Prefeito quer financiamento de R$ 11 milhões com a CEF

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Com o empréstimo, a Prefeitura promete resolver os problemas do Jardim do Bosque, onde a situação é calamitosa

Tramita em regime de urgência na Câmara Municipal de Jales o Projeto de Lei 56/2019 que autoriza o Poder Executivo a contrair mais um empréstimo de R$ 11 milhões para obras de infraestrutura. O pedido substitui o financiamento do mesmo valor que foi solicitado à agência de fomento Desenvolve SP, que foi cancelado sem maiores explicações da administração.

Dessa vez o órgão financiador é a Caixa Econômica Federal (CEF) e a destinação também são as obras de infraestrutura urbana, como drenagem de águas pluviais, pavimentação e recuperação asfáltica, inclusive em cumprimento a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público.

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O projeto foi protocolado às pressas, na segunda-feira, 3, poucas horas antes do início da sessão, e integrantes da Comissão de Constituição e Justiça, por onde passam todos os projetos, decidiram pedir mais explicações e mais tempo para analisá-lo.

Além do mais, o projeto original, que tinha apenas duas páginas, não trazia informações importantes, como a taxa de juros e o prazo para pagamento do empréstimo. A única referência a esse quesito dizia que a CEF não exige a contrapartida municipal de 5% que era exigida pela Desenvolve SP.

A pressa e a falta de detalhes sobre as condições do financiamento suscitaram críticas dos vereadores, que compararam a tramitação com a que foi adotada em outras propostas, como a do aumento do IPTU no começo de 2017.  “Tinha gente que ainda queria votar no mesmo dia, mas eu disse que não votaria. Como podemos aprovar um cheque em branco para a administração, sem saber quanto vai pagar de juros e quantas serão as parcelas?”, questionou Luis Henrique Viotto, o Macetão (Progressistas), que é presidente da Comissão.

A promessa da administração de “explicar” pessoalmente aos vereadores quais são as condições do empréstimo não foi aceita por parte dos edis, que exigiram que todas as condições estejam explicitamente previstas na lei. O argumento é que “o que não está na lei não tem validade” e pode não ser cumprido.

A reclamação deu resultado. O procurador jurídico do município, o ex-prefeito Pedro Manoel Callado Moraes, e o chefe de gabinete da Secretaria de Obras, Wellington Lima Assunção, se reuniram com os vereadores na quarta-feira, para tentar dirimir as dúvidas. Na quinta-feira, novos detalhes financeiros foram adicionados ao projeto.

Segundo essa nova página, o prazo de carência é de 24 meses e o de amortização é de 96 meses, com total de 120 meses para saldar a dívida. A previsão é que a primeira parcela seja de R$ 160 mil e a última seja de R$ 60 mil.

Ainda segundo esse novo detalhamento, o financiamento com a Desenvolve SP exigiria contrapartida de R$ 550 mil (5%) por parte do município, enquanto que a CEF aceita financiar o valor integral.

Agora o projeto também informa que as obras serão realizadas no Jardim do Bosque, Parque das Flores, e Distritos Industriais 1 e 3. Caso haja saldo remanescente, ele será aplicado nas demais necessidades de infraestrutura do município.

A explicação não satisfez Viotto, que, assim como Tiago Abra (Progressistas) estuda não votar favorável à proposta. Para ele, um financiamento de valor tão alto não pode ser aprovado de afogadilho e sem a descrição de todas as informações. “Precisamos resolver o problema desses bairros, mas não temos as informações que precisamos. Qual é a taxa de juros? Cadê o descritivo da obra? Não se sabe nem quais são as ruas contempladas e como elas foram escolhidas”.

Segundo o vereador, o projeto que autorizou a Prefeitura a contrair o financiamento com a Desenvolve SP era muito mais detalhado e ainda assim, encontrou dificuldades para ser aprovado. “Foi explicado tudo de forma genérica, então na quarta-feira nós pedimos mais informações. Por exemplo, cadê o modelo de contrato, porquê ele está preferindo esse modelo e não o outro. O primeiro projeto (com a Desenvolve SP) tinha 58 páginas e o presidente da CCJ não aprovou. Esse tem quatro”, concluiu o vereador.

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