MPF firma acordo para que Prefeitura revitalize bosque municipal

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A prefeitura terá que recuperar as trilhas ecológicas, construir quiosques para lazer e descanso dos visitantes, remover entulhos

Na semana em que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente, o Ministério Público Federal (MPF) e a Prefeitura de Jales, assinaram na tarde da terça-feira, dia 6 de junho, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que visa revitalizar o bosque municipal “Aristóphano Brasileiro de Souza”. O MPF alega que o espaço, um dos únicos da cidade aptos a promover lazer à população, está praticamente inativo e em situação de abandono há muito tempo.

O abandono do “Bosque” foi matéria de capa da edição de 10 de julho do ano passado de A Tribuna. Naquela época, a tão divulgada urbanização do local, anunciada em 2008 durante a administração do ex-prefeito Humberto Parini, se tornou motivo de inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Federal em Jales (MPF), para apurar o mau uso de recursos federais destinados ao município para serem utilizados nas obras. Em 2008, a Prefeitura firmou convênio com o Ministério do Turismo para a recuperação do local. O valor do montante chegou a R$ 146 mil. Porém, uma inspeção realizada pelo MPF em 2016 revelou que o bosque, localizado entre as Avenidas José Rodrigues e Paulo Marcondes, encontra-se inativo e em situação de total abandono.

Questionada pela Procuradoria, a Prefeitura informou que o repasse dos recursos foi executado integralmente e houve prestação de contas à Caixa Econômica Federal. Além disso, relatou que abriu um procedimento administrativo visando a manutenção, reabertura e funcionamento do bosque.

Agora, com a assinatura do TAC, assinado pelo prefeito Flávio Prandi Franco (DEM), o Flá, o procurador da República José Rubens Plates, responsável pelo inquérito e o procurador-geral do município Pedro Manoel Callado Moraes, na presença de secretários municipais, da dirigente regional de ensino Marlene Medaglia Jacomassi, representantes da Diocese de Jales e servidores municipais, a Prefeitura se compromete a elaborar e executar o projeto de revitalização em até 30 meses. Ela deverá incluir a edificação de áreas de recreação, a ampliação e recuperação das trilhas ecológicas e a construção de quiosques para lazer e descanso dos visitantes.

Buscando reverter a atual situação de abandono, o TAC impele a Prefeitura a realizar no prazo de três meses ações imediatas de limpeza e sinalização. Entre as obrigações estão as de remover os entulhos do local, promover o cercamento e a vigilância, instalar placas educativas ou proibitivas e catalogar as espécies nativas do bosque.

O projeto de revitalização deverá ser apresentado ao MPF no prazo de seis meses, e, após aprovado, o Município de Jales terá até dois anos para concluir as reformas. Além da criação de playgrounds e quiosques, o projeto deverá garantir a acessibilidade das trilhas ecológicas e incluir um plano de gestão e vigilância do espaço. Com o acordo, a Prefeitura também se compromete a promover iniciativas para a efetiva utilização do bosque e a participação da comunidade, como caminhadas e passeios ciclísticos, encontros culturais ao ar livre, e projetos de educação sanitária e ambiental em parceria com escolas públicas e particulares.

De acordo com o procurador da República José Rubens Plates, é urgente a necessidade de revitalização do espaço pela Prefeitura. “Além de área de lazer, o bosque Aristóphano Brasileiro de Souza funciona como atrativo turístico de Jales, com potencial para fomentar a educação e a preservação do meio ambiente. O cumprimento deste acordo é fundamental para que se alcance a efetiva funcionalidade e proteção desse relevante espaço público”.

A portaria de instauração do inquérito ressalta que “...a manutenção de obras inacabadas e em estado de abandono, além de gerar danos ao patrimônio público, prejudica a população que fica privada de sua utilização”. Se descumprir as obrigações assumidas, a Prefeitura deverá pagar multa diária de R$ 1 mil.

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