Prefeito limita em 20% a lotação de estabelecimentos não essenciais

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Mesmo sem orientação oficial, comerciantes se adaptaram às regras do decreto por conta própria

Com pelo menos três semanas de atraso, o prefeito Flávio Prandi Franco (DEM) publicou nesta semana o decreto municipal regulamentando o funcionamento das atividades não essenciais no município. A principal medida é a autorização de funcionamento dos estabelecimentos de atividades não essenciais com atendimento presencial e desde que sejam evitadas aglomerações e obedecida limitação de 20% da capacidade máxima estabelecida pelo AVCB; horário reduzido a quatro horas seguidas de funcionamento para atendimento presencial do público e o restante do expediente para serviços internos e para atendimento “delivery” e “drive thru”. O comerciante, contudo, precisa afixar em local visível ao público em geral o período determinado pelo estabelecimento. 


No Decreto Municipal nº. 8.118, de 15 de junho de 2020, o prefeito ratifica quase estritamente o que foi publicado no Decreto do Estado de São Paulo nº. 64.994/2020, que estipulou o Plano SP e classificou Jales na faixa Laranja (segunda fase do programa de reabertura da economia). O decreto estadual foi publicado numa quarta-feira, 27 de maio, e Flá prometeu publicar um decreto municipal na segunda-feira seguinte, 1º de junho. Mas na última hora decidiu não se pronunciar, deixando a situação de Jales sem clareza.


Contudo, na semana passada, o promotor Cleiton Luis da Silva apertou o cerco contra o prefeito e exigiu que ele se pronunciasse, o que acabou acontecendo na última segunda-feira, 15.  


Segundo o promotor, a ligação entre a redução nos cuidados por parte da população e o aumento de casos estão diretamente ligados. “O aumento dos casos confirmados da Covid-19 e notificações de casos suspeitos coincidem com o descuido na observância das normas de proteção pelos munícipes sendo fácil constatar o descumprimento de regras simples de distanciamento social e falta de uso de máscaras em logradouros públicos indicando esvaziamento das atividades de fiscalização”. 


O decreto municipal também estabelece que a adoção dos protocolos padrões e setoriais específicos, tais como higienização no local, lavagem das mãos dos empregados e clientes/consumidores ou álcool em gel 70%, distanciamento de, pelo menos, um metro e meio entre as pessoas, uso obrigatório de máscara facial; e proibição de funcionamento/abertura de praças de alimentação para consumo no local.


Também está proibido o funcionamento de brinquedotecas, espaço kids, playgrounds, espaço de jogos ou similares em qualquer estabelecimento comercial. Todos os proprietários ou responsáveis dos estabelecimentos comerciais em funcionamento, essenciais e não essenciais, deverão providenciar máscaras de proteção respiratória para todos os funcionários do estabelecimento e proibir a entrada de clientes/consumidores que não estiverem usando máscaras de proteção; o número de clientes e/ou consumidores no interior do estabelecimento deverá ser controlado, de modo a ser limitado na proporção de 20% da capacidade máxima estabelecida pelo AVCB; deverá ser mantido, pelo menos um funcionário identificado na entrada do estabelecimento, com a atribuição de organizar as filas externas, bem como a orientação de se respeitar a distância mínima de dois metros entre as pessoas; as filas internas dos estabelecimentos deverão ser organizadas com fitas de isolamento ou marcação indicativa no chão, de modo a posicionar as pessoas na fila, sendo observada a distância mínima de dois metros entre clientes/consumidores; deverão ser disponibilizados meios adequados para higienização das mãos dos clientes e/ou consumidores, com álcool em gel na proporção de 70% e/ou água e sabão; todas as máquinas de cartão de crédito e débito deverão ter o teclado imediatamente higienizado após a utilização por cada cliente, garantindo-se, ainda, que cada cliente insira e retire o cartão das máquinas.


O próprio decreto afirma que ele tem caráter temporário e pode ser alterado ou revogado, de acordo com o monitoramento efetuado pela Secretaria Municipal de Saúde e normas do Governo do Estado de São Paulo. Também fica criado e instituído o Plantão da Equipe de Vigilância Sanitária e Epidemiológica, a ser organizado pela Secretaria Municipal de Saúde. 


Um ponto importante está previsto no Artigo. 6º, que afirma que “em caso de aglomerações relacionadas a festas, eventos esportivos em locais públicos e privados, à noite, finais de semana e feriados deverá ser acionada a Atividade Delegada/Polícia Militar pelo telefone número 190”. 

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