PF prende construtores de conjunto habitacional, irmão do prefeito e candidato a vereador

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A Polícia Federal deflagrou, na manhã de terça-feira, 20 de outubro, a “Operação Zaram”, que investiga crimes de fraude em licitação, lavagem de dinheiro e organização criminosa na construção de casas populares em Jales. Essa operação é o terceiro desdobramento da Operação Farra no Tesouro, deflagrada pela PF em 2018, ocasião em que a tesoureira da Prefeitura Municipal de Jales e outras pessoas foram presas por desvios de recursos públicos. 

Aproximadamente 40 policiais federais cumpriram seis mandados de prisão temporária (com duração de 5 dias) e sete mandados de busca e apreensão nas cidades de Jales, Urânia e Lins. Os mandados foram expedidos pela Justiça Estadual de Jales. A PF investiga pagamentos suspeitos superiores a nove milhões de reais, que foram pagos pela Prefeitura de Jales à construtora Tecnicon entre os anos de 2012 a 2019 durante a construção do conjunto habitacional Honório Amadeu. 

Durante as investigações da Operação Farra no Tesouro em 2018 a PF descobriu que o empresário e ex-vereador de Jales, Rivail Rodrigues Júnior (Júnior Rodrigues) estava recebendo os valores destinados ao pagamento da construção de casas populares, mesmo não sendo formalmente sócio da empresa que venceu a licitação. Os cheques emitidos pela Prefeitura de Jales para pagamento da obra eram descontados pelo empresário, que fazia a distribuição dos valores recebidos mediante depósitos bancários em sua própria conta e nas contas relacionadas a outros investigados.

Embora a obra em Jales tenha sido orçada inicialmente em pouco mais de R$ 6 milhões, as investigações demonstraram que mais de R$ 9 milhões foram pagos no decorrer da construção, sendo a maior parte paga pela Prefeitura de Jales nos anos de 2017 e 2018, durante o mandato do atual prefeito.

Mesmo com esse incremento no valor pago pela construção das casas, os moradores do conjunto habitacional fizeram reclamações às autoridades locais relatando vários defeitos estruturais devido à possível má qualidade do material e da mão de obra utilizada aliadas ao fato de que as casas teriam sido construídas sobre um terreno onde funcionou um aterro sanitário.

SEM ESTRUTURA

A PF também constatou que a empresa vencedora da licitação não tinha sede própria ou veículos registrados em seu nome e havia apenas três funcionários formalmente registrados na empresa, sendo um deles filho de um dos sócios. Os donos da empresa vencedora da licitação também não administravam os recursos financeiros recebidos da Prefeitura Municipal, função que era desempenhada por um empresário estranho ao processo licitatório. Todas estas informações chamaram a atenção da PF, pois são características comuns em empresas de “fachada”, constituídas apenas para a prática de crimes em fraudes em licitações.

Mesmo com todas estas características suspeitas a empresa venceu a licitação e, mesmo após a suspensão temporária da obra por irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), a licitação não só foi mantida pela administração, como a empresa concluiu o processo de construção das casas com aditivos que superaram a cifra de R$ 3 milhões.

Nos últimos dias, a PF recebeu informações indicando que essa mesma empresa e o mesmo empresário preso podem ter vencido licitações e agido da mesma forma em obras públicas nas cidades de Dirce Reis, Santa Fé do Sul, Mirassol e Cordeirópolis-SP. Essas informações deverão ser apuradas oportunamente pelas autoridades competentes.

A Justiça Estadual de Jales também decretou a quebra do sigilo bancário e o bloqueio de valores, bens móveis e imóveis dos investigados. Equipamentos de informática, telefonia, mídias de armazenamento e documentos foram apreendidos para serem analisados pela PF no interesse das investigações.

Os presos são Almeraldo Del Pino Júnior, sócio da empresa e morador de Urânia, Rodrigo Hernandes Del Pino, filho do sócio da empresa e morador de Urânia, Antônio Marcos Miranda, sócio da empresa, ex-secretário de obras do governo de Humberto Parini e morador de Jales, Rivail Rodrigues Júnior (Júnior Rodrigues), empresário e ex-vereador, morador de Jales, Wladimir Prandi Franco (conhecido como Gibão), cunhado de Júnior e irmão do prefeito Flávio Prandi Franco, também morador de Jales e Zaide Plaça, empresário e morador de Lins. Todos foram indiciados pelos crimes de fraude em licitação, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Eles foram ouvidos pelo delegado federal e posteriormente encaminhados para a cadeia pública de Santa Fé do Sul, onde permaneceram à disposição da Justiça Estadual.

