Ministério Público investiga Prefeitura de Pontalinda por crime contra meio ambiente

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O Ministério Público de Jales instaurou, na semana passada, um inquérito civil para apurar a possível prática de crime ambiental contra a Prefeitura de Pontalinda. O inquérito foi aberto a partir de uma denúncia oferecida por um morador de Araçatuba, que possui uma propriedade rural em Pontalinda. Segundo a denúncia, a Prefeitura do município costuma despejar, rotineiramente, resíduos sólidos na Estrada Municipal “José Galera”, que passa em frente à propriedade do denunciante. O inquérito poderá resultar em ação contra o município e também contra o prefeito Elvis Carlos de Souza, que, supostamente, insiste há anos em desobedecer as leis ambientais.

Se o caso resultar em uma ação contra o município, não será a primeira vez que isso ocorre. Em dezembro de 2012, o Ministério Público ajuizou uma ação contra a Prefeitura de Pontalinda pelo descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela municipalidade. No TAC, a Prefeitura se comprometia a disponibilizar uma área para operar o aterro de resíduos sólidos, além de prometer identificar as áreas públicas e privadas que estavam sendo utilizadas como depósitos clandestinos e colocar placas de advertência e proibição do despejo de lixo nessas áreas. No mesmo TAC, a Prefeitura assumiu também o compromisso de implantar o programa de coleta seletiva no município, firmando, se necessário, um convênio com a Cooperativa de Catadores de Lixo Reciclável de Jales. Aparentemente, no entanto, nada foi feito.

No inquérito instaurado na semana passada, o Ministério Público estabeleceu um prazo de 30 dias para que a Prefeitura de Pontalinda informe por que ainda continua promovendo o despejo ilegal de resíduos sólidos na Estrada Municipal “José Galera”, apesar de orientação emitida pela Cetesb em março de 2015. O MP está solicitando, também, para que a Prefeitura identifique o servidor municipal responsável pelo despejo do lixo na estrada rural, bem como seus superiores hierárquicos.    

Vereadores de Pontalinda querem receber férias e décimo-terceiro

Pelo menos três vereadores de Pontalinda podem não estar muito atentos à fiscalização das coisas do Poder Executivo, incluindo o cumprimento de obrigações assumidas em Termos de Ajustamento de Conduta, mas, de outro lado, estão bastante alertas quando se trata de correr atrás de supostos direitos trabalhistas. Antonio Processo (MDB), Marlúcio Cardoso Silva (DEM) e Mauro Simolini (PPS), o Maurão, estão recorrendo à Justiça, com ações protocoladas neste início de 2019, buscando receber férias não gozadas e o décimo-terceiro salário não pago nos últimos cinco anos.

Maurão é, digamos assim, o decano dos vereadores pontalindenses. Ele é dono de uma cadeira na Câmara Municipal desde a primeira legislatura do município, iniciada em 1993, e está no meio de seu sétimo mandato como vereador. Maurão ajuizou quatro ações no fórum de Jales, onde está pleiteando o pagamento de R$ 45 mil a título de férias e outros direitos sociais. Seu nobre colega Marlúcio está na Câmara desde 1997 e vai completar, ao final de 2020, o seu sexto mandato. Ele é o mais modesto em seus pedidos e está requerendo, por enquanto, o pagamento de apenas R$ 8,1 mil.

Marlúcio nem sempre foi, no entanto, modesto em seus pleitos. Esta é a segunda vez que ele recorre à Justiça em busca das férias e do décimo-terceiro perdidos. Da primeira vez, em 2018, ele ajuizou ação onde pedia o pagamento de R$ 22,6 mil, mas, apesar de ter seu direito reconhecido em primeira instância pelo juiz Fernando Antonio de Lima, do Juizado Especial, suas pretensões foram interrompidas pelo Colégio Recursal de Jales, que julgou procedente um recurso da Prefeitura de Pontalinda contra o pagamento. O terceiro vereador, Antonio Processo, começou a carreira política em 2001 e está em seu quinto mandato consecutivo. Assim como Maurão, ele ajuizou quatro ações onde também busca o pagamento de R$ 45 mil. As ações dos três vereadores tramitam na Vara Especial Cível e Criminal de Jales.    

 

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