Prefeito reduz tempo de contato de agente de educação infantil com alunos para 6 horas diárias

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O presidente do Sindicato e o prefeito Flá durante reunião com as agentes de educação infantil, em 19 de fevereiro, para discutir mudanças na carga

Um Projeto de Resolução que começou a tramitar na Câmara Municipal nesta semana pretende reduzir o tempo de contato dos agentes de educação infantil com os alunos para seis horas diárias. Atualmente a carga é de oito horas diárias. O tempo abreviado será revertido em Horário de Trabalho Pedagógico Coletivo (HTPC), ou seja, atividades extra-classe.

Sendo assim, a jornada dos ocupantes do cargo de Agente de Educação Infantil permanece sendo de 40 horas semanais (oito horas diárias), mas passa a ser distribuída em 30 horas semanais (seis horas diárias em contato direto com alunos) e dez horas semanais (duas horas diárias), de Horário de Trabalho Pedagógico Coletivo – HTPC, sem contato direto com alunos.

O projeto pretende regulamentar uma outra lei complementar que prevê o HTC, mas não estipula as suas regras, como periodicidade, por exemplo. 

Na mensagem enviada aos vereadores, o prefeito Flá explica que o art. 20, da Lei Complementar Municipal nº 227/2012, prevê que “os ocupantes dos cargos dos servidores da educação básica pública do município de Jales têm sua jornada de trabalho composta por HTC, que consiste no tempo de trabalho coletivo remunerado realizado na unidade escolar e utilizado para reuniões e outras atividades pedagógicas e de estudo, de caráter coletivo, organizada pelo estabelecimento de ensino”. 

E que o HTPC tem como objetivo principal promover a troca de experiência profissional, possibilitando a reflexão sobre a prática educacional para que seja viável e se torne concreto o aperfeiçoamento individual e coletivo dos educadores, e que até a Organização Mundial de Saúde e a Organização Internacional do Trabalho recomendam a jornada de 30h semanais para a área da educação, tendo em vista as particularidades das funções.

Flá ressalva que a alteração não acarretará em aumento de vencimentos, tampouco se refere à criação de vantagens ou gratificações, mas, sim, de regulamentação da jornada de trabalho.

SUPLEMENTO

A implantação do horário de atividades extra-classe era uma reivindicação antiga das Agentes de Educação Infantil. Em fevereiro, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jales e Região promoveu uma reunião entre as agentes que atuam nas oito EMEIs do município e o prefeito Flávio Prandi Franco, na sede da Associação dos Funcionários Públicos do Município de Jales para discutir o assunto. 

Na ocasião, elas reclamaram das condições de trabalho e da carga horária extensa e contaram que fizeram um levantamento sobre o número de funcionárias que seria necessário para cobrir as horas que deixarão de cumprir. Porém, segundo elas, as gestoras educacionais do município discordaram desse levantamento e apresentaram números muito superiores. 

Na EMEI Vera Lúcia Oliveira Vilela, por exemplo, as árvores foram retiradas e não é possível levar as crianças para passear do lado de fora do prédio porque não tem sombra. As salas não têm ar condicionado e em algumas, nem o ventilador funciona. 

Na EMEI Gema Prandi Rosa, a capacidade de atendimento é de 150 crianças, mas são atendidas 180. Atualmente há 18 funcionários e elas levantaram que seriam necessárias mais sete, caso a jornada fosse reduzida. Entretanto, no dia seguinte a vice-diretora disse que era para pedir 23 funcionárias novas, mais que o número total da unidade. 

O presidente do Sindicato, José Luís Francisco, disse que pretendia pedir a colocação de placas informando a capacidade de crianças de cada unidade para frisar a proporção de funcionários necessários para atender a todas as crianças nela matriculadas.

O prefeito Flá disse, na ocasião, que levaria a proposta aos gestores e pediria um levantamento atualizado sobre o número de crianças matriculadas e de funcionários necessários para executarem a jornada reduzida. 

Essas informações e o impacto financeiro da medida não constam do projeto enviado agora para análise dos vereadores. 

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