Cinco deles foram presos na manhã de terça-feira durante a operação. O filho do empreiteiro, morador de Urânia não foi encontrado em casa, mas se apresentou com o advogado no dia seguinte. 

Inicialmente, alguns se mantiveram em silêncio durante o interrogatório e outros deram declarações que o delegado considera “inconsistentes com as provas”. A prisão de cinco dias vence neste sábado e até a quinta-feira não havia informações de que seriam prorrogadas. 

Esta fase da investigação foi batizada de “Zaram” em alusão a um personagem de uma ópera inacabada do compositor Mozart. Na referida obra artística, Zaram é o nome do chefe da guarda que captura os fugitivos para levá-los a julgamento. 

 

PF encontrou movimentação suspeita  na conta do irmão do prefeito

O delegado federal Cristiano Pádua da Silva, ex-chefe da DPF de Jales e atual comandante da DPF de Rio Preto, esteve em Jales especialmente para coordenar a Operação Zaram. Foi sob o seu comando que a PF desencadeou as outras duas fases da Operação Farra no Tesouro. Pádua concedeu uma entrevista coletiva na manhã de terça-feira, logo depois do cumprimento dos mandados. 

Segundo ele, as primeiras suspeitas sobre o contrato entre a Prefeitura e a construtora Tecnicon surgiram ainda em 2018, durante a análise da documentação recolhida por ocasião da prisão da então tesoureira Erica Cristina Carpi, na primeira fase da Operação Farra no Tesouro. 

Mais recentemente, a polícia conseguiu autorização para quebrar o sigilo das contas bancárias dos suspeitos e descobriu que alguns valores oriundos dos pagamentos feitos pela CDHU, via Prefeitura para a construtora Tecnicon, passavam pela conta de Júnior Rodrigues e de seu cunhado, Wladimir Prandi Franco, o Gibão, que também é irmão do prefeito Flávio Prandi Franco. 

Durante a entrevista coletiva, o delegado foi perguntado se o irmão do prefeito tinha levado alguma vantagem financeira no caso. De forma taxativa, Pádua da Silva respondeu: “Na verdade, sim. Teve movimentação financeira na conta dele relacionada à Tecnicon e relacionada à construção das casas. Sim!”

Mais adiante o delegado explicou: “Essas informações obtidas com a quebra do sigilo bancário, nós identificamos também, além da fraude a licitações, a prática de lavagem de dinheiro por alguns envolvidos, que inclusive foram presos hoje”, contou o delegado. 

Essas movimentações reforçaram a tese de que a empresa era de fachada e quem realmente administrava não eram os sócios oficialmente declarados, Miranda e Del Pino. 

A investigação, agora, vai se concentrar na apuração do destino final do dinheiro, que pode ser, segundo o delegado, uma outra pessoa que não apareceu até agora. 

“Vamos verificar com bastante critério pra saber se a facilidade com que uma empresa de um ex-secretário (ganha a licitação) e um ex-vereador tinha livre acesso à Prefeitura para poder receber da mesma, mesmo não tendo relação direta com a empresa, era feita com a conivência dos funcionários ou com a participação de pessoas hierarquicamente superiores”, disse o delegado.

Pádua da Silva não confirmou, mas uma das hipóteses da polícia é que a atuação dos presos, na verdade, poderia estar beneficiando alguém com mais poder.   

“Um dos objetivos é identificar por que esse dinheiro ia para determinadas pessoas sem ligação com a empresa, inclusive para saber se, depois que chegava a determinada pessoa, que a gente já tem a movimentação bancária, era entregue em dinheiro para outra pessoa que facilitava a ação desses investigados que foram presos. Saber qual o destino final desse dinheiro”, disse.

O delegado estimou o prejuízo para os cofres municipais em R$ 15 milhões em decorrência das três fases da Farra do Tesouro. 

DEFESAS

O advogado Joel Mariano, que representa Wladimir, disse, na manhã de sexta-feira, que estava se inteirando do caso e ainda iria analisar as provas e a acusação. Também não soube informar se o preso seria solto no sábado, data em que vence o prazo de cinco dias da prisão temporária. 

