Ministério Público denuncia vereador Macetão por fraude em licitação

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Em 2012, quando foi presidente da Câmara, Macetão abriu licitação para compra de arquivos deslizantes

 

O vereador Luiz Henrique Viotto (PP), o Macetão, e o ex-motorista da Câmara Municipal de Jales, Renato Luís de Lima Silva, o Renato Preto, estão entre as seis pessoas que foram denunciadas na Justiça pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Estadual. A denúncia oferecida pelo Gaeco através de uma ação civil pública por dano ao erário está assinada por cinco promotores, entre eles dois de Jales – Horival Marques de Freitas Júnior e Thiago Tavares Simoni Aily -, e foi protocolada no Fórum local na quarta-feira, 06, onde foi distribuída para a 2ª Vara Judicial, cujo titular é o juiz Alexandre Yuri Kiataqui.

Além de Macetão e Renato Preto, o rol dos acusados inclui o vereador de Catanduva, Daniel Palmeira de Lima, que seria o chefe da suposta organização criminosa responsável por fraudes em licitações realizadas em pelo menos 70 câmaras municipais e prefeituras nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Por enquanto, Daniel – que se encontra preso desde a deflagração da operação “Arquivos Deslizantes”, em setembro deste ano - já é réu em pelo menos outras cinco ações civis públicas ajuizadas em Mirassol, Olímpia, São Vicente, Bauru e Araçatuba. Ele responde, também, a duas ações penais por formação de quadrilha e outras duas por crime contra a lei de licitações.

No caso de Jales, outros três acusados – os empresários Edson Vando de Lima, Oscar de Camargo e Ovídio Vis – completam o sexteto denunciado pela suposta fraude ocorrida em uma licitação realizada pela Câmara Municipal. De acordo com a denúncia, entre os meses de abril e junho de 2012, quando Macetão era o presidente do Legislativo jalesense, os seis acusados teriam agido em conjunto para fraudar a licitação aberta para aquisição de um arquivo deslizante mecânico. Na denúncia, os promotores registram que, “na realidade, jamais houve qualquer chance de licitação em Jales. Tudo não passava de um jogo de cartas marcadas, sendo que as empresas ‘convidadas’ correspondiam a meras ‘damas de companhia’, pois agiam sob o comando de Daniel Palmeira de Lima e Luiz Henrique Viotto”.

Troca de e-mails indica fraudes

A denúncia do Ministério Público cita como prova da fraude na licitação realizada pela Câmara de Jales os e-mails trocados entre o então presidente Macetão, o motorista Renato Preto e o vereador de Catanduva, Daniel Palmeira de Lima, sócio de empresas que atuam na comercialização de arquivos e armários. Os e-mails foram obtidos pelos investigadores do Gaeco através de perícia no computador de Daniel. Segundo o MP, o edital publicado pela Câmara de Jales continha dados previamente preparados por Daniel e enviados via e-mail. “Além disso, os preços já estavam todos previamente ajustados entre as supostas licitantes, tudo sob a coordenação de Daniel”, diz o MP.

Um dos e-mails enviados por Daniel ao motorista Renato Preto continha orientação sobre alguns detalhes que deveriam constar da “Carta Convite para aquisição de arquivo deslizante”. Segundo o MP, ali estavam todas as descrições para garantir que alguma das empresas indicadas por Daniel fosse a vencedora. Mesmo assim, antes de autorizar a abertura da licitação, Macetão e Daniel ainda trocaram novas mensagens com o objetivo de fazer eventuais correções no edital. A licitação, segundo descobriu o MP, foi autorizada somente no dia 09 de maio, mas um dia antes o motorista Renato Preto já tinha enviado, também via e-mail, uma cópia do edital para Daniel.

Servidores e vereadora suspeitaram de licitação

A denúncia do MP diz que pelo menos dois servidores efetivos da Câmara e a então vereadora Aracy Murari suspeitaram da licitação, uma vez que o certame estava sendo conduzido diretamente pelo presidente Macetão e por funcionários de confiança nomeados por ele, sem a participação dos servidores de carreira. Além disso, a vereadora já tinha recebido, quatro anos antes, uma oferta de propina na compra de um arquivo, que ela não aceitou. Por conta de suas suspeitas, os dois servidores e a vereadora tentaram dar mais publicidade à licitação, sugerindo que outras empresas fossem convidadas, mas as providências adotadas por eles não deram resultado, pois como planejado por Daniel e Macetão, apenas três empresas apresentaram propostas.

Uma das empresas tinha como sócio o próprio Daniel, enquanto outra das empresas participantes pertencia a Edson Vando de Lima, sobrinho e ex-assessor de Daniel. A terceira empresa – que foi a vencedora da licitação, com o preço de R$ 54,9 mil – também tinha ligações com Daniel. Em e-mail encontrado pelo Gaeco, Daniel encaminha uma prestação de contas onde solicita que a empresa vencedora lhe faça um repasse de R$ 23,3 mil, o que, de acordo com as investigações, demonstra que a licitação foi uma farsa montada por Daniel e Macetão. Os gastos da Câmara de Jales com arquivos não ficaram, no entanto, nos R$ 54,9 mil, uma vez que, dias depois da licitação, Macetão firmou um aditamento com a empresa para compra de mais um equipamento ao preço de R$ 13 mil.

 

Ex-vereadora Tatinha recusou propina

 

A denúncia do Ministério Público começa citando que no ano de 2008, quatro anos antes da licitação aberta por Macetão para compra de arquivos, o mesmo Daniel já tinha visitado a Câmara de Jales para oferecer seu produto. Na ocasião, diz a denúncia, “Daniel Palmeira de Lima ofereceu e prometeu vantagem indevida a Aracy de Oliveira Murari, a Tatinha, então vereadora e presidente da Câmara Municipal de Jales, consistente no pagamento de quantia equivalente a R$ 10 mil, com a finalidade de expandir suas práticas criminosas até a cidade de Jales”.

Segundo a denúncia, Daniel já pretendia, em 2008, vender arquivos para a Câmara de Jales, mediante licitação que seria conduzida por ele e “direcionada a uma das empresas de sua organização criminosa”. Naquele ano, Daniel ofereceu seus arquivos à então presidente da Câmara, deixando claro que o preço contratado seria de R$ 45 mil, mas, na realidade, eles custariam R$ 35 mil. A diferença de R$ 10 mil ficaria para a vereadora, como contrapartida pela aceitação da contratação, mas a proposta de propina foi prontamente recusada por Aracy, que decidiu não realizar a licitação. A versão consta de depoimento da ex-vereadora e teria sido confirmada por funcionários da Câmara.

 

Outro lado: Macetão diz que não recebeu propina

 

Procurado pela reportagem de A Tribuna, o vereador Luiz Henrique Viotto, o Macetão, disse, na quinta-feira, 14, que ainda não tinha sido notificado pela Justiça e que só poderia falar sobre a denúncia depois de conhecer o inteiro teor da mesma. Ele garante, porém, que não houve nenhuma irregularidade na licitação realizada em 2008. “O processo foi totalmente acompanhado pelos servidores da Câmara que pediram inclusive para que outras empresas fossem convidadas. Nós convidamos oito ou nove empresas”, disse Macetão.

Ele garante, também, que não lhe foi oferecida nenhuma propina. “Eu ainda não tive conhecimento da denúncia, mas eu duvido que ela fale em recebimento de propina, pois isso não existiu. Tenho convicção de que nos e-mails citados pelo Ministério Público não existe nada sobre propina. Os e-mails que enviei foram apenas para convidar as empresas, o que não é ilegal”, disse Macetão

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