Médica que não cumpria horário em ESF de Jales é condenada à devolução de dinheiro

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O juiz José Geraldo Nóbrega Curitiba, condenou a ré à devolução de R$ 161,4 mil aos cofres da Prefeitura de Jales

A médica S. R. Q. L. e a empresa QL Serviços Médicos Ltda, foram condenadas pelo juiz da 3ª Vara de Jales, José Geraldo Nóbrega Curitiba, à devolução de R$ 161,4 mil aos cofres da Prefeitura de Jales, devidamente atualizados. O valor corresponde à metade dos valores pagos pelo município à empresa entre novembro de 2015 e novembro de 2017. Além disso, a médica e a empresa ficarão proibidas de firmar contratos com o poder público por 10 anos e terão que pagar, de forma solidária, uma multa civil também no valor de R$ 161,4 mil. A médica foi condenada, ainda, à perda de seus direitos políticos pelo prazo de 08 anos.  Tanto a empresa quanto a médica poderão recorrer às instâncias superiores contra a decisão da Justiça de Jales.

A médica e a empresa foram acusadas pelo Ministério Público de Jales de enriquecimento ilícito, em ação civil pública de improbidade administrativa. A ação é consequência de investigações da Polícia Federal que apurou fraudes no controle de frequência da unidade básica de saúde “Zilda Arns” (Novo Mundo), onde a médica trabalhava mediante contrato firmado com a Prefeitura para prestação de serviços ao programa Estratégia de Saúde da Família (ESF). De acordo com o contrato, ela teria que prestar 40 horas semanais de serviços, mas, segundo a apuração da Polícia Federal, ela se ausentava da unidade de saúde para cuidar de assuntos particulares no horário de trabalho.

As investigações – que começaram depois que o próprio delegado da PF, Cristiano Pádua Silva, necessitou dos serviços da ESF e notou que a médica saía do trabalho no horário de expediente - duraram cerca de três meses e, nesse período, agentes da Polícia Federal fizeram um acompanhamento “velado” das atividades da médica, constatando, através de fotos e filmagens, que ela frequentava salões de cabeleireiro, fazia aulas de violão, e visitava o comércio no horário de trabalho. Apesar das ausências, ela assinava normalmente a folha de ponto, segundo apurou a PF. Ainda de acordo com o relatório da PF, funcionários da Secretaria de Saúde realizaram reuniões com médicos contratados, a fim de solicitar mudanças de comportamento, “sem que fossem atendidos”.

Antes da condenação imposta pelo juiz Curitiba, a médica já tinha sido condenada pelo juiz da 5ª Vara de Jales, Adílson Vagner Ballotti, em ação criminal, a dois anos de reclusão, pena que foi substituída por 700 horas de prestação de serviços à comunidade. A sentença de Ballotti foi confirmada pelo TJ-SP em novembro de 2018. Na ação de improbidade julgada parcialmente procedente por Curitiba, o Ministério Público pedia, ainda, que a médica e a empresa fossem obrigadas a pagar uma indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 242 mil, mas o magistrado não concordou com esse pedido. Segundo Curitiba, “não ficou comprovada a existência de profunda comoção ou abalo social nos munícipes, de modo a justificar a indenização”.

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