Justiça inocenta Parini e condena empresa por desvios na merenda escolar

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A empresa Gente Ltda foi a responsável pelo preparo e fornecimento da alimentação escolar aos alunos do município, durante os anos de 2006 a 2010

O juiz da 1ª Vara de Jales, Eduardo Henrique de Moraes Nogueira, julgou parcialmente procedente a ação civil pública ajuizada em 2011 pelo Ministério Público de Jales, àquela época representado pelo promotor André Luís de Souza, que acusava de improbidade administrativa o ex-prefeito Humberto Parini, a empresa Gente Gerenciamento em Nutrição Ltda, e outras 13 pessoas, entre membros da Comissão de Licitação, sócios da empresa e nutricionistas. Para o Ministério Público, teria havido direcionamento na licitação que culminou na contratação da empresa, bem como superfaturamento de merendas durante a execução do contrato. A empresa Gente Ltda foi a responsável pelo preparo e fornecimento da alimentação escolar aos alunos do município, durante os anos de 2006 a 2010. Nesse período, a Prefeitura pagou à empresa o valor de R$ 6,3 milhões.

Na sentença, divulgada na terça-feira, 07, o magistrado jalesense condenou a empresa e dois sócios – Dagoberto Cardili e Edson José Cardili - ao pagamento de uma multa de R$ 500 mil, contrariando a vontade do Ministério Público que pedia a nulidade da licitação e dos contratos, o ressarcimento dos R$ 6,3 milhões pagos à empresa e a aplicação de uma multa de R$ 12,6 milhões. O juiz reconheceu a existência de provas seguras de que a empresa e os dois sócios receberam valores por serviços e produtos que não foram prestados/ofertados, causando prejuízos ao erário público. Para ele, ficou perfeitamente caracterizada – através de documentos e depoimentos – a fraude praticada pela empresa, com o auxílio de funcionários, no preenchimento abusivo das planilhas das refeições efetivamente consumidas.

O juiz destacou os depoimentos de duas merendeiras da empresa, onde elas declaram que nas escolas em que trabalharam com servidoras municipais concursadas eram orientadas a realizar o serviço corretamente, mas, de outro lado, nas escolas onde elas trabalhavam somente com outras merendeiras da Gente Ltda, elas eram orientadas a aumentar os pratos de refeição. “Nós tínhamos que cumprir uma meta e éramos orientadas a colocar pratos limpos, que não tinham sido utilizados pelos alunos, no meio dos pratos sujos, já que a contagem das refeições era feita através da contagem dos pratos supostamente utilizados”, dizem os depoimentos.

Com relação aos outros 12 acusados pelo Ministério Público, incluindo o ex-prefeito Humberto Parini, a ex-secretária de Educação, Élida Barison da Silva, os membros da Comissão de Licitação – Roberto Carlos Peres, Osvaldo Maurício da Rocha e Valdir José Cardoso – e algumas nutricionistas da empresa, o juiz concluiu que a conduta deles não constituiu improbidade administrativa. Para o magistrado, não ficou provado que os agentes públicos tenham agido de forma dolosa, nem tampouco ficou evidenciado que eles agiram com o propósito de burlar a lei ou prejudicar a administração. Ele destacou, também, não ter encontrado qualquer ilegalidade no edital da licitação e tampouco qualquer comprovação efetiva de que tenha havido direcionamento da licitação. O Ministério Público poderá recorrer à segunda instância.

A acusação

A acusação do Ministério Público de Jales repercutiu em toda a região e ganhou a capa do jornal Diário da Região, onde os acusados – a empresa e 14 pessoas - foram classificados como a “Máfia da Merenda”. Na acusação o MP apontou ter havido direcionamento da licitação que, além da Gente Ltda, teve apenas uma concorrente, a Nutriplus Alimentação Ltda, envolvida em fraude no fornecimento de merenda na cidade de São Paulo. O MP suspeitou que o edital teria sido encomendado e que teria havido combinação na disputa entre as duas empresas. Outro indício do direcionamento teria sido o estudo feito por uma empresa de consultoria – a GV Consult – que embasou a terceirização da merenda escolar em Jales. O Ministério Público apurou que a Prefeitura não pagou nada pelo estudo e que a GV Consult mantinha relações comerciais com a empresa Gente Ltda.

A acusação do MP dizia, ainda, que, de acordo com documentos, a Prefeitura de Jales teria gasto mais do que o necessário para fornecer merenda às unidades escolares. “De acordo com a investigação, há provas de que houve fraude na marcação dos pratos consumidos, o que resultou no superfaturamento do valor pago pela merenda”, argumentou o MP, que citou, também, “falhas de fiscalização nas escolas onde a merenda era distribuída”. Segundo o MP, no primeiro ano da terceirização, 2006, foram consumidas 662.591 merendas, número que saltou para 1,1 milhão de merendas em 2010. Ainda de acordo com o MP, o ex-prefeito Humberto Parini teria feito “vistas grossas” para as irregularidades.

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