A advogada de Júnior Rodrigues, Elisandra Rodrigues, que é mulher do empresário, também disse que ainda estava tomando conhecimento do inquérito, que está sob segredo de justiça. 

 

NOTA DE ESCLARECIMENTO – OPERAÇÃO ZARAM

A Prefeitura do Município de Jales, diante da OPERAÇÃO ZARAM, deflagrada pela Unidade da Polícia Federal de Jales na manhã de hoje, dia 20 de outubro de 2020, para apurar eventuais ilícitos que teriam sido praticados na construção de 99 (noventa e nove) casas populares do “Conjunto Habitacional Honório Amadeu¨, vem a público para prestar os seguintes esclarecimentos:

01 - A construção daquelas unidades habitacionais é resultante de um convênio celebrado em 19/07/2012 entre a CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano do Estado de São Paulo – e o Município de Jales.

02 - Durante a execução do mencionado contrato, o Governo do Estado de São Paulo realizou o contingenciamento de suas despesas, ou suspendendo os repasses ou reduzindo-os. Principalmente por essa razão é que a obra foi executada de forma lenta.

03 - Por se tratar de obra do Governo do Estado de São Paulo, o Município atuava como gestor do contrato, realizando o acompanhamento da obra e era o responsável pelos repasses dos recursos financeiros para a contratada Tecnicon.

04 - A fiscalização da execução da obra era de responsabilidade do Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da CDHU.

05 - Toda prorrogação de prazo para conclusão da obra, bem como os reajustes no preço ou acréscimos de serviços contaram com prévia manifestação da CDHU, que foi quem autorizou os respectivos pagamentos, tendo a Prefeitura de Jales atuado como repassadora desses valores.

06 - Todo pagamento sempre foi realizado diretamente para a empresa contratada, conforme recibos arquivados na Prefeitura.

07 - Em 07/08/2020, o Município ajuizou ação Judicial contra a contratada Tecnicon Engenharia e Construção Ltda., visando os reparos e adequações em problemas construtivos e estruturais identificados na obra. Esta ação judicial encontra-se em andamento na Justiça Estadual local.

08 - Por fim, a Administração Municipal aguarda a apuração dos fatos pela Polícia Federal e também o desfecho daquela ação judicial.

 

Caso foi noticiado pelo jornal A Tribuna

Boa parte das informações apresentadas pela Polícia Federal na última terça-feira, 20 de outubro, foram tema de reportagens do jornal A Tribuna nos últimos meses. A primeira delas foi publicada no dia 25 de julho e estampava o título “Construtora diz que pagou 5% para desentrave político”. A reportagem motivou a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito, batizada pelo jornal de “CEI das Casinhas”. 

De acordo com a matéria assinada pelo repórter Alexandre Ribeiro, os proprietários da construtora Tecnicon Engenharia e Construção Ltda, responsável pela construção do Conjunto Habitacional Honório Amadeu, tinham protocolado uma semana antes, na Prefeitura de Jales, um vasto relatório no qual afirmava que tinha sido obrigada a pagar para garantir a celeridade das medições e dos pagamentos pelas obras, depois que o prefeito Flávio Prandi Franco, o Flá, assumiu a administração municipal, em 2017. 

O percentual, segundo a empresa, era pago para “desentrave de assuntos políticos” e teria sido pago para o ex-vereador Rivail Rodrigues Júnior, o Júnior Rodrigues, que também assinava os recibos de compra de material de construção em nome da construtora. 

A partir do início do mandato de Flávio Prandi Franco, os cheques dos pagamentos feitos pela CDHU passaram a ser depositados na conta de Júnior Rodrigues. Somente depois que ele subtraía gastos com material de construção, mais 5% de “comissão”, é que o restante era entregue à construtora.

A função de Júnior Rodrigues, segundo o relato, era basicamente garantir a celeridade das medições e dos pagamentos pelas obras realizadas.

O empresário admitiu ao jornal que recebia comissão da empresa, mas garantiu que o percentual se referia às compras de material de construção, principalmente para os conjuntos habitacionais cujos contratos tinham sido assinados pela construtora. “As medições demoravam e eles não conseguiam comprar com 90 dias, então eu fui na loja de materiais de construção e pedi que vendessem com prazo para a construtora e assim foi feito. Por esse serviço, eu recebia 5%”. Eu era uma espécie de avalista da empresa. Tinha procuração deles, mas não para receber”, disse.

