MEC determina extinção dos principais cursos da Universidade Brasil

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Em setembro do ano passado, a Universidade Brasil foi alvo de operação da PF contra fraudes no Fies e Prouni

A Portaria 145 de 13 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, 14 de maio, determina a extinção de vários cursos da Universidade Brasil. O texto foi assinado pelo secretário da SERES (Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior), Ricardo Braga.


Parte dos cursos autorizados a funcionar em Fernandópolis foi afetada e deve deixar de funcionar. São eles: Administração, Agronegócio, uma turma de Agronomia, Artes Visuais, Ciências biológicas – bacharelado e licenciatura, Ciências Contábeis, Educação Física – licenciatura, Engenharia Ambiental, Engenharia da Produção, Engenharia Elétrica, Estética e Cosmética, Gastronomia, Matemática, Química, Radiologia, Serviço Social e Sistemas de Informação.


Já os cursos que não foram atingidos com a Portaria são: Arquitetura e Urbanismo, Biomedicina, Comércio Exterior, Direito, Educação Física – bacharelado, Enfermagem, Engenharia Civil, Engenharia Química, Farmácia, Fisioterapia, Letras, Logística, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia e Pedagogia.


A existência dos cursos não significa que todos funcionem no campus local, mas que existe permissão para o seu funcionamento.


Apesar de a Operação Vagatomia mirar irregularidades no curso de Medicina, ele não aparece na lista que atinge praticamente todos os cursos da instituição, inviabilizando a continuidade da mesma. As questões relacionadas ao curso de Medicina são relacionadas a outro processo no Ministério da Educação.


Também ficam suspensas a autonomia quanto ao registro de diplomas interno e externo; a possibilidade de celebrar novos contratos de Financiamento Estudantil - Fies; participação em processo seletivo para a oferta de bolsas do Programa Universidade Para Todos - Prouni; e a possibilidade de participação em outros programas federais de acesso ao ensino.


OUTRO LADO
Ainda na quinta-feira, a Universidade Brasil publicou uma nota oficial em seu site afirmando que foi surpreendida e que não compreende “a desativação” do curso de bacharelado em Medicina, com nota 4 (de 5), já revertida judicialmente. Nem da modalidade de ensino a distância (EAD). Muito menos a extinção de cursos com bons indicadores de qualidade, como a Engenharia Civil e a Nutrição.


LEIA NOTA OFICIAL
A Universidade Brasil foi surpreendida novamente na manhã desta quinta-feira, dia 14 de maio, com a publicação da Portaria nº 145, no Diário Oficial da União, pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES/MEC). Nela, a SERES impõe restrições à atuação da Universidade Brasil, entre as quais a suspensão de atribuições de sua autonomia.


De forma muito preocupante, a Portaria prejudica diretamente mais de 20 mil alunos e cerca de 2.200 colaboradores da Instituição, todos já fragilizados tanto pelas questões que a nova Reitoria tem para dirimir quanto pela trágica pandemia que assola nosso País.


Ciente de que enfrenta graves problemas, e no intuito de solucioná-los sempre de forma ética e transparente, a Universidade Brasil esteve na última semana com o próprio secretário da SERES para apresentar a nova reitoria e firmar seu pleno compromisso quanto à resolução de todas as questões ainda pendentes, construindo assim um novo futuro para nossa comunidade acadêmica.


E tal compromisso pode ser demonstrado por ações concretas. Em 30 dias de sua posse, a nova reitoria já instaurou uma comissão especial para a revisão de todos os prontuários dos alunos, lançou um Código de Ética pautado pelas melhores práticas de Compliance e resolveu diversos apontamentos do próprio órgão federal regulador. Algumas dessas medidas foram formalizadas à SERES por meio de ofício.


Considerando que a Universidade Brasil está em pleno processo de correção, sob supervisão do próprio MEC, não entendemos como adequada a desativação do curso de bacharelado em Medicina, com nota 4 (de 5), já revertida judicialmente. Outra área igualmente bem avaliada, recredenciada em fevereiro deste ano pelo MEC, o ensino a distância (EAD) foi afetado diretamente pela medida. Também não compreendemos como razoável a extinção de cursos com bons indicadores de qualidade, como a Engenharia Civil e a Nutrição.


Neste momento, a Universidade Brasil se empenha em reverter tal decisão, mantendo o trabalho árduo em busca de regularizar todas as pendências desta instituição de ensino superior com os órgãos regulatórios e nossa comunidade acadêmica.

 

Alexandre Ribeiro/Extra.net

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