Ministro Gilmar Mendes indefere pedido de liberdade para ex-marido de Érica

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O STF negou habeas corpus a Roberto Santos Oliveira

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu um habeas corpus a Marlon Fernando Brandt, cunhado da ex-tesoureira da Prefeitura, Érica Cristina Carpi, negou a concessão do mesmo benefício ao ex-marido de Érica e sócio-proprietário da Betto Calçados, o empresário Roberto Santos Oliveira. O polêmico ministro indeferiu o pedido de extensão da decisão liminar que soltou Marlon, feito pela defesa de Roberto, que tentava pegar uma carona no habeas corpus que beneficiou o cunhado da ex-tesoureira.

No pedido, a defesa de Roberto, que está sendo feita pelo advogado Luiz Fernando de Paula, argumentou a chamada “similitude fática” da prisão de seu cliente, ou seja, para a defesa, os fatos que levaram à prisão de Roberto são semelhantes aos que ocasionaram a prisão de Marlon, posto em liberdade por Gilmar Mendes. Por conta disso, o advogado do empresário requereu que o STF desse ao seu cliente – Roberto – o mesmo tratamento dado por Gilmar ao acusado Marlon, que foi beneficiado por um habeas corpus. O ministro Gilmar Mendes não concordou, no entanto, com a tese da “similitude fática”. Para o magistrado, “o caso do requerente (Roberto) não se assemelha ao do paciente Marlon”, embora a prisão de ambos tenha ocorrido em função da mesma operação – Farra no Tesouro – da Polícia Federal.

Em sua nova decisão, que indeferiu o pedido de extensão da liminar, Gilmar alegou que, ao conceder o habeas corpus a Marlon, no final de setembro, ele levou em consideração não apenas a falta de fundamentação da prisão, mas também e principalmente a menor participação do cunhado nos crimes praticados pela ex-tesoureira. Gilmar ressaltou, também, que a decisão da Justiça de Jales que decretou a prisão preventiva de Marlon não é a mesma através da qual foi decretada a prisão de Roberto. “O fundamento da decisão que proferi, portanto, se pautou em caráter exclusivamente pessoal, de modo que resta impossível a extensão requerida”, concluiu Gilmar.

Roberto está preso desde o dia 31 de julho, quando a Polícia Federal deflagrou a operação “Farra no Tesouro”, denunciando um esquema de corrupção que desviou, no mínimo, R$ 5 milhões dos cofres da Prefeitura de Jales. Na ocasião, além de Roberto, foram presos a ex-tesoureira Érica Carpi, líder do esquema, a irmã Simone Carpi Brandt, e o cunhado Marlon Fernando Brandt. Érica e Simone encontram-se cumprindo prisão domiciliar, enquanto Marlon está livre, por enquanto, por conta do habeas corpus concedido por Gilmar. Ao conceder o habeas corpus a Marlon, no final de setembro, o ministro do STF ressaltou que a prisão preventiva dele – decretada pela Justiça de Jales – foi injustificável e teria caracterizado constrangimento ilegal e abuso de poder. Já a decretação da prisão preventiva de Roberto teria sido plenamente justificada.

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