MEC determina o fechamento do curso de Medicina em Fernandópolis

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Na hipótese dos alunos já cursando Medicina não conseguirem transferência para outras instituições, a Universidade Brasil continuará cursando

O Ministério da Educação determinou o fechamento do curso de Medicina nos campis da Universidade Brasil e atinge diretamente a cidade de Fernandópolis. O documento foi publicado na terça-feira, dia 31, no Diário Oficial da União, edição 62, seção 1 e pagina 51.


O órgão do governo aplica a penalidade de desativação do curso de Bacharelado em Medicina (código e-MEC nº 65114), nos termos do art. 73, inciso II, alínea a e §1º do Decreto nº 9.235, de 2017, da Universidade Brasil (código e-MEC nº 319), mantida pela Universidade Brasil (código e-MEC nº 16878), nos termos do art. 73, inciso II, alínea d e §1º do Decreto nº 9.235, de 2017.


A revogação, em face da Universidade Brasil (código e-MEC nº 319), mantida pela Universidade Brasil (código e-MEC nº 16878), da medida cautelar de sobrestamento dos processos regulatórios de aditamento que tenha protocolado junto à Seres e impedimento de protocolização de novos processos regulatórios, nos termos do art. 63, incisos V e VI do Decreto nº 9.235/2017, aplicada por meio da Portaria nº 461, publicada no DOU de 16/10/2019, retificada no DOU de 12/11/2019. O cumprimento, por parte da Universidade Brasil (código e-MEC nº 16878), de vedação de ingresso de novos estudantes; entrega de registros e documentos acadêmicos aos estudantes; quando for o caso a oferta final de disciplinas e transferência de estudantes nos termos do art. 57 e incisos I, II e III do Decreto nº 9.235, de 2017.


O encaminhamento, a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - Seres, pela Universidade Brasil em até 45 (quarenta e cinco) dias, de lista nominal dos alunos regulares contendo CPF, data de ingresso, anexo documentos pessoais e comprovação do percurso do aluno no curso de Medicina, com data de conclusão prevista, que não será passível de posterior aditamento, salvo se por erro material que não importe em alteração substancial na identificação do discente. A lista não poderá exceder o número de vagas autorizadas de acordo com os atos emitidos pelo MEC.


O reconhecimento, para fins exclusivos de emissão de diploma do curso de Bacharelado em Medicina (código e-MEC nº 65114), para os alunos regulares que realizaram o curso de graduação no endereço autorizado a Universidade Brasil Campus II - Fernandópolis - Estrada Santa Projetada, Campus VII - Fernandópolis, s/n - Fazenda Santa Rita - Fernandópolis/São Paulo, que ingressaram até o dia 12 de novembro de 2019, conforme a instauração do procedimento sancionador pela Portaria nº 461/2019.


Na hipótese de constatação da impossibilidade de transferência dos estudantes para outra instituição, a Universidade Brasil continuará a oferta do curso de Bacharelado em Medicina até sua conclusão, visando resguardar o direito dos estudantes matriculados. Após a conclusão do curso pelos estudantes ou sua transferência, a Instituição e sua Mantenedora, terão o prazo de seis meses para a emissão de todos os documentos acadêmicos.


Em carta aberta a população de Fernandópolis, professores da Universidade Brasil se manifestaram sobre a notícia de fechamento do curso de Medicina.


CARTA ABERTA
O corpo docente do módulo de saúde coletiva, do curso de medicina da Universidade Brasil, do campus de Fernandópolis, vem a público externar seu compromisso acadêmico e pedagógico.


Formado por professores capacitados, especialistas, mestres e doutores, engajados com o ensino e a formação em saúde, sobretudo médica, realizamos um trabalho de amplo cuidado na formação dos estudantes de medicina desde o seu ingresso na Universidade, desenvolvendo atividades teóricas, mas também e sobretudo práticas, discutindo a realidade a luz da ciência, buscando fomentar o conhecimento humanizado e o desenvolvimento de competências, habilidades e atitudes. Nosso trabalho e dos demais docentes do curso, refletem a nota 4 do ENADE, um número excelente levando em consideração que é avaliado em até 5 pontos e inclui as maiores universidades do país, inclusive públicas. Nossos ex alunos tem obtido com isso, ao longo dos anos, aprovações nas melhores residências do país e concursos públicos, fortalecendo, não só em nossa região, mas em âmbito nacional, a saúde. Para subsidiar nossa atuação seguimos rigorosamente as diretrizes pedagógicas do Ministério da Educação - MEC e preparamos os futuros médicos para garantir os princípios constitucionais que norteiam o Sistema Único de Saúde - SUS, e atuar de maneira ética e responsável, em consonância com os princípios da Universalidade, Integralidade e Equidade próprios da Constituição Federal do Brasil. Estamos extremamente empenhados em garantir que nosso trabalho continue justo e perfeito no âmbito pedagógico e legal. Estendemos nosso compromisso também aos demais colegas docentes do curso, dos quais reconhecemos os relevantes serviços desenvolvidos em favor dos estudantes de medicina e da sociedade. Por fim, reafirmamos que nossa labuta segue com o mesmo engajamento de sempre, com a certeza de estar realizando um excelente trabalho, pelo que acreditamos tecnicamente e legalmente, pelos estudantes, pela saúde e medicina, pela cidade e por toda a sociedade.

 

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