Moção do deputado estadual Itamar Borges reforça necessidade de alteração na divisão do IPVA entre estados e municípios

191018103200.jpg
.

O deputado estadual Itamar Borges apresentou uma moção aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado e os líderes partidários das duas casas para reforçar a necessidade da alteração na divisão do IPVA entre estados e municípios.

 

Itamar Borges defende que seja aumentada a porcentagem destinada aos municípios para 70% da arrecadação do imposto.

 

“O atual sistema de repartição, estabelecido pela Constituição Federal, destina 50% para Estados e municípios. Porém, as cidades não estão conseguindo se manter com a atual arrecadação e isso está prejudicando a prestação de serviços básicos, como o funcionamento dos postos de saúde, do transporte escolar, o pagamento dos servidores públicos, e de um modo geral a própria funcionalidade das prefeituras, que estão cada vez mais deficitárias”, afirmou Itamar Borges.

 

A moção encaminhada pelo deputado solicita a realização de estudos e providências para a criação de uma Proposta de Emenda à constituição (PEC) para alterar o Artigo 158, inciso III, que trata da repartição do IPVA.

 

Deixe um comentário

Parceiros

050315164829.jpg
050315165005.jpg
050315163746.jpg
050315172328.jpg
050315171824.jpg

Colunistas

Últimas Notícias

A Tribuna TV

Enquete

Para combater o mosquito que transmite Zika,Dengue e Chikungunya, os agentes de saúde devem ou não entrar nos locais com suspeita de foco mesmo sem a autorização do proprietário?



Resultados