de Moraes, o Gilbertão. Na ocasião, depois de ouvir reclamações de moradores, Gilbertão procurou o Ministério Público pedindo a apuração de responsabilidades a respeito das erosões que estavam corroendo alguns pontos do bairro, principalmente a Avenida Tamboril, colocando em risco até mesmo algumas residências. Durante a fase de inquérito, o MP ouviu a Polícia Militar Ambiental e a CETESB, que emitiram relatórios confirmando a insuficiência das galerias pluviais e a existência de erosões causadas pelo escoamento inadequado das águas das chuvas. O relatório sugere que a solução definitiva dos problemas com erosões e buracos no asfalto e calçadas só viria com a realização de obras de drenagem de água em todo o bairro, incluindo “bocas de lobo” e galerias.

Processos

Pelo menos cinco moradores da rua “João Cândido de Carvalho” – uma das vias que serão beneficiadas pela obra que está sendo licitada - ajuizaram ações na Justiça local, em janeiro de 2018, contra a Prefeitura de Jales. Nas ações, eles estão cobrando a realização de melhorias na infraestrutura do bairro e, ao mesmo tempo, estão pedindo indenização por danos morais, em função de supostos prejuízos decorrentes da desvalorização de seus imóveis. Cada um dos cinco moradores está solicitando o pagamento de R$ 10 mil, por parte da Prefeitura, a título de indenização por danos morais.

Em maio de 2019, uma dessas ações foi julgada parcialmente procedente pela juíza Maria Paula Branquinho Pini, da 4ª Vara de Jales, que deu o prazo de 60 dias para que a Prefeitura tomasse providências para implantação de galerias pluviais e realização de recape asfáltico na rua “João Cândido de Carvalho”. A juíza negou, no entanto, o pagamento de indenização. No início deste mês, o Tribunal de Justiça-SP, em decisão monocrática do desembargador Coimbra Schmidt, confirmou a sentença da juíza jalesense e apenas alterou o prazo para execução das melhorias, que foi estendido até janeiro de 2020, mesmo prazo estabelecido no TAC firmado com o Ministério Público.

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