Prefeito decreta fechamento do comércio jalesense

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Os presidentes das quatro entidades classistas que pediram as medidas (Sindicato dos Hotéis, Bares e Restaurantes; Sincomércio, ACIJ e Sincomerciário

O prefeito de Jales, Flávio Prandi Franco, decretou o fechamento do comércio jalesense a partir desta segunda-feira, 23 de março. A medida faz parte do Decreto Municipal 8.058 de 20 de março de 2020 publicado na tarde de sexta-feira no Diário Eletrônico do Município. Flá atendeu pedido feito pelas quatro entidades classistas do comércio no dia anterior. 

     
O decreto determina a suspensão do atendimento ao público em estabelecimentos comerciais no Município de Jales, no período de 23 de março a 6 de abril. Estão liberadas as atividades internas dos estabelecimentos comerciais, bem como a realização de transações comerciais por meio de aplicativos, internet, telefone ou outros instrumentos similares e os serviços de entrega de mercadorias (delivery).


Também fica suspensa pelo mesmo período a cobrança da chamada Zona Azul, o transporte coletivo intermunicipal de passageiros na modalidade fretamento; e, o transporte coletivo urbano; e fica recomendado a suspensão dos dos serviços de taxi, moto-táxi e transporte por aplicativos.


Casas noturnas e demais estabelecimentos dedicados à realização de festas, eventos ou recepções também estão impedidos de realizar atividades durante o período.


O decreto excluiu farmácias, hipermercados, supermercados, mercados, açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros, quitandas e centros de abastecimento de alimentos, lojas de conveniência, lojas de venda de alimentação para animais, distribuidores de gás, lojas de venda de água mineral, padarias, restaurantes e lanchonetes, postos de combustíveis, mas será preciso respeitar espaçamento mínimo de um metro entre as mesas, no caso de restaurantes e lanchonetes, e intensificar as ações de limpeza, disponibilizar álcool em gel aos seus clientes, divulgar informações acerca da COVID-19 e das medidas de prevenção, além de adotar medidas que propiciem a segurança da saúde quanto aos horários de atendimento, limite de acesso e distância mínima de segurança entre os consumidores.  


Nem os velórios escaparam da proibição. O Decreto proíbe a sua realização nos casos em que o óbito for resultante de doença infectocontagiosa ou velórios em residências. Também fica a dez pessoas a lotação máxima por sala e a duração máxima de será de até quatro horas. O horário de funcionamento dos velórios também foi limitado ao período das 6 horas até as 18 horas. Caso não haja o sepultamento até as 18 horas, os velórios deverão ser fechados e reabertos somente no dia seguinte.


As Secretarias Municipais de Saúde; Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Mobilidade Urbana; e de Fazenda, adotarão as medidas necessárias para o cumprimento do decreto e poderão pedir a colaboração da Polícia Civil e Militar, bem como, suspender Alvarás de Licença e Funcionamento, em caso de desobediência.


EMERGÊNCIA SANITÁRIA
Na introdução do decreto, o prefeito justificou que as restrições foram adotadas por conta da Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde, em decorrência da infecção pelo novo coronavírus (COVID-19); da Portaria nº 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020, que Declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) entre outras publicações de ampla legislação sobre o assunto. 


Também cita o Decreto Municipal nº. 8.053, de 17 de março de 2020, que já tinha adotado medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus no âmbito do município.


E finalmente, a extensa pauta de pedidos feitos pelas entidades representativas do comércio jalesense (veja texto nesta página). 

 

Medidas foram pedidas por entidades classistas

As medidas emergenciais foram pedidas ao Prefeito Flá por um colegiado de quatro entidades classistas que representam o comércio: Associação Comercial e Industrial de Jales (ACIJ), Sindicato do Comércio Varejista (Sincomércio), Sindicato dos Empregados no Comércio de Jales (Sincomerciários) e Sindicato dos Bares, Hotéis, Restaurantes e Similares da Região de Jales. O documento foi entregue ao prefeito na quinta-feira, 19 de março.


Com base na projeção matemática, as entidades pediram o fechamento total do comércio varejista, empresas prestadoras de serviços, com exceção dos serviços essenciais, concessionárias e revendas de veículos, pelo prazo de 15 dias, a partir desta segunda-feira, 23 de março, em caráter emergencial; limitar o horário de funcionamento dos supermercados, bem como limitar o número máximo de consumidores que podem permanecer dentro do estabelecimento simultaneamente, limite máximo de produtos de primeira necessidade a serem adquiridas por cada consumidor, tipos de produtos que não poderão ser comercializados (impedindo assim a prática de concorrência desleal).


Também foram feitos pedidos relacionados ao pagamento de tributos, como a flexibilização de pagamento do I.P.T.U. a todas as empresas atingidas pelo referido fechamento (sugestão: deliberar acerca de autorizar o pagamento das próximas seis parcelas do imposto em data futura, sem a incidência de multa e juros, de forma parcelada); imediata liberação do pagamento do 13º salário dos funcionários públicos municipais da ativa e aposentados; flexibilização e postergação dos pagamentos do ISS sem a incidência de juros e multa; suspensão da cobrança da Zona Azul enquanto perdurar a emergência decretada; suspensão da cobrança da taxa de fiscalização e funcionamento das empresas afetadas durante o período de vigência da emergência; intensificar para impedir a livre circulação de ambulantes não autorizados no município de Jales. 


Também foram feitas algumas reivindicações no segmento de hotéis, bares e similares: observar a distância de 1 metro entre as mesas instaladas e no atendimento ao balcão; diminuição do horário de abertura e fechamento; disponibilização de álcool em gel para os clientes e o incentivo ao sistema delivery; suspender o funcionamento das casas de shows.

 

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