CEI DAS CASINHAS

Um dia depois da publicação, a Câmara de Jales decidiu abrir uma investigação sobre o caso. Foi a terceira tentativa. A primeira não teve a confirmação das quatro assinaturas exigidas pelo Regimento Interno da Câmara para instaurar a comissão. Na segunda tentativa, o vereador Tiago Abra chegou a assinar o pedido (somando o número necessário), mas voltou atrás inexplicavelmente. O recuo motivou uma manifestação de moradores em frente à Câmara.     

A CEI só foi aberta depois da matéria do jornal. Três vereadores já tinham assinado o pedido, mas Chico do Cartório (MDB) deu o voto decisivo, acompanhando Luis Henrique Viotto (Macetão), Claudecir dos Santos (Tupete) e João Zanetoni, todos do PSD. Em seguida os outros vereadores também assinaram. 

A investigação prossegue até hoje. O prazo é o começo de novembro. Não há informações atualizadas sobre os depoimentos e oitivas.   

PROCURAÇÃO

Em 9 de agosto, o jornal publicou nova reportagem sobre o caso. Com o título “Procuração autorizava Júnior a negociar com a Prefeitura”, o jornal informava que uma procuração registrada no Cartório do 2º Tabelionato de Notas e Protesto no dia 27 de abril de 2017, enfraquecia a afirmação do suplente de vereador e empresário, Júnior Rodrigues, de que era apenas “avalista” da Tecnicon Engenharia e Construções Ltda na compra de materiais de construção.

Na verdade, a procuração conferiu ao empresário “poderes específicos para representar a construtora perante a Prefeitura Municipal de Jales, podendo requerer, receber e dar quitações, assinar recibos, retirar cheques de pagamentos, empenhar notas, fazer reclamações em relação aos pagamentos, fazer acordos, conceder prazos e tudo mais o que for necessário para o fim de receber pagamentos de prestação de serviços”. Não há menção sobre compras e vendas. 

Em entrevista ao programa Antena Ligada, ele reafirmou que não tinha ligação com a Prefeitura. “Em relação à construção das casas, nenhuma”.

Júnior Rodrigues reconheceu que o início da parceria rendeu um aumento significativo dos recebimentos. “Até eu entrar, por dois ou três anos, as medições eram de R$ 30 mil, R$ 60 mil... e a partir do momento que eu entrei, nós conseguimos fazer medição de R$ 200 mil. Eu simplesmente dei credibilidade para que a obra acontecesse”, disse.

CONFIRMAÇÃO

No dia 6 de setembro, outra reportagem, informou que os engenheiros Almeraldo Del Pino Júnior e Antônio Marcos Miranda, donos da Tecnicon e dois dos presos nesta terça, confirmaram em depoimento à CEI das Casinhas, que o prefeito Flávio Prandi Franco os obrigou a fazer um acordo com Júnior Rodrigues para garantir os pagamentos pelo serviço. 

Segundo os construtores, Flá teria prometido acelerar os pagamentos, se a construtora aceitasse comprar todo o material de construção das mãos de Júnior e pagasse a ele uma comissão de 5%. O suplente de vereador seria responsável pelo “desentrave de assuntos políticos” que estariam travando os pagamentos.  

“O que eu disse no protocolo que eu entreguei na Prefeitura eu falo que é verdadeiro: Até 2016 tínhamos vários fornecedores e em 2017 e 2018 mudou, passou a ter somente o Júnior Rodrigues. Até 2016, o material era comprado com cheque da minha esposa, só que com o aumento das medições, com a nova administração do prefeito Flá, foi imposto que o Júnior passaria a fazer parte exclusivamente para fornecer esse material e nos representar na Prefeitura. Isso de 2017 até o final da obra. Para isso ele ganhava uma comissão de 5%”, afirmou Miranda.

“O prefeito Flá fez esse pedido para que fosse o Júnior Rodrigues a fazer essa...pra adiantar, porque o volume ia ser grande e o Júnior entra pra ser parceiro”, completou.

Flá negou que tenha feito tal exigência e garantiu que todos os pagamentos feitos pela Prefeitura foram feitos diretamente aos responsáveis pela empresa e disse que não tem como interferir na forma como o dinheiro é usado depois que é entregue. “Eu nunca tive nenhum contato com o Miranda ou com o sócio dele, para tratar desse tipo de coisa”, disse.

 

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