Justiça marca audiência de julgamento de Saracuza e outros 14 réus

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O delegado da PF, Cristiano Pádua da Silva, falou no final de março, sobre os detalhes da Operação Repartição que resultou na prisão do ex-prefeito

A juíza da Vara Única de Urânia, Marcela Correa Dias de Souza, marcou para o início de agosto as audiências de instrução, interrogatório e julgamento dos envolvidos na chamada “Operação Repartição” da Polícia Federal, que prendeu, no final de março deste ano, o ex-prefeito de Urânia, Francisco Airton Saracuza e quatro de seus ex-assessores, incluindo dois advogados responsáveis pelo setor jurídico da Prefeitura. De acordo com a decisão da juíza, serão ouvidas no dia 1° de agosto as 12 testemunhas de acusação, arroladas pelo Ministério Público. Nos dias seguintes – 02, 03 e 04 – serão ouvidas as testemunhas de defesa e realizados os interrogatórios dos réus.

Embora apenas cinco pessoas tenham sido presas preventivamente quando da deflagração da operação, a denúncia inclui outros 10 réus, todos ex-funcionários comissionados da Prefeitura de Urânia – totalizando 15 denunciados por formação de quadrilha e outros crimes. Dos 15 réus, pelo menos dois moram em Jales, um em Votuporanga, enquanto os demais são moradores de Urânia. A denúncia oferecida pelo Ministério Público com base em investigações da Polícia Federal pede, entre outras coisas, que os réus sejam condenados ao pagamento de danos morais coletivos. Se condenado, Saracuza teria que pagar R$ 348,8 mil em danos morais, enquanto os outros 14 réus pagariam outros R$ 348,8 mil

De acordo com a denúncia, Saracuza, na qualidade de responsável pela ordenação de despesas, teria desviado rendas públicas repassadas no final do ano de 2016 por meio do Fundo de Participação dos Municípios(FPM), provenientes da chamada Repatriação. No total, a Prefeitura de Urânia recebeu R$ 473,3 mil em dezembro de 2016, dos quais cerca de R$ 271 mil foram utilizados no pagamento de apenas 12 servidores públicos comissionados, “em detrimento de toda a coletividade de Urânia e de 435 servidores – da ativa, aposentados e pensionistas – que deixaram de receber os salários de dezembro e o 13° salário”.

A denúncia diz ainda que, “entre fevereiro de 2013 e novembro de 2016, Saracuza desviou por 45 vezes rendas públicas no montante de R$ 55,8 mil, em favor do servidor A.G.J.”, que seria uma espécie de funcionário fantasma, uma vez que, embora nomeado para cargo público, permanecia no estabelecimento comercial da família. A denúncia destaca, também, a atuação dos procuradores jurídicos – F.A.P. e R.R.C.B. – que, em junho de 2013, teriam inserido “documentos com declarações falsas, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante”. Além disso, eles foram beneficiados - ao final de 2016, quando foram demitidos - com valores que, no total, chegaram a quase R$ 120 mil.

A operação

A “Operação Repartição”, que investigou suspeita de desvios de recursos provenientes da repatriação do governo federal, foi desencadeada pela Polícia Federal de Jales em uma quinta-feira, 30 de março, quando foram cumpridos 04 mandados de prisão temporária, 10 mandados de condução coercitiva e 07 mandados de busca e apreensão, todos expedidos pela Justiça Estadual de Urânia. Dias depois, a PF prendeu mais um ex-assessor do ex-prefeito Saracuza, também acusado de participar das supostas irregularidades.

Durante as investigações, os federais confirmaram que os 12 funcionários de confiança beneficiados com o pagamento de indenizações trabalhistas, efetuado no último dia de mandato do ex-prefeito, eram, em sua maioria, filiados ao partido de Saracuza. A PF apurou, também, que em alguns casos, foram pagas indenizações trabalhistas indevidas, uma vez que os servidores não tinham registros de faltas ou afastamentos, embora tivessem feito viagens turísticas para o litoral brasileiro e até para o exterior. “As ausências não registradas fizeram com que eles tivessem fraudulentamente direito às indenizações recebidas”, conclui a PF.

STJ nega habeas corpus a ex-assessor de Saracuza

A presidente do Superior Tribunal de Justiça(STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu o pedido de liminar em habeas corpus impetrado por um dos ex-assessores do ex-prefeito Saracuza e manteve a prisão preventiva dele. O ex-assessor – chefe do setor de Recursos Humanos da Prefeitura de Urânia - foi preso no início de abril, dias depois da deflagração da “Operação Repartição” da Polícia Federal. A decisão foi divulgada na segunda-feira passada, 16/07.

A ministra justificou sua decisão, afirmando que o ex-assessor – que trabalhou na Prefeitura por 40 anos – é detentor de grande influência na cidade de Urânia e, se em liberdade, poderia causar embaraços às investigações. Ela destacou, ainda, que não viu nenhuma ilegalidade na sentença de primeira instância que determinou a prisão do ex-assessor. O mérito do pedido ainda será julgado pelos ministros da 6ª Turma do STJ, sob a relatoria do ministro Antonio Saldanha Palheiro.

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