Os desafios para a crise do sistema prisional

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O massacre de presos no Complexo Penitenciário de Manaus (AM) expôs ao País, mais uma vez, uma chaga social que são as condições de vida nos presídios, e a constatação de que o sistema está falido, porque não tem conseguido atingir sua principal finalidade, que é a ressocialização do preso. Nesse sentido, muito tem se debatido sobre alternativas, e no debate acalorado, sob o impacto da emoção, muitos acabam propondo medidas extremas. Em nota sobre o caso, a CNBB ressaltou que “o Papa Francisco, na audiência geral desta quarta-feira, 4 de janeiro, referindo-se a esse massacre, afirmou: ‘Renovo o apelo para que as prisões sejam lugares de reeducação e reinserção social, e que as condições de vida dos reclusos sejam dignas de pessoas humanas’. Nestes três pilares mencionados pelo Papa, estão construídas, há muitos anos, a posição e solicitude da Igreja, diante da realidade de vida dos encarcerados no Brasil: a reeducação, a reinserção social e o respeito pela dignidade humana.”. 

Importante trabalho a Igreja tem feito, há muitos anos, com as pastoreais carcerárias, de acompanhamento e diálogo com os poderes públicos, buscando meios para encontrar soluções adequadas a essa grave problemática.  Diz ainda a CNBB que “a Pastoral Carcerária acompanha as unidades prisionais em todo o País e tem reiteradas vezes, chamado a atenção para os graves problemas do sistema penitenciário: a superlotação e a falta de estrutura das unidades prisionais, a privatização dos presídios, a necessária reeducação e reinserção social dos presos. Nos últimos anos, a Pastoral Carcerária tem insistido na elaboração e execução de Políticas Públicas que contemplem o revigoramento das Defensorias Públicas, Ouvidorias e Corregedorias autônomas, bem como o controle externo das políticas penitenciárias no País.” Diante disso, os bispos brasileiros pedem “às autoridades competentes a rigorosa apuração dessa tragédia, na sua complexidade conjuntural e estrutural, e, acima de tudo, a busca de um sistema penitenciário mais justo, digno e humano.” E acrescenta: “solidários com as famílias das vítimas desse massacre, rezemos, com o Papa Francisco, ‘pelos detentos mortos e vivos, e também por todos os encarcerados do mundo, para que as prisões sejam para reinserir e não sejam superlotadas’.”.

Esperamos que as autoridades assumam o compromisso por tais valores, para evitar falsas soluções, que levem a extremismos inaceitáveis que possam comprometer a dignidade da pessoa humana. E também uma maior valorização aos policiais, que se expõem no combate à violência e muitos deles morrem assassinados, no exercício de sua atividade profissional. É preciso, portanto preservar a dignidade da pessoa humana, tanto do preso (como destacam os bispos), mas também dos policiais e daqueles que tem o dever de manter a ordem pública. A questão é complexa, que requer de todos uma maior atenção, estudos e iniciativas, que visem corrigir distorções e viabilizar aprimoramentos, para que o Estado tenha meios adequados para cumprir com a sua finalidade social, nesse campo, principalmente na reeducação e reinserção social do preso, sendo esse um dos maiores desafios.  

 

 

 

 

 

 

 

*Valmor Bolan é Doutor em Sociologia e Especialista em Gestão Universitária pelo IGLU (Instituto de Gestão e Liderança Interamericano) da OUI (Organização Universitária Interamericana) com sede em Montreal, Canadá e Representa o Ensino Superior Particular na Comissão Nacional de Acompanhamento e Controle Social do Programa Universidade para Todos do MEC.”.

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